Execução da Pena 0010895-21.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/MG 131860·CPF·Representa: Réu

MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA

OAB/SP 358292·CPF·Representa: Réu

EVERTON SANTANA MALAQUIAS

OAB/MG 135513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

30/06/2026, 17:08

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 15:41

Remessa (outros motivos)

27/06/2026, 06:40

Publicação

23/06/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010895-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN - Considerando que o(a) executado(a) LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 9ª RAJ. - ADV: MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA (OAB 358292/SP), RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 131860/MG), EVERTON SANTANA MALAQUIAS (OAB 135513/MG)

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 13:05

Outras Decisões

22/06/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 11:03

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 10:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 13:36

Publicação

05/05/2026, 02:08

Todas as movimentações(207)

Recebimento

30/06/2026, 17:08

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 15:41

Remessa (outros motivos)

27/06/2026, 06:40

Publicação

23/06/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010895-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN - Considerando que o(a) executado(a) LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 9ª RAJ. - ADV: MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA (OAB 358292/SP), RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 131860/MG), EVERTON SANTANA MALAQUIAS (OAB 135513/MG)

Documentos

•23/06/2026, 00:00

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 13:05

Outras Decisões

22/06/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 11:03

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 10:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 13:36

Publicação

05/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010895-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Atibaia. Comunique-se ao estabelecimento prisional e expeça-se mandado de prisão no regime fechado, se o caso. Cumprido o mandando, deverá o executado, de imediato, ser submetido a audiência de custódia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 136/2025 Aguarde-se a remessa da sindicância do(a) sentenciado(a). Prazo: 90 dias. - ADV: RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 131860/MG), MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA (OAB 358292/SP), EVERTON SANTANA MALAQUIAS (OAB 135513/MG)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 11:23

Outras Decisões

04/05/2026, 11:22

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:11

Recebimento

01/04/2026, 15:52

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:37

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:04

Publicação

31/03/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010895-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN encontra-se preso em Centro de Ressocialização de Atibaia, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0010895-21.2022.8.26.0496 e seus dependentes Processos Apensos << Informação indisponível >> - para o DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS, nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E. TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Santos, 27 de março de 2026. - ADV: EVERTON SANTANA MALAQUIAS (OAB 135513/MG), MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA (OAB 358292/SP), RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 131860/MG)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 13:31

Outras Decisões

30/03/2026, 13:29

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 21:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:56

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:13

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 16:35

Publicação

09/01/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010895-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN - Vistos. Considerando a declaração do executado LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN, MTR: 1287673-6, RG: 55458899, RJI: 224332652-80, atualmente recolhido na(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, manifestando o desejo de revogar os poderes outorgados ao seu patrono(a), doravante será representado pela Defensoria Pública. Anote-se no cadastro de partes e representantes para todos os fins. Prossiga-se na execução da pena. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Int. Santos, 07 de janeiro de 2026. - ADV: RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 131860/MG), EVERTON SANTANA MALAQUIAS (OAB 135513/MG)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 08:40

Outras Decisões

08/01/2026, 08:40

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:55

Publicação

24/11/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010895-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN - Vistos. Considerando a declaração do executado LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN, MTR: 1287673-6, RG: 55458899, RJI: 224332652-80, atualmente recolhido na(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, manifestando o desejo de revogar os poderes outorgados ao seu patrono(a), doravante será representado pela Defensoria Pública. Anote-se no cadastro de partes e representantes para todos os fins. Prossiga-se na execução da pena. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Int. Santos, 18 de novembro de 2025. - ADV: EVERTON SANTANA MALAQUIAS (OAB 135513/MG), RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 131860/MG)

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:54

Outras Decisões

19/11/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:40

Publicação

08/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010895-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 31 (trinta e um) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 09/04 e 27/06/2025 (fl. 245). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 10 (dez) dias de pena em favor do executado LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN, MTR: 1287673-6, RG: 55458899, RJI: 224332652-80, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 01 (um) dia para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C. - ADV: RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 131860/MG), EVERTON SANTANA MALAQUIAS (OAB 135513/MG)

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 11:47

Remição

07/08/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 00:29

Ato ordinatório

29/07/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:26

Recebimento

28/07/2025, 11:54

Remessa (outros motivos)

27/07/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 13:16

Publicação

24/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010895-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 7ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 131860/MG), EVERTON SANTANA MALAQUIAS (OAB 135513/MG)

24/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:04

Outras Decisões

23/07/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:46

Publicação

10/07/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010895-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN - Vista à Defesa. - ADV: EVERTON SANTANA MALAQUIAS (OAB 135513/MG), RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 131860/MG)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 16:18

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:22

Publicação

20/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Henrique de Souza (OAB 131860/MG), EVERTON SANTANA MALAQUIAS (OAB 135513/MG) Processo 0010895-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN, MTR: 1287673-6, RG: 55458899, RJI: 224332652-80, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 03:13

Outras Decisões

16/05/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:30

Publicação

06/05/2025, 01:56

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 09:44

Progressão de regime

04/05/2025, 09:44

Remição

04/05/2025, 09:43

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 18:18

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 18:39

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:39

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:56

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:55

Publicação

17/04/2025, 01:59

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:01

Mero expediente

15/04/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:35

Publicação

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Henrique de Souza (OAB 131860/MG), EVERTON SANTANA MALAQUIAS (OAB 135513/MG) Processo 0010895-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN - Posto isso, DETERMINO que o condenado LUIZ FERNANDO APOLINÁRIO BALDAN, MTR: 1287673-6, RG: 55458899, RJI: 224332652-80, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:08

Outras Decisões

12/03/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 12:02

Publicação

20/02/2025, 01:33

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:05

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:18

Publicação

27/01/2025, 01:31

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 00:04

Remição

23/01/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:26

Publicação

05/11/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 15:02

Outras Decisões

01/11/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 10:00

Publicação

10/10/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 05:33

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:09

Publicação

10/09/2024, 02:15

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 00:03

Remição

06/09/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 19:44

Ato ordinatório

02/09/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:43

Publicação

19/07/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 10:36

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 05:36

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 05:34

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 16:48

Mero expediente

17/07/2024, 16:47

Outras Decisões

17/07/2024, 16:45

Outras Decisões

17/07/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 12:47

Mero expediente

03/07/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:47

Mero expediente

01/02/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:07

Documento (Certidão)

01/02/2024, 13:06

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 15:15

Outras Decisões

26/06/2023, 15:07

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 16:32

Remição

17/05/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 19:38

Ato ordinatório

05/05/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 07:44

Outras Decisões

03/02/2023, 07:41

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2022, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 17:08

Ato ordinatório

16/12/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:04

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2022, 13:05

Intimação

•05/05/2026, 00:00

•31/03/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00