Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1003894-65.2024.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda Unimar - Emili Gabrieli Aparecida Santos - réu revel - - Adenilson Marcio dos Santos - réu revel -
Vistos. Associação de Ensino de Marília Ltda Unimarpropôs ação monitória em face de Emili Gabrieli Aparecida Santos e Adenilson Márcio dos Santos. Regularmente citados (fls. 99 e 182), os réus não opuseram embargos, tampouco efetuaram o pagamento do débito, conforme certidão de fl. 183. Dessa forma, independente de qualquer formalidade, restou constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos da decisão de fls. 71/72. Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito (juros moratórios e correção monetária contados do ajuizamento da ação), acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil,atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: "cumprimento de sentençacód.156", na categoria "execução" e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento definitivo do processo, lançando a Movimentação no SAJ (código 61615). No silêncio, arquivar, lançando a Movimentação no SAJ (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Em ambos os casos, o arquivamento apenas se dará após as providências relativas à eventuais custas. Intime-se. - ADV: MAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 478743/SP), HENRIQUE INFANTE HERMINIO (OAB 474887/SP), EMILI GABRIELI APARECIDA SANTOS, ADRIELLY VIEIRA GRIGOLI CAMILO (OAB 467680/SP), RUTE RODRIGUES BARROS DE ABREU (OAB 443730/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), ADENILSON MARCIO DOS SANTOS, JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)