Precatório 0004108-43.2022.8.26.0506 - TJSP

Precatório 0004108-43.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004108-43.2022.8.26.0506/02 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neiva Maria Guedes Bezerra - IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Cumpram os credores, no prazo de dez dias, a decisão de fl. 103, informando se as procurações outorgadas a fls. 84/87 permanecem válidas e se houve ou não cessão parcial ou total do crédito, bem como, esclareçam se a quantia depositada a fls. 51/57 satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido e sem que sejam cumpridos integralmente todos os itens acima. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES (OAB 364472/SP)

02/06/2026, 00:00

Definitivo

07/05/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2026, 22:01

Paga

09/04/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004108-43.2022.8.26.0506/02 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neiva Maria Guedes Bezerra - IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Fls. 81 e ss: a credora, Neiva Maria Guedes Bezerra, viúva, faleceu em 17/09/2023, sem bens a inventariar, deixando quatro filhos, conforme certidão de óbito de fls. 96. Assim, atendidos os requisitos do artigo 1.829 do Código Civil, defiro a habilitação de Carlos Alberto Pereira Bezerra, Antonio Carlos Pereira Bezerra, Nilton César Pereira Bezerra e Marcos Roberto Pereira Bezerra, na qualidade de descendentes herdeiros, com direito a 25% cada um do valor depositado a fls. 51/57, o que perfaz R$19.592,69. Retifique-se o polo ativo. Providenciem os herdeiros habilitados, no prazo de cinco dias, a apresentação dos formulários MLE, individualizados e preenchidos em conformidade com o Comunicado CG n. 12/2024, a fim de viabilizar o levantamento do numerário depositado. Cumprida a determinação, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES (OAB 364472/SP)

18/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

02/03/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004108-43.2022.8.26.0506/02 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neiva Maria Guedes Bezerra - IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Fls. 103: Cite-se o IPM para os termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES (OAB 364472/SP)

19/12/2025, 00:00

Publicação

12/12/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004108-43.2022.8.26.0506/04 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Wanderlei Rossi - IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Rogério Lopes Rossi - 1) Em cumprimento à sentença, expedi mandados de levantamento eletrônico em favor do advogado Luiz Henrique dos Passos Vaz, nos valores de R$84.511,30, R$84.511,24 e R$84.511,30, referentes aos créditos de Ricardo Lopes Rossi, Rogério Lopes Rossi e Leda Aparecida Simões Rossi, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 112/114, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (3500118917091), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES (OAB 364472/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004108-43.2022.8.26.0506/02 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neiva Maria Guedes Bezerra - IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Fls. 81/102: providenciem os interessados na habilitação, em quinze dias, o encarte da certidão de óbito do marido da credora originária, Antonio Baptista Pereira Bezerra. Cumprida a determinação, cite-se o IPM para os termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, visando à celeridade processual e a liberação do numerário depositado, tragam os herdeiros, também em quinze dias, os formulários MLE com todos seus campos preenchidos, constando o valor correspondente a 25% para cada sucessor (R$19.592,69), esclarecendo, ainda, se a quantia depositada a fls. 51/57 satisfaz o crédito, bem como se as procurações outorgadas a fls. 84/87 permanecem válidas e se houve ou não cessão parcial ou total do crédito. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES (OAB 364472/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 19:32

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 14:07

Publicação

10/12/2025, 02:08

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004108-43.2022.8.26.0506/05 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Zuleide Maria da Silva - Vistos. Fls. 51/58 e 60/70: trata-se de pagamento integral do precatório, cujo depósito foi transferido para conta judicial a disposição deste Juízo (fls. 57 e 69). O ente devedor, intimado, se manifestou a fls. 75/82 juntando os formulários MLE para levantamento das retenções legais indicadas a fls. 69. Destarte, concedo à parte autora o prazo de dez dias para: 1) Manifestar-se sobre as retenções legais; 2) Esclarecer se a procuração juntada neste incidente se encontra válida e informe se houve ou não o de crédito', parcial ou total, bem como se houve impedimento ou óbito, caso em que deverá ser providenciada a habilitação do representante ou dos sucessores, comprovando-se; 3) Esclarecer se o valor depositado satisfaz o crédito aqui requisitado para fins de extinção deste processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido e sem que sejam cumpridos integralmente todos os demais itens. 4) Proceder à juntada aos autos do formulário (um para cada credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019) e observando o Comunicado CG nº 12/2024 (DJE 16.01.2024). Ressalte-se que o formulário em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004108-43.2022.8.26.0506/05 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Zuleide Maria da Silva - Vistos. Fls. 51/58 e 60/70: diante dos depósitos referentes ao precatório: 1) Esclareça o ente devedor, no prazo de dez dias, sobre a existência de eventuais valores que devam ser retidos a título de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição médica, especificando-os e trazendo aos autos formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar futuro levantamento dos referidos valores, quando devidos. Após, em outros dez dias, independentemente de nova intimação, determino à parte credora que: 1) Proceda à juntada aos autos do formulário (um para cada credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE). Ressalte-se que o formulário em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações; 2) Esclareça se a procuração juntada neste incidente se encontra válida e informe se houve ou não 'cessão de crédito', parcial ou total, bem como se houve impedimento ou óbito, caso em que deverá ser providenciada a habilitação de representante ou sucessores, comprovando-se; 3) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido e sem que sejam cumpridos integralmente todos os itens acima. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004108-43.2022.8.26.0506/05 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Zuleide Maria da Silva - Vistos. Fls. 51/58 e 60/70: diante dos depósitos referentes ao precatório: 1) Esclareça o ente devedor, no prazo de dez dias, sobre a existência de eventuais valores que devam ser retidos a título de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição médica, especificando-os e trazendo aos autos formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar futuro levantamento dos referidos valores, quando devidos. Após, em outros dez dias, independentemente de nova intimação, determino à parte credora que: 1) Proceda à juntada aos autos do formulário (um para cada credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE). Ressalte-se que o formulário em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações; 2) Esclareça se a procuração juntada neste incidente se encontra válida e informe se houve ou não 'cessão de crédito', parcial ou total, bem como se houve impedimento ou óbito, caso em que deverá ser providenciada a habilitação de representante ou sucessores, comprovando-se; 3) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido e sem que sejam cumpridos integralmente todos os itens acima. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Henrique dos Passos Vaz (OAB 90923/SP) Processo 0004108-43.2022.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Zuleide Maria da Silva - Vistos. Fls. 51/58 e 60/70: diante dos depósitos referentes ao precatório: 1) Esclareça o ente devedor, no prazo de dez dias, sobre a existência de eventuais valores que devam ser retidos a título de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição médica, especificando-os e trazendo aos autos formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar futuro levantamento dos referidos valores, quando devidos. Após, em outros dez dias, independentemente de nova intimação, determino à parte credora que: 1) Proceda à juntada aos autos do formulário (um para cada credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE). Ressalte-se que o formulário em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações; 2) Esclareça se a procuração juntada neste incidente se encontra válida e informe se houve ou não 'cessão de crédito', parcial ou total, bem como se houve impedimento ou óbito, caso em que deverá ser providenciada a habilitação de representante ou sucessores, comprovando-se; 3) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido e sem que sejam cumpridos integralmente todos os itens acima. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Paga

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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