Execução da Pena 0001194-70.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JOAO VITOR PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

SARA BERNARDO

OAB/SP 399898·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 13:47

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:45

Remição

25/06/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 11:26

Unificação e Soma de Penas

11/06/2026, 11:26

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 02:15

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 21:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:30

Todas as movimentações(415)

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 13:47

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:45

Remição

25/06/2026, 16:24

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 11:26

Unificação e Soma de Penas

11/06/2026, 11:26

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 02:15

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 21:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:30

Ato ordinatório

03/06/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:28

Apensamento

03/06/2026, 13:19

Mero expediente

01/06/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 16:37

Outras Decisões

07/05/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:48

Remição

18/03/2026, 15:07

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:42

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 16:44

Outras Decisões

07/11/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:04

Mero expediente

07/10/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:13

Remição

07/10/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 20:32

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:34

Mero expediente

24/09/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 16:47

Remição

23/09/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 01:36

Ato ordinatório

18/09/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:03

Remição

04/09/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 12:11

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 18:13

Outras Decisões

12/08/2025, 18:13

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 01:47

Remição

16/07/2025, 08:05

Outras Decisões

16/07/2025, 08:04

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 20:52

Ato ordinatório

14/07/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 10:13

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 09:17

Apensamento

17/06/2025, 11:15

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001194-70.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JOAO VITOR PEREIRA - Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado JOAO VITOR PEREIRA, CPF: 441.999.088-03, MTR: 1050582-4, RG: 43195761-7, RGC: 71710368, RJI: 203368500-26, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 04:38

Publicação

30/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001194-70.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JOAO VITOR PEREIRA - Tendo em vista a superveniência de condenação definitiva do sentenciado JOAO VITOR PEREIRA, CPF: 441.999.088-03, MTR: 1050582-4, RG: 43195761-7, RGC: 71710368, RJI: 203368500-26, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, nos autos do PEC nº 0000278-94.2025.8.26.0496 (processo criminal nº 1504366-22.2024.8.26.0566), dê-se baixa na pauta. No mais, por ora, manifestem-se as partes acerca de eventual regressão de regime e unificação de penas. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Comunique-se à unidade prisional, servindo cópia do presente de ofício. - ADV: SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicação

29/05/2025, 07:29

Publicação

29/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0001194-70.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VITOR PEREIRA - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado JOAO VITOR PEREIRA, CPF: 441.999.088-03, MTR: 1050582-4, RG: 43195761-7, RGC: 71710368, RJI: 203368500-26, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0001194-70.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VITOR PEREIRA - Intime-se o condenado JOAO VITOR PEREIRA, CPF: 441.999.088-03, MTR: 1050582-4, RG: 43195761-7, RGC: 71710368, RJI: 203368500-26, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 15:46

Unificação e Soma de Penas

28/05/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 14:28

Mero expediente

28/05/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 14:08

Regressão de Regime

28/05/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:50

Publicação

20/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0001194-70.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VITOR PEREIRA - Fica intimado o defensor constituído que foi enviado link de ingresso na audiência via e-mail, conforme endereço informado nos autos. Caso seja necessário envio em endereço eletrônico diverso, deverá o patrono solicitar no pec no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência, conforme r. despacho.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:37

Mero expediente

19/05/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:59

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 02:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:21

Regressão de Regime

13/05/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:56

Publicação

26/03/2025, 01:56

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:34

Mero expediente

25/03/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 23:05

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:31

Publicação

19/03/2025, 04:34

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 12:03

Mero expediente

18/03/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:59

Recebimento

22/01/2025, 10:41

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 11:03

Publicação

18/01/2025, 02:19

Publicação

18/01/2025, 02:19

Publicação

18/01/2025, 02:19

Publicação

18/01/2025, 02:19

Publicação

18/01/2025, 02:19

Publicação

18/01/2025, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 10:01

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:09

Outras Decisões

16/01/2025, 22:05

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 12:20

Publicação

08/01/2025, 05:14

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 00:36

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 11:05

Ato ordinatório

10/12/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:16

Publicação

07/11/2024, 01:36

Publicação

07/11/2024, 01:36

Publicação

07/11/2024, 01:36

Publicação

07/11/2024, 01:36

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 21:38

Anistia, graça ou indulto

05/11/2024, 21:38

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 09:48

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:10

Ato ordinatório

27/10/2024, 11:20

Publicação

25/10/2024, 21:41

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 13:33

Mero expediente

24/10/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 15:25

Publicação

15/02/2024, 04:20

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 00:08

Outras Decisões

09/02/2024, 18:24

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 10:00

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:59

Recebimento

17/01/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 17:06

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 14:47

Publicação

12/12/2023, 04:02

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 00:05

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:28

Outras Decisões

07/12/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 08:45

Publicação

07/12/2023, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 14:59

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 15:09

Outras Decisões

05/12/2023, 15:05

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 10:04

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 09:05

Publicação

05/12/2023, 01:03

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:01

Mero expediente

02/12/2023, 08:24

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 10:26

Ato ordinatório

27/11/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 13:43

Outras Decisões

03/04/2023, 13:43

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 16:49

Documento (Ofício)

21/03/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

18/12/2022, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 16:00

Cálculo

16/12/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 18:12

Progressão de regime

31/10/2022, 18:11

Conclusão (para decisão)

31/10/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 15:12

Cálculo

07/10/2022, 15:11

Apensamento

07/10/2022, 15:04

Mero expediente

13/09/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 12:22

Ato ordinatório

08/09/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 17:01

Remição

31/08/2022, 17:00

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 09:52

Ato ordinatório

25/08/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 08:46

Recebimento

15/06/2022, 16:17

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 15:40

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 14:40

Outras Decisões

13/06/2022, 13:15

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 14:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 18:50

Outras Decisões

01/02/2022, 18:48

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 14:19

Mero expediente

24/01/2022, 21:33

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 20:14

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 13:23

Mero expediente

19/01/2022, 05:56

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 18:08

Ato ordinatório

18/01/2022, 18:08

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 18:49

Mero expediente

13/01/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 10:06

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 10:06

Mero expediente

05/11/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 14:20

Retificação de Classe Processual

05/11/2021, 14:12

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 14:11

Publicação

05/11/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 08:34

Outras Decisões

21/10/2021, 08:34

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 18:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 14:18

Mero expediente

30/09/2021, 19:46

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 13:34

Outras Decisões

22/09/2021, 13:34

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 10:37

Outras Decisões

14/09/2021, 10:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2021, 17:39

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 15:34

Ato ordinatório

03/09/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 12:44

Mero expediente

26/07/2021, 17:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 18:09

Ato ordinatório

23/07/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 16:14

Outras Decisões

27/05/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 09:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 18:28

Mero expediente

20/05/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 11:40

Documento (Decisão)

19/05/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 16:00

Ato ordinatório

15/04/2021, 22:55

Ato ordinatório

14/04/2021, 22:25

Ato ordinatório

12/04/2021, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 11:26

Outras Decisões

08/03/2021, 11:25

Conclusão (para decisão)

05/03/2021, 20:11

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 16:03

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 22:35

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 13:57

Outras Decisões

26/02/2021, 13:57

Conclusão (para decisão)

26/02/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 17:05

Ato ordinatório

23/02/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 17:44

Ato ordinatório

19/02/2021, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2021, 20:15

Ato ordinatório

11/02/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 15:32

Distribuição (competência exclusiva)

11/02/2021, 14:19

Intimação

•30/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00