Inválido 1000930-79.2024.8.26.0480 - TJSP

Inválido 1000930-79.2024.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:24

Publicação

24/06/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000930-79.2024.8.26.0480 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Juliano Rodrigo Shikama - Banco do Brasil SA - - Banco Santander S/A - - Banco Intermedium Sa - - PKL One Participações S. A. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. Tratando-se a parte sucumbente de beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º do CPC), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 10:01

Outras Decisões

23/06/2025, 09:40

Conclusão (para decisão)

19/06/2025, 17:46

Recebimento

17/06/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliano Rodrigo Shikama (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Inter S.A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Master S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS PLANO DE PAGAMENTO INCONSISTENTE- LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA EM ATÉ CINCO ANOS, COM A CONSERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL INOBSERVÂNCIA AUTOR QUE NÃO COMPROVOU SUAS DESPESAS BÁSICAS E NÃO APRESENTOU PLANO DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA:- CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO DEMONSTROU QUAL SERIA O VALOR IMPRESCINDÍVEL À GARANTIA DE SUA SUBSISTÊNCIA, BEM COMO NÃO APRESENTOU PLANO DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO, INCABÍVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000930-79.2024.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Bernardes -

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:44

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliano Rodrigo Shikama (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Inter S.A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Master S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS PLANO DE PAGAMENTO INCONSISTENTE- LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA EM ATÉ CINCO ANOS, COM A CONSERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL INOBSERVÂNCIA AUTOR QUE NÃO COMPROVOU SUAS DESPESAS BÁSICAS E NÃO APRESENTOU PLANO DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA:- CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO DEMONSTROU QUAL SERIA O VALOR IMPRESCINDÍVEL À GARANTIA DE SUA SUBSISTÊNCIA, BEM COMO NÃO APRESENTOU PLANO DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO, INCABÍVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000930-79.2024.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Bernardes -

20/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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