Procedimento Comum Cível 1011539-82.2024.8.26.0590 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011539-82.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:39

Publicação

19/01/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011539-82.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catiuci Aparecida Pereira Hirata - Companhia Piratininga de Forca e Luz - - Alesta Sociedade de Crédito Direto Sa - Vistos. Providencie o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 41/24, no valor de R$ 46,57 para o exercício de 2026 (FEDT 206-2). Intime-se. - ADV: NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA (OAB 14047/MS), BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), ROBERTO ROGERIO CAMPOS FILHO (OAB 291166/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 11:19

Outras Decisões

16/01/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 01:50

Definitivo

17/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 14:12

Publicação

02/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011539-82.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catiuci Aparecida Pereira Hirata - Companhia Piratininga de Forca e Luz - - Alesta Sociedade de Crédito Direto Sa - Ciência à(s) parte(s) requerida ALESTA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE), nos termos do(s) Formulário(s) apresentado(s) a fls. 358. O comprovante de resgate do depósito judicial poderá ser obtido após a compensação bancária no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Fica facultada a manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ROBERTO ROGERIO CAMPOS FILHO (OAB 291166/SP)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 16:25

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:51

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1011539-82.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catiuci Aparecida Pereira Hirata - Companhia Piratininga de Forca e Luz - - Alesta Sociedade de Crédito Direto Sa - Vistos. Verifica-se a regularidade do recolhimento das custas iniciais e das despesas de citação pela parte requerida, conforme guias juntadas às fls. 348/351. No mais, considerando a alegação da parte requerida de que houve pagamento a maior da condenação, no montante de R$ 1.000,00, confirmada pelo Ato Ordinatório de fls. 338 e a concordância da parte autora às fls. 341, expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 284/286, no valor de R$ 1.000,00, em favor da coexecutada ALESTA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, sem a necessidade de aguardar o decurso do prazo para recurso desta decisão. Cumpra-se observando-se a ordem cronológica de cumprimento das guias. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018, deverá a parte interessada providenciar a juntada do "Formulário MLE" a ser obtido junto no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). Ressalto ser vedado à serventia a expedição do MLE cujo formulário for preenchido de forma incompleta ou imprecisa, devendo o procurador observar o conteúdo do Comunicado CG nº 12/2024. Ademais, consigno que no formulário deverá constar como beneficiário aquele que efetivamente for credor da verba principal a ser levantada, independentemente de a conta bancária indicada para transferência ser de seu representante legal, hipótese em que deverá constar também o CPF do advogado, o número de registro na OAB e as folhas em que se encontra a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Após, quando em termos, arquivem-se estes autos definitivamente. Intime-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), ROBERTO ROGERIO CAMPOS FILHO (OAB 291166/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Catiuci Aparecida Pereira Hirata (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl e outro - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. 1. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDEVIDAS COBRANÇAS DE FATURAS JÁ PAGAS E AMEAÇAS DE CORTES DE ENERGIA, APESAR DE A DEMANDANTE TER PROCURADO A RÉ PARA SOLUCIONAR ADMINISTRATIVAMENTE A LIDE, INCLUSIVE FIRMANDO ACORDO EXTRAJUDICIAL. DEMANDADA QUE, MESMO TENDO ASSINADO O ACORDO E RECEBIDO OS VALORES, CONTINUOU A COBRAR DA CONSUMIDORA O PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA EVIDENCIADA.2. DANO MORAL CONFIGURADO. A CONSTANTE AMEAÇA DE CORTE DE ENERGIA, SERVIÇO ESSENCIAL, CAUSA TEMOR E VERDADEIRO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL, MAS EM REDUZIDA MONTA EM RELAÇÃO AO PRÓPRIO CORTE DO FORNECIMENTO. ALÉM DISSO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA UTILIZOU INDEVIDAMENTE SUA POSIÇÃO COMO INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DA CONCESSIONÁRIA PARA COAGIR A CONSUMIDORA COM AMEAÇAS DE CORTE DE ENERGIA, PODER ADMINISTRATIVO QUE NÃO DETÉM.MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 2.000,00, QUANTIA PROPORCIONAL AO VALOR DA DÍVIDA QUE PRIMEIRO DEU CAUSA ÀS COBRANÇAS INDEVIDAS PELA CONCESSIONÁRIA.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Rogerio Campos Filho (OAB: 291166/SP) - Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011539-82.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente -

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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