Execução da Pena 0003343-34.2024.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0003343-34.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003343-34.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RUAN PABLO DIAS DE SOUZA - Nos termos dos artigos 126, § 1º, I, e 127, da Lei de Execução Penal, a remição deve observar a razão de 1 (um) dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, devendo ser descontado 1/6 (um sexto) em razão da falta grave praticada em 01/08/2024 (fls. 140/144). O sentenciado estudou por 56 (cinquenta e seis) horas entre 18/11/2021 e 23/12/2021, por 104 (cento e quatro) horas entre 02/02/2022 e 18/03/2022 e por 152 (cento e cinquenta e duas) horas entre 11/07/2022 e 22/09/2022, totalizando 312 (trezentas e doze) horas. Assim, considerado o desconto acima indicado, DECLARO REMIDOS 22 (vinte e dois) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II e à parte executada. Int. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)

23/07/2026, 00:00

Publicação

19/06/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003343-34.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RUAN PABLO DIAS DE SOUZA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)

19/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 14:01

Outras Decisões

18/06/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 16:33

Publicação

11/06/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003343-34.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RUAN PABLO DIAS DE SOUZA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 18:08

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 15:12

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:11

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003343-34.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RUAN PABLO DIAS DE SOUZA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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