Execução de Título Extrajudicial 0022451-05.2005.8.26.0047 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0022451-05.2005.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022451-05.2005.8.26.0047 (047.01.2005.022451) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda - Industrial e Comercio Codivale Ltda - - Juliana Pereira e outro - Siqueira Castro Advogados - Vistos. Fls. 1641/1645: Ciente. Intime-se pela via postal. Int. Assis, 21 de julho de 2026. - ADV: MILENA GUERIN ALVES (OAB 490120/SP), LUIZ CARLOS BERNARDES (OAB 1436/SC), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP), RODRIGO LOPES FERREIRA (OAB 326603/SP)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022451-05.2005.8.26.0047 (047.01.2005.022451) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda - Industrial e Comercio Codivale Ltda - - Juliana Pereira e outro - Siqueira Castro Advogados - Vistos. Fls. 1634/1636: Ciente da diligência recolhida. Observo, contudo, que o devedor reside em outro Estado, razão pela qual a intimação deverá ocorrer por meio de carta AR, ou mediante expedição de carta precatória. Esclareça, pois, a exequente a forma pela qual pretende que o ato se efetive, antecipando as despesas postais, se o caso, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 29 de junho de 2026. - ADV: MILENA GUERIN ALVES (OAB 490120/SP), LUIZ CARLOS BERNARDES (OAB 1436/SC), MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP), RODRIGO LOPES FERREIRA (OAB 326603/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022451-05.2005.8.26.0047 (047.01.2005.022451) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda - Industrial e Comercio Codivale Ltda - - Juliana Pereira e outro - Siqueira Castro Advogados - Vistos. Fls. 1629/1630: Defiro o pedido. Intime-se o executado Jorge Anselmo acerca da penhora on line realizada, no endereço constante de fls. 1623/1624. Para tanto, comprove a exequente a antecipação das despesas necessárias, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 03 de junho de 2026. - ADV: MILENA GUERIN ALVES (OAB 490120/SP), RODRIGO LOPES FERREIRA (OAB 326603/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), LUIZ CARLOS BERNARDES (OAB 1436/SC), MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP)

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 19:25

Publicação

11/05/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022451-05.2005.8.26.0047 (047.01.2005.022451) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda - Industrial e Comercio Codivale Ltda - - Juliana Pereira e outro - Siqueira Castro Advogados - Vistos. Fls. 1621/1624: Ciente do levantamento pretendido pela exequente. Melhor analisando os autos, observo que o executado Jorge Anselmo Pereira ainda não foi intimado acerca da penhora on line realizada, razão pela qual, por ora, não há possibilidade de levantamento do valor penhorado. Esclareça a exequente o que pretende com vistas à efetivação do ato, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 07 de maio de 2026. - ADV: MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), LUIZ CARLOS BERNARDES (OAB 1436/SC), RODRIGO LOPES FERREIRA (OAB 326603/SP), MILENA GUERIN ALVES (OAB 490120/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 13:37

Mero expediente

08/05/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:16

Publicação

07/04/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022451-05.2005.8.26.0047 (047.01.2005.022451) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda - Industrial e Comercio Codivale Ltda - - Juliana Pereira e outro - Siqueira Castro Advogados - Vistos. Fls. 1615/1616:Ciente do quanto pretendido pela exequente. Observo, contudo, que o ofício anteriormente expedido deverá ser utilizado para encaminhamento aos novos endereços pretendidos pela exequente, sem necessidade de nova expedição. Aguarde-se a comprovação pelo prazo de quinze dias. No mais, ante a não apresentação de impugnação por parte do devedor acerca da penhora on line realizada, em igual prazo, diga a exequente o que pretende. Int. Assis, 06 de abril de 2026. - ADV: LUIZ CARLOS BERNARDES (OAB 1436/SC), MILENA GUERIN ALVES (OAB 490120/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP), RODRIGO LOPES FERREIRA (OAB 326603/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 19:03

Mero expediente

06/04/2026, 18:09

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:57

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0022451-05.2005.8.26.0047 (047.01.2005.022451) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda - Industrial e Comercio Codivale Ltda - - Juliana Pereira e outro - Siqueira Castro Advogados - Vistos. Fls. 1548/1549: Quanto ao pedido de reserva de honorários pelos antigos procuradores da autora, adoto recente posicionamento do E. Tribunal de Justiça do Estado a respeito da matéria, no sentido de que a questão deve ser dirimida por meio de ação autônoma: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu "o pedido de habilitação do patrono como terceiro interessado, eis que a cobrança de honorários é matéria estranha ao objeto do presente feito. Outrossim, a fixação do montante devido ao patrono deve ser objeto de ação autônoma, a fim de evitar qualquer violação ao contraditório e à ampla defesa". Insurgência. Inadmissibilidade. Com a revogação do mandato (substabelecimento sem reserva de poderes), o recebimento de honorários sucumbenciais dependerá de ação autônoma específica. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2343314-83.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2024; Data de Registro: 22/05/2024) (grifo nosso). 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento nº 2173657-22.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo São Paulo, 4 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Banco agravante que possui interesse recursal para questionar decisão que determina a reserva de verba honorária. Mandato judicial que foi revogado. Apuração de eventual quantia devida a título de honorários contratuais que deve ser objeto de demanda autônoma. Precedentes deste E. TJSP e do E. STJ. Recurso provido. ROBERTO MAC CRACKEN - RELATOR 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento nº 2109828-67.2018.8.26.0000 São Paulo, 27 de setembro de 2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Advogado, ex-empregado da banca que patrocina a exequente, pretende a reserva de valores referentes aos honorários sucumbenciais a que teria direito Ausência de prova quanto ao ajuste acerca da titularidade da verba ou de ao menos parte dela Execução nos próprios autos que requer inexistência de controvérsia - Questão que deve ser decidida em ação autônoma Precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo C. STJ que tem posição pacífica acerca da impossibilidade de execução nos próprios autos dos honorários sucumbenciais quando há revogação do mandato no curso da demanda LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Não caracterização Hipótese do artigo 80 do CPC não configurada RECURSO IMPROVIDO. LUIS FERNANDO NISHI - RELATOR 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo São Paulo, 23 de novembro de 2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO - RESERVA DE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O pedido de reserva de honorários sucumbenciais e a fixação do quantum devido, deve ser discutida em ação autônoma. Precedentes desta Corte e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. EDUARDO SIQUEIRA - RELATOR. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelos antigos procuradores da requerente, os quais deverão valer-se de ação autônoma para dirimir as questões aqui expostas. Fls. 1550/1572: Ciente da distribuição d carta precatória. Aguarde-se o seu cumprimento pelo prazo de sessenta dias. No mais, concedo à exequente o prazo adicional de quinze dias para que comprove o encaminhamento do ofício de fls. 1543. Int. Assis, 14 de outubro de 2025. - ADV: MILENA GUERIN ALVES (OAB 490120/SP), MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP), RODRIGO LOPES FERREIRA (OAB 326603/SP), LUIZ CARLOS BERNARDES (OAB 1436/SC), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)

16/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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Mero expediente

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