Execução da Pena 7002088-09.2019.8.26.0071 - TJSP

Execução da Pena 7002088-09.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ricardo de Souza - CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal, bem como julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas de multa não pagas impostas ao sentenciado nos autos n. 745/2000 da 2ª Vara Criminal local, n. 1768/2008 da 1ª Vara Criminal local e n. 093215-32.2012 da 2ª Vara Criminal local, em razão da prescrição, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal, c.c. artigo 174 do CTN. Intimação - ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP) Processo 7002088-09.2019.8.26.0071 - Execução da Pena -

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:44

Anistia, graça ou indulto

16/05/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 09:16

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:15

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 11:26

Publicação

01/03/2025, 03:41

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 09:16

Mero expediente

28/02/2025, 09:10

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Anistia, graça ou indulto

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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