Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena
TJSP1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
28/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
LUIS FELIPE DE FINO JUNIOR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO
OAB/SP 198558·CPF·Representa: Réu
LEONARDO MACHADO FROSSARD
OAB/SP 239702·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004815-86.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS FELIPE DE FINO JUNIOR - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LUIS FELIPE DE FINO JUNIOR, CPF: 46302914825, MT: 1283702, RG: 59461568, RJI: 224246416-15, Centro de Ressocialização - Mococa, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO (OAB 198558/SP)
16/07/2026, 00:00
Publicação
01/07/2026, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004815-86.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS FELIPE DE FINO JUNIOR - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls.402/409 ) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dias) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 372/374), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 59 (cinquenta e nove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 01 (um) dia de trabalho, mantida a de 04 (quatro) horas de estudo a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO (OAB 198558/SP)
01/07/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/06/2026, 16:05
Remição
30/06/2026, 15:51
Conclusão (para decisão)
30/06/2026, 15:42
Petição (Petição (outras))
25/06/2026, 17:54
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2026, 14:00
Ato ordinatório
16/06/2026, 14:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2026, 13:59
Publicação
25/05/2026, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004815-86.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS FELIPE DE FINO JUNIOR - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LUIS FELIPE DE FINO JUNIOR, CPF: 46302914825, MT: 1283702, RG: 59461568, RJI: 224246416-15, Centro de Ressocialização - Mococa, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO (OAB 198558/SP)