Execução da Pena 0003161-78.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

RONAN INACIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES

OAB/SP 414179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 11:22

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:34

Mero expediente

19/05/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 15:22

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:01

Todas as movimentações(180)

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 11:22

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:34

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:34

Mero expediente

19/05/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 15:22

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 12:28

Ato ordinatório

14/04/2026, 12:27

Mero expediente

13/04/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:54

Mero expediente

07/04/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:54

Recebimento

02/12/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 16:02

Outras Decisões

19/11/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 09:39

Ato ordinatório

10/11/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 14:57

Publicação

22/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003161-78.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronan Inacio dos Santos - Intime-se o condenado Ronan Inacio dos Santos, CPF: 423.211.168-97, MTR: 620235-2, RG: 476712907, RJI: 181774223-43, Penitenciária de Pontal - SP, de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. Oportunamente, voltem conclusos para análise acerca do(s) pedido(s) remanescente(s). - ADV: JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 18:46

Mero expediente

21/10/2025, 18:46

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 12:04

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 12:17

Publicação

22/09/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003161-78.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronan Inacio dos Santos - Posto isso, CONCEDO ao condenado Ronan Inacio dos Santos, CPF: 423.211.168-97, MTR: 620235-2, RG: 476712907, RJI: 181774223-43, Penitenciária de Pontal - SP, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. - ADV: JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 07:08

Progressão de regime

19/09/2025, 07:08

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:35

Publicação

09/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003161-78.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronan Inacio dos Santos - DEFIRO os quesitos formulados pelas partes referentes ao sentenciado Ronan Inacio dos Santos, CPF: 423.211.168-97, MTR: 620235-2, RG: 476712907, RJI: 181774223-43, Penitenciária de Pontal - SP; encaminhem-se à direção da unidade prisional. - ADV: JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:54

Outras Decisões

08/09/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

07/09/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:39

Publicação

01/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003161-78.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronan Inacio dos Santos - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o laudo pericial referente ao sentenciado Ronan Inacio dos Santos, CPF: 423.211.168-97, MTR: 620235-2, RG: 476712907, RJI: 181774223-43, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:32

Mero expediente

29/08/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 08:58

Publicação

29/08/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003161-78.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronan Inacio dos Santos - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Ronan Inacio dos Santos, CPF: 423.211.168-97, MTR: 620235-2, RG: 476712907, RJI: 181774223-43, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:13

Outras Decisões

28/08/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 20:38

Ato ordinatório

21/08/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:37

Publicação

22/07/2025, 07:58

Publicação

22/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003161-78.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronan Inacio dos Santos - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o ato de citação, referente ao evento ocorrido em 14/04/2024 (procedimento disciplinar nº 145499/2024), em nome do sentenciado Ronan Inacio dos Santos, CPF: 423.211.168-97, MTR: 620235-2, RG: 476712907, RJI: 181774223-43, Penitenciária de Pontal - SP. - ADV: JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003161-78.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronan Inacio dos Santos - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 80 (oitenta) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 20:54

Requisição de Informações

21/07/2025, 20:54

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 17:04

Remição

21/07/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 16:16

Ato ordinatório

12/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

12/07/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 12:11

Publicação

30/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003161-78.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronan Inacio dos Santos - Manifeste-se a Defesa. - ADV: JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP)

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 20:23

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:04

Mero expediente

21/05/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:28

Publicação

20/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ronan Inacio dos Santos - Manifestem-se as partes e tornem conclusos. Intimação - ADV: João Lucas Dourado de Moraes (OAB 414179/SP) Processo 0003161-78.2021.8.26.0520 - Execução da Pena -

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:50

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:30

Mero expediente

16/05/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:20

Publicação

13/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ronan Inacio dos Santos - Preliminarmente, tendo-se em conta que o termo de depoimento juntado a fls. 184, em nome do sentenciado Ronan Inacio dos Santos, CPF: 423.211.168-97, MTR: 620235-2, RG: 476712907, RJI: 181774223-43, Penitenciária de Pontal - SP, encontra-se de difícil leitura, oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando a devida regularização. Intimação - ADV: João Lucas Dourado de Moraes (OAB 414179/SP) Processo 0003161-78.2021.8.26.0520 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 16:37

Requisição de Informações

09/05/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 19:01

Publicação

25/03/2025, 03:25

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 06:01

Mero expediente

21/03/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:55

Recebimento

28/01/2025, 21:24

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 14:03

Publicação

25/09/2024, 05:58

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 10:33

Outras Decisões

24/09/2024, 09:46

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 12:38

Ato ordinatório

09/04/2024, 01:27

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 09:33

Outras Decisões

29/03/2023, 09:29

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 13:52

Recebimento

19/12/2022, 10:08

Remessa (outros motivos)

18/12/2022, 12:31

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 16:09

Outras Decisões

13/12/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 16:08

Documento (Certidão)

12/12/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 10:56

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2021, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 10:33

Outras Decisões

25/08/2021, 10:32

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 12:15

Cálculo

24/08/2021, 12:15

Distribuição (competência exclusiva)

07/08/2021, 11:14

Intimação

•22/09/2025, 00:00

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00