Execução da Pena 0001232-87.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

NATAN EDUARDO MALERBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

26/05/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:51

Mero expediente

15/04/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 18:07

Mero expediente

09/04/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:05

Publicação

30/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Natan Eduardo Malerbo - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Natan Eduardo Malerbo, MTR: 951462-1, RG: 49.829.273, RGC: 71.485.671, RJI: 170248547-86, Penitenciaria de Taiuva, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

30/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(258)

Mero expediente

26/05/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:51

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 18:07

Mero expediente

09/04/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:05

Publicação

30/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Natan Eduardo Malerbo - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Natan Eduardo Malerbo, MTR: 951462-1, RG: 49.829.273, RGC: 71.485.671, RJI: 170248547-86, Penitenciaria de Taiuva, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:24

Outras Decisões

27/03/2026, 15:23

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 16:02

Publicação

06/02/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Natan Eduardo Malerbo - Vista à Defesa. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 16:06

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:09

Publicação

19/11/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Natan Eduardo Malerbo - MANTENHO a decisão de fls. 309/310 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos que a ensejaram. Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual inconformismo deverá ser objeto do recurso próprio. De observar-se, ademais, que pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 10:38

Outras Decisões

15/11/2025, 07:57

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:58

Publicação

10/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Natan Eduardo Malerbo - Assim, tendo em vista tratar-se de sentenciado reincidente específico, retifique-se o cálculo de penas a fim de suprimir a fração para fins de livramento condicional, relativamente às penas impostas no art. 33, "caput", da Lei n. 11343/06, nos termos do art. 44, parágrafo único, da Lei n. 11.343/06. Intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 17:04

Outras Decisões

07/11/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 14:52

Publicação

23/10/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Natan Eduardo Malerbo - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 15:06

Outras Decisões

22/10/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 11:33

Publicação

08/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Natan Eduardo Malerbo - Vista à Defesa. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

08/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 15:09

Apensamento

02/09/2025, 09:57

Publicação

25/08/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Natan Eduardo Malerbo - Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Natan Eduardo Malerbo, MTR: 951462-1, RG: 49.829.273, RGC: 71.485.671, RJI: 170248547-86, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:20

Unificação e Soma de Penas

22/08/2025, 14:20

Publicação

22/08/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Natan Eduardo Malerbo - a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Natan Eduardo Malerbo, MTR: 951462-1, RG: 49.829.273, RGC: 71.485.671, RJI: 170248547-86, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Não há tempo remido para ser revogado. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 17:20

Regressão de Regime

21/08/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 11:55

Publicação

22/07/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Natan Eduardo Malerbo - Vista à Defesa. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 18:02

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:07

Publicação

05/06/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Natan Eduardo Malerbo - Manifeste-se a Defesa. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 16:05

Mero expediente

04/06/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 00:57

Ato ordinatório

28/05/2025, 00:56

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:44

Frutífera

21/05/2025, 12:24

Publicação

20/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0001232-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Natan Eduardo Malerbo - Fica intimado o defensor constituído que foi enviado link de ingresso na audiência via e-mail, conforme endereço informado nos autos. Caso seja necessário envio em endereço eletrônico diverso, deverá o patrono solicitar no pec no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência, conforme r. despacho.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 02:55

Ato ordinatório

16/05/2025, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 13:53

de Instrução (realizada; Juiz(a))

09/04/2025, 13:52

Publicação

09/04/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 09:09

Mero expediente

07/04/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:31

Publicação

19/03/2025, 04:09

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:46

Mero expediente

13/03/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:48

Recebimento

29/01/2025, 10:52

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:29

Publicação

23/01/2025, 23:34

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 00:00

Outras Decisões

22/01/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 14:07

Ato ordinatório

27/10/2024, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:53

Documento (Mandado)

09/10/2024, 10:45

Publicação

02/10/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 00:00

Regressão de Regime

30/09/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 09:56

Ato ordinatório

30/09/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 09:47

Documento (Certidão)

30/09/2024, 09:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/09/2024, 09:17

Publicação

20/08/2024, 22:37

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 11:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 15:38

Mero expediente

19/08/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 10:02

Ato ordinatório

16/08/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 16:15

Ato ordinatório

08/04/2024, 02:35

Ato ordinatório

12/11/2023, 08:39

Ato ordinatório

20/10/2023, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 15:10

Ato ordinatório

08/12/2022, 04:01

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 13:23

Ato ordinatório

21/10/2022, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 14:32

Ato ordinatório

16/12/2021, 21:00

Ato ordinatório

27/11/2021, 22:03

Ato ordinatório

17/04/2021, 21:49

Ato ordinatório

13/04/2021, 00:19

Ato ordinatório

09/04/2021, 23:51

Ato ordinatório

29/03/2021, 23:30

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2021, 15:41

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 15:41

Publicação

03/03/2021, 07:14

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 11:05

Outras Decisões

23/02/2021, 11:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 16:15

Publicação

15/02/2021, 09:37

Remessa (outros motivos)

12/02/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 10:58

Mero expediente

10/02/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 02:05

Publicação

05/02/2021, 09:38

Publicação

05/02/2021, 09:38

Remessa (outros motivos)

04/02/2021, 14:24

Remessa (outros motivos)

04/02/2021, 14:24

Ato ordinatório

02/02/2021, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 11:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 11:19

Ato ordinatório

01/02/2021, 11:18

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 13:33

Outras Decisões

09/12/2020, 13:32

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 16:12

Recebimento

19/11/2020, 13:27

Remessa (outros motivos)

18/11/2020, 10:51

Remessa (outros motivos)

18/11/2020, 09:46

Publicação

13/10/2020, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 03:40

Remessa (outros motivos)

09/10/2020, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 15:32

Outras Decisões

06/10/2020, 15:28

Conclusão (para decisão)

06/10/2020, 15:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 15:23

Outras Decisões

02/10/2020, 15:23

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 15:08

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 15:46

Ato ordinatório

30/09/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 16:28

Mudança de Classe Processual

15/07/2019, 11:40

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/06/2019, 22:56

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2019, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2019, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 18:14

Cálculo

18/06/2019, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 17:18

Progressão de regime

18/06/2019, 17:18

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2019, 11:11

Ato ordinatório

10/06/2019, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 14:31

Ato ordinatório

28/05/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 10:09

Ato ordinatório

27/05/2019, 10:09

Cálculo

27/05/2019, 10:08

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 10:04

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 10:04

Documento (Ofício)

27/05/2019, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2018, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2018, 14:20

Outras Decisões

07/05/2018, 14:20

Conclusão (para decisão)

04/05/2018, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 12:58

Apensamento

04/05/2018, 12:46

Recebimento

10/04/2018, 18:20

Remessa (outros motivos)

09/04/2018, 12:14

Remessa (outros motivos)

06/04/2018, 17:39

Outras Decisões

06/04/2018, 14:02

Conclusão (para decisão)

06/04/2018, 11:17

Documento (Certidão)

06/04/2018, 11:15

Documento (Ofício)

06/04/2018, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2018, 18:10

Outras Decisões

26/02/2018, 18:10

Conclusão (para decisão)

26/02/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2018, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2018, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2018, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2018, 15:53

Ato ordinatório

15/02/2018, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 15:51

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 15:46

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2018, 15:06

Intimação

•06/02/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00