Execução Fiscal 1503496-75.2018.8.26.0472 - TJSP

Execução Fiscal 1503496-75.2018.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:10

Ato ordinatório

28/01/2026, 22:56

Publicação

13/01/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503496-75.2018.8.26.0472 (apensado ao processo 1500686-30.2018.8.26.0472) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Sergio Aparecido Antonini - C E R T I D Ã O - CUSTAS PROCESSUAIS CERTIFICO E DOU FÉ que há custas processuais a serem recolhidas pelo executado no valor de R$ 192,10 (GUIA DARE - COD. 230-6). Porto Ferreira, 12 de janeiro de 2026. Eu, Rita de Cassia La Pastina Camargo, Escrevente Técnico Judiciário. C E R T I D Ã O - TAXAS CERTIFICO E DOU FÉ que há taxa de postagem - AR DIGITAL a ser recolhida pelo executado, por meio da GUIA FEDTJ - COD. 120-1 no valor de R$ 68,70; há taxa de pesquisa/inclusão/exclusão via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD ou outros, no valor de R$ 76,84, por meio da GUIA FEDTJ - COD 434-1. Porto Ferreira, 12 de janeiro de 2026. Eu, Rita de Cassia La Pastina Camargo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WILDER BERTONHA (OAB 129973/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 13:47

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 13:43

Publicação

12/01/2026, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1503496-75.2018.8.26.0472 (apensado ao processo 1500686-30.2018.8.26.0472) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Sergio Aparecido Antonini - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924 inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Oficie-se a Serasa comunicando-se acerca da presente decisão, se necessário. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Configurada a hipótese do artigo 1000 e parágrafo único, do NCPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença de imediato. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais finais. Expeça-se carta de intimação ao endereço informado nos autos. Desde já observo que, resultando infrutífera a tentativa de intimação direcionada ao endereço informado nos autos, presumir-se-á válida a intimação do executado, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primeiro endereço. Sendo assim, retornando o AR com resultado negativo, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa e, após, arquivem-se os autos. Ciência à Fazenda. Vale a presente decisão como carta de intimação, se o caso. P.I.C. - ADV: WILDER BERTONHA (OAB 129973/SP)

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:05

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 10:48

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

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Publicação

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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