Execução de Título Extrajudicial 1000889-23.2021.8.26.0673 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000889-23.2021.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000889-23.2021.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Valdecir da Silva Antonio - Vistos. Por diligência do juízo, proceda-se à pesquisa do(s) endereço(s) do(a)(s) requerido pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Havendo informações de endereço não diligenciado, proceda-se à sua intimação nos termos do despacho de fls. 454. Caso contrário, prossiga-se conforme decisão de fls. 438/440. Intimem-se. - ADV: ANNA GIULIA ALÉCIO VIOTTO (OAB 492406/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2026, 16:09

Publicação

28/04/2026, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000889-23.2021.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Valdecir da Silva Antonio - Vistos. Diante do indicado no e-mail de fls. 452/453, intime-se o executado, pessoalmente, para que compareça na OAB de Flórida Paulista, para nova triagem, possibilitando a indicação de novo advogado, considerando a renúncia da advogada anterior. Prazo: 10 (dez) dias. No momento da intimação, deverá o oficial de justiça esclarecer à parte que poderá optar por constituir defensor, no mesmo prazo. Servirá o presente, em cópia, como mandado. No mais, prossiga-se conforme decisão de fls. 438/440. Intimem-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ANNA GIULIA ALÉCIO VIOTTO (OAB 492406/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 13:31

Mero expediente

24/04/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 09:33

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:32

Publicação

22/04/2026, 06:45

Publicação

22/04/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000889-23.2021.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Valdecir da Silva Antonio - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANNA GIULIA ALÉCIO VIOTTO (OAB 492406/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000889-23.2021.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Valdecir da Silva Antonio - fls. 446: ciência à advogada nomeada de que a certidão de honorários requerida encontra-se disponível nos autos. Nada Mais - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ANNA GIULIA ALÉCIO VIOTTO (OAB 492406/SP)

22/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000889-23.2021.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Valdecir da Silva Antonio - Vistos. Primeiramente, desarquivem-se os autos com reabertura. Ante a renúncia deferida (fl. 436/437), fixo, nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP, os honorários advocatícios, conforme indicação de fls. 283, proporcional à sua atuação. Expeça-se certidão. Solicite-se à OAB local a indicação de novo(a) advogado(a) em substituição à Dra. Anna Giulia Alécio Viotto para defender os interesses dos requerentes, dando-se-lhe ciência de todo o processado. Após a nomeação do novo advogado, abra-lhe vista para se ciência dos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, vejo que a presente execução encontra-se em andamento, à busca, sem sucesso, de bens penhoráveis em nome da parte executada, com a realização de várias diligências nesse sentido. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ 30.366.204/0001-01 autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) VALDECIR DA SILVA ANTONIO, Brasileiro, Agricultor, CPF 17517793861, com endereço à Rua Saad de Carlis, 500, centro, CEP 17830-000, Flórida Paulista - SP. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por seis anos a contar da data desta decisão. Decorrido o prazo da suspensão, com fundamento no art. 921, §2º do CPC, aguarde-se no arquivo eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, sem baixa na distribuição. Por fim e desde já, importante ressaltar que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização da parte executada para citação/intimação ou de localização de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano (CPC, Art. 921, §4º), sendo que a efetiva citação/intimação da parte executada ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à intimação do devedor e para as formalidades da citação/intimação ou constrição patrimonial, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, Art. 921, §4º-A). Intimem-se. - ADV: ANNA GIULIA ALÉCIO VIOTTO (OAB 492406/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000889-23.2021.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Valdecir da Silva Antonio - Vistos. Passo ao saneamento do processo. Inicialmente, foi proposta ação de busca e apreensão (fls. 01/07), que foi convertida em execução (fls. 257/258), quando o executado propôs embargos à execução nº 1000874-49.2024.8.26.0673 (fl. 292), que foram julgados improcedentes (fls. 360/365) e reformados por acórdão (fls. 367/374). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O acórdão entendeu que deve se proceder à redução proporcional dos juros, com necessidade de abatimento do juro não decorrido, explicando que a correção se faz com o recálculo do saldo devedor, excluindo o juro referente ao período posterior ao vencimento antecipado. Assim, diante da determinação do acórdão, faz-se necessária a realização de perícia contábil, a fim de se apurar o valor correto do débito existente. Saliento que há a necessidade de nomeação de perito, sempre que houver a necessidade de realização de cálculos complexos ou divergência de simples cálculos aritméticos, não havendo no ofício servidores qualificados para tais apurações. Dessa forma, nomeio o perito JOSIMAR SCOLAR PEREZ, que se encontra devidamente cadastrado no nosso banco de auxiliares da justiça, para tal apuração. Arbitro seus honorários em R$ 1000,00 (mil reais). A perícia deverá ser paga pela parte exequente. O perito deverá observar os seguintes parâmetros: as determinações do acórdão de fls. 367/373, quais sejam, que se faça o recálculo do débito, devendo expurgar a parte dos juros remuneratórios correspondentes ao período não transcorrido e calcular a sucumbência recíproca, no caso, cada parte deverá arcar com metade das custas e despesas processuais, sendo os honorários fixados em 10% do valor atualizado após o recálculo, cabendo à parte executada o pagamento sobre o montante exigível após nova apuração, enquanto à parte exequente incidirão sobre a diferença entre o valor originalmente cobrado e aquele apurado após a correção. Intime-se o perito via e-mail, franqueando-lhe acesso aos autos digitais com senha, para que informe a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias se aceita tal encargo. Após, intime-se a parte ré para que efetue o depósito da verba honorária em 15 (quinze) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 15 dias. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o mesmo apresentar o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Proceda-se à regularização da nomeação perante o portal. Com a entrega do laudo, expeça-se MLE em favor do perito. Com a juntada do laudo, concedo prazo de 15 (quinze) dias comuns para que as partes se manifestem. Oportunamente, voltem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANNA GIULIA ALÉCIO VIOTTO (OAB 492406/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

22/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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