Execução da Pena 0007854-85.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

ALEX JUNIOR DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES

OAB/RJ 154733·CPF

·

Representa: Réu

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES

OAB/SP 371413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/06/2026, 07:14

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 11:20

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 16:12

Publicação

04/02/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007854-85.2018.8.26.0496 (apensado ao processo 0000746-24.2026.8.26.0496) - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alex Junior de Lima - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:05

Cumprimento da Pena

03/02/2026, 14:10

Apensamento

02/02/2026, 11:07

Desapensamento

02/02/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:45

Todas as movimentações(582)

Definitivo

12/06/2026, 07:14

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 11:20

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:17

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 16:12

Publicação

04/02/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007854-85.2018.8.26.0496 (apensado ao processo 0000746-24.2026.8.26.0496) - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alex Junior de Lima - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:05

Cumprimento da Pena

03/02/2026, 14:10

Apensamento

02/02/2026, 11:07

Desapensamento

02/02/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 11:43

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:13

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2025, 09:13

Publicação

09/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007854-85.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alex Junior de Lima - Tendo em vista a proximidade do término do cumprimento da pena privativa de liberdade, expeça-se alvará de soltura para ser cumprido em 02/01/2026. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a eventual extinção. - ADV: JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 13:01

Mero expediente

05/12/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 14:25

Publicação

21/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007854-85.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alex Junior de Lima - Posto isso, INDEFIRO o livramento condicional e a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado Alex Junior de Lima, MTR: 1070850-1, RG: 71.788.720, RGC: 45-299.417, RJI: 170392090-91, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul. - ADV: RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP), JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 11:24

Outras Decisões

20/10/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:08

Ato ordinatório

09/10/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:08

Publicação

02/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007854-85.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alex Junior de Lima - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Alex Junior de Lima, MTR: 1070850-1, RG: 71.788.720, RGC: 45-299.417, RJI: 170392090-91, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP), JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 16:43

Outras Decisões

01/10/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 11:28

Publicação

23/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007854-85.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alex Junior de Lima - Vista à Defesa. - ADV: JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 17:03

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 12:29

Publicação

22/08/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007854-85.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alex Junior de Lima - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Alex Junior de Lima, MTR: 1070850-1, RG: 71.788.720, RGC: 45-299.417, RJI: 170392090-91, CPP de Jardinópolis, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP), JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ)

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 17:21

Regressão de Regime

21/08/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 11:55

Publicação

22/07/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007854-85.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alex Junior de Lima - Vista à Defesa. - ADV: RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP), JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 18:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:07

Mero expediente

09/06/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 00:58

Ato ordinatório

28/05/2025, 00:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:43

Frutífera

21/05/2025, 12:25

Publicação

20/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ) Processo 0007854-85.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Junior de Lima - Fica intimado o defensor constituído que foi enviado link de ingresso na audiência via e-mail, conforme endereço informado nos autos. Caso seja necessário envio em endereço eletrônico diverso, deverá o patrono solicitar no pec no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência, conforme r. despacho.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 02:56

Ato ordinatório

16/05/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 00:05

Publicação

04/04/2025, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 09:04

Mero expediente

02/04/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 22:29

Publicação

07/03/2025, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 15:05

de Instrução (realizada; Juiz(a))

06/03/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 17:57

Mero expediente

05/03/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 14:12

Recebimento

18/01/2025, 10:21

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 13:24

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 11:17

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 10:13

Publicação

13/12/2024, 02:56

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:19

Reativação

11/12/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 16:34

Outras Decisões

11/12/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:01

Documento (Mandado)

11/12/2024, 14:01

Documento (Ofício)

11/12/2024, 14:01

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

11/12/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 14:12

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:11

Documento (Ofício)

18/11/2024, 14:08

Documento (Ofício)

18/11/2024, 14:08

Documento (Ofício)

18/11/2024, 14:08

Documento (Ofício)

18/11/2024, 14:08

Documento (Ofício)

18/11/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:44

Publicação

02/11/2024, 02:51

Publicação

02/11/2024, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 14:23

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 12:11

Outras Decisões

01/11/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 10:25

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:19

Mero expediente

31/10/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 16:35

Documento (Ofício)

30/08/2024, 16:32

Documento (Ofício)

30/08/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 13:22

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:50

Publicação

20/08/2024, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 16:45

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 13:41

Outras Decisões

20/08/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 15:14

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:14

Documento (Ofício)

01/04/2024, 15:12

Documento (Ofício)

01/04/2024, 15:11

Documento (Ofício)

01/04/2024, 15:11

Documento (Ofício)

01/04/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 10:00

Ato ordinatório

05/03/2024, 09:59

Recebimento

26/02/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 17:49

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 16:04

Publicação

09/02/2024, 04:07

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:04

Outras Decisões

07/02/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 08:16

Publicação

06/02/2024, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 10:57

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 18:29

Outras Decisões

02/02/2024, 16:01

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 08:56

Ato ordinatório

25/01/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 08:55

Recebimento

22/01/2024, 17:06

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 16:47

Publicação

10/01/2024, 01:26

Publicação

09/01/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 00:02

Outras Decisões

08/01/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 16:34

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 10:28

Outras Decisões

08/01/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 07:52

Publicação

13/12/2023, 02:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 11:36

Mero expediente

12/12/2023, 11:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 12:01

Ato ordinatório

06/12/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 10:34

Publicação

28/11/2023, 01:29

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 00:02

Mero expediente

24/11/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 09:41

Publicação

14/11/2023, 02:53

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 09:00

Ato ordinatório

13/11/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:39

Publicação

26/10/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 12:32

Progressão de regime

25/10/2023, 12:32

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 19:16

Publicação

12/10/2023, 01:26

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 09:00

Ato ordinatório

11/10/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 16:21

Ato ordinatório

05/10/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:21

Publicação

26/09/2023, 01:18

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 14:59

Outras Decisões

22/09/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 12:03

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 10:09

Publicação

12/09/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 12:01

Mero expediente

11/09/2023, 10:37

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 14:25

Publicação

18/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ) Processo 0007854-85.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Junior de Lima - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos.

18/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 00:01

Mero expediente

16/08/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:32

Publicação

26/04/2023, 01:47

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 16:28

Outras Decisões

24/04/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 12:06

Ato ordinatório

14/04/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 12:46

Publicação

02/11/2022, 01:19

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 00:02

Mero expediente

31/10/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 13:56

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 10:06

Publicação

27/09/2022, 01:27

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 16:44

Outras Decisões

23/09/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 14:54

Ato ordinatório

22/09/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 09:11

Publicação

24/06/2022, 01:46

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 08:04

Outras Decisões

23/06/2022, 08:02

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 21:19

Publicação

11/03/2022, 01:33

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 18:17

Outras Decisões

09/03/2022, 18:04

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:36

Publicação

04/03/2022, 01:38

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2022, 15:24

Outras Decisões

02/03/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 19:15

Publicação

17/02/2022, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 16:38

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 00:02

Ato ordinatório

15/02/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 18:43

Publicação

11/02/2022, 01:50

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 13:30

Ato ordinatório

10/02/2022, 12:10

Publicação

04/02/2022, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 13:12

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 17:37

Regressão de Regime

02/02/2022, 17:34

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 16:31

Publicação

11/01/2022, 01:54

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 00:03

Ato ordinatório

07/01/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/12/2021, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 18:51

Ato ordinatório

17/12/2021, 18:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 13:13

Ato ordinatório

15/12/2021, 13:13

Publicação

28/09/2021, 01:28

Remessa (outros motivos)

27/09/2021, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 12:14

Outras Decisões

23/09/2021, 12:13

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 15:58

Documento (Certidão)

22/09/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 12:57

Ato ordinatório

22/09/2021, 12:57

Publicação

21/09/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 12:56

Ato ordinatório

20/09/2021, 12:56

Recebimento

20/09/2021, 12:56

Remessa (outros motivos)

20/09/2021, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2021, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 15:46

Outras Decisões

17/09/2021, 15:45

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 13:21

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 12:20

Publicação

08/07/2021, 13:24

Remessa (outros motivos)

07/07/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 16:11

Mero expediente

05/07/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 09:58

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 14:56

Publicação

22/06/2021, 14:28

Remessa (outros motivos)

18/06/2021, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 14:34

Outras Decisões

15/06/2021, 14:29

Conclusão (para decisão)

11/06/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 14:38

Publicação

24/05/2021, 09:32

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 13:21

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 16:59

Remição

11/05/2021, 08:37

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 18:23

Ato ordinatório

06/05/2021, 18:23

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 13:17

Ato ordinatório

04/05/2021, 13:17

Recebimento

04/05/2021, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 13:12

Outras Decisões

22/04/2021, 13:11

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 09:49

Ato ordinatório

14/04/2021, 22:07

Publicação

12/04/2021, 09:06

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 09:16

Progressão de regime

06/04/2021, 09:16

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 21:43

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 19:01

Ato ordinatório

30/03/2021, 19:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 16:02

Publicação

16/03/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 14:53

Remessa (outros motivos)

15/03/2021, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 07:55

Ato ordinatório

15/03/2021, 07:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 07:40

Outras Decisões

11/03/2021, 07:38

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 20:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 20:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 17:00

Ato ordinatório

10/03/2021, 17:00

Publicação

09/03/2021, 21:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 11:32

Ato ordinatório

09/03/2021, 11:32

Recebimento

09/03/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 11:22

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2021, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2021, 18:09

Mero expediente

03/03/2021, 19:07

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 12:22

Outras Decisões

16/11/2020, 12:22

Conclusão (para decisão)

14/11/2020, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 17:00

Publicação

03/11/2020, 09:33

Remessa (outros motivos)

29/10/2020, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 15:12

Unificação e Soma de Penas

21/10/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 10:32

Publicação

05/10/2020, 09:50

Remessa (outros motivos)

02/10/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 16:25

Mero expediente

30/09/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 10:22

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 14:05

Publicação

16/06/2020, 09:49

Remessa (outros motivos)

15/06/2020, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 10:11

Outras Decisões

09/06/2020, 13:41

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 19:53

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 16:00

Ato ordinatório

03/06/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 11:37

Publicação

03/06/2020, 09:16

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 19:27

Outras Decisões

29/05/2020, 19:27

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 15:57

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 17:43

Documento (Decisão)

27/04/2020, 17:37

Publicação

22/04/2020, 09:35

Remessa (outros motivos)

17/04/2020, 10:51

Mero expediente

26/03/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2020, 17:11

Publicação

12/02/2020, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2020, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 18:04

Mero expediente

08/02/2020, 10:11

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 10:07

Documento (Decisão)

07/02/2020, 09:54

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 14:12

Publicação

30/09/2019, 09:23

Remessa (outros motivos)

27/09/2019, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 11:01

Outras Decisões

25/09/2019, 11:55

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 18:10

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 13:25

Outras Decisões

12/08/2019, 13:24

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 12:32

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 18:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 17:31

Mero expediente

18/07/2019, 17:08

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 14:46

Mudança de Classe Processual

17/07/2019, 17:44

Documento (Certidão)

17/07/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2019, 15:28

Ato ordinatório

12/07/2019, 15:28

Recebimento

17/06/2019, 15:18

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 11:21

Remessa (outros motivos)

12/06/2019, 09:12

Outras Decisões

11/06/2019, 18:17

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 17:26

Documento (Certidão)

11/06/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 09:45

Cálculo

04/06/2019, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 18:04

Ato ordinatório

04/06/2019, 18:04

Publicação

04/06/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2019, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 08:34

Outras Decisões

30/04/2019, 08:34

Conclusão (para decisão)

29/04/2019, 12:24

Cálculo

29/04/2019, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2019, 12:20

Apensamento

26/04/2019, 11:15

Recebimento

10/10/2018, 14:23

Remessa (outros motivos)

09/10/2018, 17:12

Remessa (outros motivos)

03/10/2018, 15:57

Outras Decisões

18/09/2018, 15:52

Conclusão (para decisão)

18/09/2018, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2018, 19:44

Outras Decisões

17/09/2018, 19:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 18:36

Conclusão (para decisão)

17/09/2018, 18:30

Conclusão (para decisão)

17/09/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2018, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2018, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 12:23

Ato ordinatório

30/08/2018, 12:23

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 12:11

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2018, 11:59

Intimação

•09/12/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•18/08/2023, 00:00