Execução Fiscal 0529462-59.2010.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

R$ 467,15

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

PMS

Autor

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

AURELIO LOUSADA CANEDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 11:09

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:12

Expedição de Carta.

20/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/12/2025, 16:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/11/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(55)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:24

Sentença

•11/11/2025, 11:21

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:12

Expedição de Carta.

20/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/12/2025, 16:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/11/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:43

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/06/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/02/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/04/2024, 15:46

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 20:32

Suspensão do Prazo

09/12/2023, 22:58

Suspensão do Prazo

01/11/2023, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP) Processo 0529462-59.2010.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Pms - Decisão proferida em 10/07/2023 no expediente nº 02/2023 - suspensão pelo art. 922, CPC, registrada no SAJ nos autos do processo nº 0504974-35.2013.8.26.0562 cujo teor segue: "Vistos. 1- Forme-se o expediente. 2- Suspendo as execuções fiscais constantes na relação anterior pelo prazo necessário à solução da dívida fiscal (cf. CPC, art. 922). 3- Decorrido tal prazo, abra-se vis

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

31/08/2023, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/02/2023, 12:19

Suspensão do Prazo

27/12/2022, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/12/2022, 11:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/01/2022, 17:04

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

14/01/2019, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/11/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 09:55

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 21:53

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 00:57

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

07/02/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 09:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/07/2016, 12:32

Expedição de Carta.

17/06/2016, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/06/2016, 15:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/11/2015, 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/11/2015, 15:23

Mudança de Classe Processual

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2011, 12:00

Recebimento de Carga

11/01/2011, 17:03

Carga Outro

10/01/2011, 09:59

Aguardando Diligência

03/01/2011, 12:00

Recebimento de Carga

02/12/2010, 10:52

Carga à Vara Interna

29/11/2010, 17:45

Distribuído por sorteio

29/11/2010, 11:28

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:43