Execução da Pena 7000053-81.2019.8.26.0037 - TJSP

Execução da Pena 7000053-81.2019.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000053-81.2019.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eder Fernandes Gouvea - Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENCCEJA e HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Eder Fernandes Gouvea, CPF: 342.113.888-51, MTR: 545.137-8, RG: 33.221.064, RGC: 33221064, RJI: 170069281-61, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:07

Publicação

26/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000053-81.2019.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eder Fernandes Gouvea - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 13:22

Mero expediente

25/05/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:38

Publicação

23/04/2026, 04:18

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000053-81.2019.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eder Fernandes Gouvea - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

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