Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0002831-66.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Dimas Nunes dos Santos Junior - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo razão pela qual altero a frequência anteriormente imposta. Bem por isso, ele deverá apresentar novos comprovantes de residência e atividade lícita apenas em caso de alteração. A fim de possibilitar o controle da condições fixadas para gozo do benefício pela PM encaminhe-se por meios dos e-mails [email protected] e [email protected] cópia do termo de advertência do sentenciado(a) bem como de documento onde conste sua qualificação e a data prevista para término de cumprimento. Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me. Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP), BRENDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393569/SP)
BRENDA FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/SP 393569·CPF·Representa: Réu
05/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/05/2026, 10:14
Documento (Outros documentos)
04/05/2026, 09:59
Mero expediente
04/05/2026, 09:06
Conclusão (para despacho)
04/05/2026, 07:55
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 13:14
Documento (Outros documentos)
27/01/2026, 13:14
Publicação
22/01/2026, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0002831-66.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Dimas Nunes dos Santos Junior - Intime-se o sentenciado para que apresente comprovantes de residência fixa e atividade lícita, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, hipótese em que deverá esclarecer como mantém seu sustento, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do benefício concedido e consequente prisão. - ADV: BRENDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393569/SP), AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP)