Execução da Pena 0028284-62.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

ELIVELTON JOSE DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS

OAB/SP 301332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 16:59

Ato ordinatório

24/05/2025, 13:01

Publicação

20/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Henrique Viana dos Reis (OAB 301332/SP) Processo 0028284-62.2017.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Elivelton Jose de Carvalho - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:37

Cumprimento da Pena

16/05/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:21

Ato ordinatório

30/04/2025, 21:46

Todas as movimentações(305)

Definitivo

29/05/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 16:59

Ato ordinatório

24/05/2025, 13:01

Publicação

20/05/2025, 04:24

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Henrique Viana dos Reis (OAB 301332/SP) Processo 0028284-62.2017.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Elivelton Jose de Carvalho - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:37

Cumprimento da Pena

16/05/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:21

Ato ordinatório

30/04/2025, 21:46

Publicação

05/12/2024, 04:26

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 16:21

Indulto

03/12/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2024, 10:20

Ato ordinatório

17/11/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 13:21

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 20:35

Ato ordinatório

01/11/2024, 02:03

Publicação

18/09/2024, 05:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 02:07

Mero expediente

16/09/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:57

Ato ordinatório

19/04/2024, 03:15

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2023, 13:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 15:38

Decurso de Prazo

17/02/2023, 19:27

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2023, 16:52

Decurso de Prazo

08/02/2023, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 13:11

Mero expediente

24/01/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 13:26

Redistribuição (competência exclusiva)

11/01/2023, 11:58

Recebimento

07/12/2022, 10:03

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 16:05

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 16:13

Outras Decisões

24/11/2022, 15:09

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 15:43

Progressão de regime

26/10/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 15:20

Ato ordinatório

25/10/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 14:46

Outras Decisões

21/10/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 06:55

Ato ordinatório

20/10/2022, 06:55

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 16:18

Cálculo

19/10/2022, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 08:22

Remição

14/10/2022, 08:22

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 20:28

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 16:50

Ato ordinatório

10/10/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 16:09

Outras Decisões

10/06/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 16:25

Cálculo

20/05/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 08:30

Remição

20/05/2022, 08:30

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2022, 12:20

Ato ordinatório

15/05/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 10:21

Cálculo

13/05/2022, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 17:00

Remição

12/05/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2022, 16:09

Ato ordinatório

08/05/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 15:14

Publicação

03/12/2021, 02:14

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 09:09

Outras Decisões

01/12/2021, 18:25

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 14:25

Recebimento

11/11/2021, 16:02

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 09:38

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 18:32

Publicação

25/10/2021, 01:08

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 12:00

Outras Decisões

22/10/2021, 11:20

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:16

Ato ordinatório

04/10/2021, 21:11

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 07:05

Publicação

07/09/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 16:09

Remessa (outros motivos)

03/09/2021, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 13:55

Outras Decisões

02/09/2021, 13:54

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 09:04

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 14:34

Publicação

17/08/2021, 01:05

Remessa (outros motivos)

14/08/2021, 05:22

Ato ordinatório

13/08/2021, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 15:11

Cálculo

13/08/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 06:43

Publicação

09/08/2021, 01:03

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 14:10

Progressão de regime

05/08/2021, 14:09

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 12:46

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 13:48

Ato ordinatório

30/07/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 02:15

Publicação

19/07/2021, 01:02

Remessa (outros motivos)

16/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 14:59

Outras Decisões

15/07/2021, 14:58

Conclusão (para decisão)

15/07/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 12:12

Publicação

24/06/2021, 10:52

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 18:17

Cálculo

22/06/2021, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 14:19

Remição

22/06/2021, 14:18

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 13:31

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 10:16

Ato ordinatório

28/05/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 22:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 20:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 14:35

Publicação

15/03/2021, 10:45

Remessa (outros motivos)

12/03/2021, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 09:42

Outras Decisões

10/03/2021, 09:41

Conclusão (para decisão)

09/03/2021, 15:35

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 16:18

Publicação

02/03/2021, 10:25

Remessa (outros motivos)

01/03/2021, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 15:04

Ato ordinatório

26/02/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 14:55

Cálculo

12/02/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 14:20

Outras Decisões

08/02/2021, 14:20

Conclusão (para decisão)

05/02/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 17:25

Ato ordinatório

11/01/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 12:05

Desapensamento

29/10/2019, 09:46

Recebimento

23/10/2019, 13:42

Remessa (outros motivos)

22/10/2019, 12:18

Remessa (outros motivos)

17/10/2019, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 10:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 12:27

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2019, 14:15

Outras Decisões

30/09/2019, 18:25

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2019, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2019, 16:11

Outras Decisões

27/09/2019, 14:04

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 15:06

Outras Decisões

30/08/2019, 15:05

Conclusão (para decisão)

30/08/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 17:07

Ato ordinatório

27/08/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 17:18

Ato ordinatório

23/08/2019, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 17:16

Apensamento

23/08/2019, 17:00

Apensamento

23/08/2019, 17:00

Recebimento

05/08/2019, 15:11

Remessa (outros motivos)

31/07/2019, 17:37

Remessa (outros motivos)

31/07/2019, 15:00

Mero expediente

31/07/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 11:14

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 11:14

Mero expediente

16/07/2019, 11:25

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 11:59

Documento (Certidão)

04/06/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 09:48

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 11:02

Ato ordinatório

16/05/2019, 11:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 10:54

Ato ordinatório

14/05/2019, 10:54

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 10:53

Documento (Ofício)

14/05/2019, 10:47

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 15:25

Mero expediente

27/02/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 11:06

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2018, 15:03

Ato ordinatório

29/11/2018, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2018, 13:42

Ato ordinatório

09/11/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2018, 14:04

Ato ordinatório

01/10/2018, 14:04

Documento (Mandado)

07/08/2018, 11:57

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2018, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2018, 14:49

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 13:42

Outras Decisões

11/06/2018, 15:52

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2018, 13:03

Ato ordinatório

27/04/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2018, 15:07

Ato ordinatório

25/04/2018, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 15:17

Mero expediente

28/02/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2017, 13:24

Ato ordinatório

11/12/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2017, 16:54

Ato ordinatório

19/10/2017, 16:54

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 16:03

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 16:03

Mero expediente

16/10/2017, 10:36

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 11:15

Ato ordinatório

18/09/2017, 11:15

Petição (Petição (outras))

17/09/2017, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2017, 11:07

Ato ordinatório

15/09/2017, 11:07

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2017, 11:11

Ato ordinatório

01/09/2017, 12:33

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2017, 12:27