Execução da Pena 0005350-95.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

WENDELL AUGUTO BARBOSA DA PAIXAO

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP 348034·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

09/10/2025, 15:44

Definitivo

17/09/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2025, 14:27

Ato ordinatório

23/08/2025, 00:23

Publicação

20/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0005350-95.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Wendell Auguto Barbosa da Paixao - CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 03:03

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:46

Anistia, graça ou indulto

16/05/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 09:52

Publicação

16/04/2025, 07:49

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:25

Todas as movimentações(348)

Documento (Ofício)

09/10/2025, 15:44

Definitivo

17/09/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2025, 14:27

Ato ordinatório

23/08/2025, 00:23

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0005350-95.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Wendell Auguto Barbosa da Paixao - CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 03:03

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:46

Anistia, graça ou indulto

16/05/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 09:52

Publicação

16/04/2025, 07:49

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 18:46

Mero expediente

14/04/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:13

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:59

Publicação

08/01/2025, 04:46

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 04:01

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 14:13

Comutação da pena

19/12/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 17:03

Ato ordinatório

28/11/2024, 17:02

Ato ordinatório

30/10/2024, 21:46

Ato ordinatório

22/10/2024, 22:27

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 15:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2024, 15:49

Publicação

19/02/2024, 08:54

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 15:30

Mero expediente

14/02/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 12:14

Ato ordinatório

25/01/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 20:15

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 08:42

Publicação

15/01/2024, 08:25

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 18:11

Mero expediente

11/01/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 13:48

Ato ordinatório

10/12/2022, 04:03

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 12:00

Publicação

04/02/2022, 07:03

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 16:17

Mero expediente

02/02/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 17:34

Redistribuição (competência exclusiva)

01/02/2022, 17:01

Recebimento

01/02/2022, 13:26

Remessa (outros motivos)

31/01/2022, 13:19

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 11:49

Publicação

11/01/2022, 02:42

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 00:11

Outras Decisões

07/01/2022, 19:24

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 16:57

Documento (Outros documentos)

07/01/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 15:10

Publicação

17/12/2021, 03:31

Publicação

17/12/2021, 03:17

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 10:17

Cálculo

16/12/2021, 10:16

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 00:19

Livramento Condicional

16/12/2021, 00:19

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 00:10

Remição

16/12/2021, 00:09

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:00

Publicação

03/12/2021, 02:13

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 09:09

Ato ordinatório

01/12/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 21:17

Ato ordinatório

27/11/2021, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 11:02

Ato ordinatório

25/11/2021, 11:01

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 16:35

Publicação

23/11/2021, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 02:07

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

19/11/2021, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 16:47

Publicação

15/11/2021, 01:52

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 00:07

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 00:07

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 18:49

Remição

11/11/2021, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 18:44

Outras Decisões

11/11/2021, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 18:44

Outras Decisões

11/11/2021, 18:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 18:07

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 12:55

Conclusão (para despacho)

23/10/2021, 23:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 12:28

Publicação

19/08/2021, 07:02

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 10:51

Outras Decisões

18/08/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 10:50

Cálculo

28/07/2021, 10:49

Publicação

28/07/2021, 02:31

Remessa (outros motivos)

27/07/2021, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 13:22

Regressão de Regime

27/07/2021, 13:22

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:10

Publicação

16/06/2021, 08:46

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 09:04

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 09:03

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 09:03

Ato ordinatório

14/06/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 11:18

Ato ordinatório

07/06/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 20:31

Ato ordinatório

26/05/2021, 20:31

Mero expediente

14/05/2021, 11:29

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 09:09

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 16:29

Ato ordinatório

14/04/2021, 01:30

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 00:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 13:26

Mero expediente

18/03/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 17:52

Ato ordinatório

05/02/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 21:56

Publicação

26/01/2021, 08:22

Remessa (outros motivos)

22/01/2021, 09:37

Ato ordinatório

21/01/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 16:06

Publicação

15/01/2021, 09:29

Publicação

15/01/2021, 09:29

Publicação

15/01/2021, 09:29

Remessa (outros motivos)

14/01/2021, 09:16

Remessa (outros motivos)

14/01/2021, 09:16

Remessa (outros motivos)

14/01/2021, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 11:41

Ato ordinatório

12/01/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 10:38

Outras Decisões

11/01/2021, 10:38

Conclusão (para decisão)

18/12/2020, 06:20

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 11:21

Mero expediente

26/10/2020, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2020, 16:02

Mero expediente

23/10/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 00:45

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 09:38

Mero expediente

14/07/2020, 09:38

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 22:21

Conclusão (para despacho)

18/06/2020, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/06/2020, 10:46

Documento (Outros documentos)

15/06/2020, 10:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 17:49

Ato ordinatório

04/06/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 15:13

Outras Decisões

19/05/2020, 15:12

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 23:12

Outras Decisões

25/10/2019, 17:41

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 14:50

Decurso de Prazo

25/10/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 18:25

Cálculo

08/10/2019, 18:24

Outras Decisões

08/10/2019, 17:12

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 16:18

Recebimento

08/10/2019, 09:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2019, 09:12

Remessa (outros motivos)

04/10/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 10:47

Outras Decisões

30/09/2019, 16:47

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 13:10

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 13:06

Ato ordinatório

20/09/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2019, 01:50

Outras Decisões

04/09/2019, 16:37

Conclusão (para decisão)

04/09/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 13:26

Cálculo

02/09/2019, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2019, 03:49

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 17:10

Remição

30/08/2019, 15:46

Conclusão (para decisão)

30/08/2019, 15:08

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 15:51

Ato ordinatório

21/08/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 10:06

Ato ordinatório

20/08/2019, 10:06

Recebimento

20/08/2019, 10:05

Mudança de Classe Processual

06/08/2019, 10:50

Documento (Certidão)

06/08/2019, 10:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 19:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2019, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 12:28

Cálculo

26/06/2019, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 15:37

Progressão de regime

25/06/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 10:51

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 10:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 11:38

Ato ordinatório

18/06/2019, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 17:04

Ato ordinatório

05/06/2019, 17:04

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 16:25

Ato ordinatório

05/06/2019, 16:25

Recebimento

05/06/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2019, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2019, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2019, 15:54

Cálculo

06/03/2019, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2019, 18:50

Remição

01/03/2019, 18:50

Conclusão (para decisão)

01/03/2019, 15:09

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 15:17

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 14:15

Ato ordinatório

27/02/2019, 14:15

Recebimento

27/02/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2018, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2018, 14:22

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2018, 14:17

Remição

27/08/2018, 11:56

Conclusão (para decisão)

24/08/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2018, 16:51

Ato ordinatório

22/08/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 11:09

Ato ordinatório

22/08/2018, 11:09

Recebimento

22/08/2018, 11:05

Apensamento

21/08/2018, 13:26

Outras Decisões

25/07/2018, 15:24

Conclusão (para decisão)

25/07/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 12:45

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 21:55

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2018, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2018, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2018, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2018, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2018, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 17:41

Remição

11/04/2018, 13:41

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2018, 15:20

Ato ordinatório

10/04/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 15:12

Ato ordinatório

10/04/2018, 15:12

Recebimento

10/04/2018, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2018, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2018, 12:33

Ato ordinatório

19/02/2018, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2018, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2018, 12:27

Remição

06/12/2017, 18:26

Conclusão (para decisão)

06/12/2017, 18:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 13:27

Ato ordinatório

21/11/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 16:46

Ato ordinatório

16/11/2017, 16:46

Recebimento

14/11/2017, 13:45

Publicação

13/07/2017, 09:21

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2017, 12:18

Outras Decisões

11/05/2017, 12:18

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2017, 12:07

Distribuição (sorteio)

11/05/2017, 11:34