Execução da Pena 7000546-80.2017.8.26.0602 - TJSP

Execução da Pena 7000546-80.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 11:15

Publicação

20/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000546-80.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Ivan Aparecido de Souza - CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal, bem como julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas de multa não pagas impostas ao sentenciado nos autos n. 1031/2001 da 4ª Vara Criminal local, n. 104/1999 da 5ª Vara Criminal local, n. 1903/2007 da 2ª Vara Criminal local e n. 503/2008 da 5ª Vara Criminal local, em razão da prescrição, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal, c.c. artigo 174 do CTN.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:43

Anistia, graça ou indulto

16/05/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 10:48

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 10:23

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Anistia, graça ou indulto

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(220)