Execução da Pena 0002831-66.2015.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0002831-66.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002831-66.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Dimas Nunes dos Santos Junior - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo razão pela qual altero a frequência anteriormente imposta. Bem por isso, ele deverá apresentar novos comprovantes de residência e atividade lícita apenas em caso de alteração. A fim de possibilitar o controle da condições fixadas para gozo do benefício pela PM encaminhe-se por meios dos e-mails [email protected] e [email protected] cópia do termo de advertência do sentenciado(a) bem como de documento onde conste sua qualificação e a data prevista para término de cumprimento. Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me. Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP), BRENDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393569/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:59

Mero expediente

04/05/2026, 09:06

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:14

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:14

Publicação

22/01/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002831-66.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Dimas Nunes dos Santos Junior - Intime-se o sentenciado para que apresente comprovantes de residência fixa e atividade lícita, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, hipótese em que deverá esclarecer como mantém seu sustento, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do benefício concedido e consequente prisão. - ADV: BRENDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393569/SP), AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 11:09

Mero expediente

21/01/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 10:15

Recebimento

21/01/2026, 09:15

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 10:35

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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