Apelação Cível 1018193-77.2024.8.26.0625 - TJSP

Apelação Cível 1018193-77.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:46

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ambserv - Clínica Médica Pediátrica Ltda - Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente Ambserv - Clínica Médica Pediátrica Ltda., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Fernando do Valle Netinho (OAB: 256245/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 4º andar Nº 1018193-77.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté -

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 17:39

Outras Decisões

30/03/2026, 14:09

Ato ordinatório

15/01/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

05/12/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ambserv - Clínica Médica Pediátrica Ltda - Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Fernando do Valle Netinho (OAB: 256245/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1018193-77.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté -

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 22:03

Ato ordinatório

04/12/2025, 21:32

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018193-77.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ambserv - Clinica Medica Pediatrica Ltda - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.374/387: INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1. A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2. Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação). II - Int. - ADV: FERNANDO DO VALLE NETINHO (OAB 256245/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

05/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Expedição de documento (Outros documentos)

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