Execução de Título Extrajudicial 1001895-35.2018.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0681/2026Teor do ato: Vistos. As partes divergem quanto ao valor dos honorários periciais, razão pela qual passo ao arbitramento. A fixação da verba honorária observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tendo em vista a natureza da demanda e o grau de complexidade da prova pericial a ser realizada. O arbitramento deve remunerar de forma justa e digna o trabalho do especialista, sem, contudo, onerar excessivamente as partes ou inviabilizar a produção da prova. O Código de Processo Civil não estabelece uma tabela ou critérios objetivos para o arbitramento, cabendo ao juiz analisar as particularidades do caso concreto. A jurisprudência, por sua vez, consolidou os parâmetros que devem nortear essa decisão, quais sejam: A complexidade da matéria:A natureza e a dificuldade técnica do trabalho a ser realizado. O tempo estimado para a execução:O número de horas que o perito dedicará à análise dos autos, à realização de diligências, à elaboração do laudo e a eventuais esclarecimentos. O zelo e a qualificação do profissional:A especialização, a experiência e o renome do perito na sua área de atuação. O lugar da prestação do serviço:Eventuais custos com deslocamento e a realidade econômica da localidade. A importância da causa:O valor envolvido no litígio e a relevância da prova pericial para a solução da controvérsia. Esses critérios devem ser aplicados em conformidade com os princípios darazoabilidadee daproporcionalidade, de modo a evitar valores ínfimos ou exorbitantes. Por todo exposto, fixo os honorários periciais nestes autos em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O valor ora arbitrado atende aos critérios legais, além de refletir adequadamente a qualificação técnica exigida, o volume de trabalho envolvido e a utilidade da prova para o deslinde da controvérsia. Intime-se a autora para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova. Intime-se o perito nomeado para que manifeste-se ra

20/03/2026, 05:30