Execução da Pena 0025265-41.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

NAJLA MARIA MAKAREM NADAF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI

OAB/SP 320762·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 12:08

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:25

Trânsito em julgado

25/09/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:51

Publicação

17/06/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0025265-41.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - NAJLA MARIA MAKAREM NADAF - Não se mostra possível, neste momento, cumprir o comando emergente do v. acórdão noticiado a página. 321/330, tendo em vista superveniente decisão prolatada por este Juízo a página 315/316, com ele incompatível e dotada de plena eficácia. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 17:40

Mero expediente

16/06/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:17

Publicação

20/05/2025, 04:25

Todas as movimentações(152)

Definitivo

06/10/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 12:08

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:25

Documentos

•17/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

25/09/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:51

Publicação

17/06/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0025265-41.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - NAJLA MARIA MAKAREM NADAF - Não se mostra possível, neste momento, cumprir o comando emergente do v. acórdão noticiado a página. 321/330, tendo em vista superveniente decisão prolatada por este Juízo a página 315/316, com ele incompatível e dotada de plena eficácia. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 17:40

Mero expediente

16/06/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:17

Publicação

20/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB 320762/SP) Processo 0025265-41.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: NAJLA MARIA MAKAREM NADAF - com fundamento no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO à sentenciada, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:44

Anistia, graça ou indulto

16/05/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:25

Publicação

07/05/2025, 08:56

Publicação

06/05/2025, 20:55

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 04:12

Mero expediente

05/05/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 13:23

Mero expediente

28/04/2025, 21:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:27

Publicação

23/04/2025, 04:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 10:34

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 02:56

Outras Decisões

16/04/2025, 21:22

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 15:56

Publicação

15/04/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 13:07

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 03:33

Mero expediente

11/04/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 09:33

Redistribuição (competência exclusiva)

11/04/2025, 09:21

Recebimento

09/04/2025, 09:29

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:56

Publicação

21/03/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:59

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 05:40

Outras Decisões

19/03/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 09:49

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 10:34

Publicação

13/03/2025, 03:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 18:28

Progressão de regime

11/03/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 07:57

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

06/03/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

02/03/2025, 20:37

Publicação

11/02/2025, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:16

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 07:57

Mero expediente

08/02/2025, 07:57

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:48

Publicação

04/02/2025, 01:46

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 19:45

Outras Decisões

31/01/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 07:35

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 13:07

Ato ordinatório

21/01/2025, 13:07

Publicação

16/01/2025, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 00:05

Mero expediente

14/01/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 19:35

Publicação

19/12/2024, 05:31

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 13:34

Outras Decisões

17/12/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 00:40

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 08:35

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 12:39

Ato ordinatório

04/12/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:12

Publicação

26/11/2024, 02:41

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 00:06

Outras Decisões

22/11/2024, 19:07

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2024, 16:28

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:57

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 15:17

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:55

Distribuição (competência exclusiva)

11/11/2024, 15:34

Intimação

•20/05/2025, 00:00