Execução da Pena 0001238-10.2022.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0001238-10.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001238-10.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO AFFONSO - Para análise acerca do atestado de remição, solicite-se ao Senhor Diretor da Unidade Prisional informações, em complemento, sobre a carga horária cumprida pelo sentenciado BRUNO AFFONSO, MTR: 1.132.593, RG: 54112032, RJI: 182281657-76, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba. Após, retornem conclusos para decisão. - ADV: RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 393919/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001238-10.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO AFFONSO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 09 (nove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 393919/SP)

03/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:26

Publicação

20/05/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rubens Aparecido Marques da Silva (OAB 393919/SP) Processo 0001238-10.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO AFFONSO - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado BRUNO AFFONSO, MTR: 1.132.593, RG: 54112032, RJI: 182281657-76, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 03:12

Outras Decisões

16/05/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:57

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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