EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A.
Autor
JULIAN FERNANDES ROCHA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO VIZELI DANELUTTI
OAB/SP 153485·CPF·Representa: Autor
GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI
OAB/SP 495299·CPF·Representa: Autor
BRENDA TATAGIBA DA CUNHA ROCHA
OAB/GO 44303·CPF·Representa: Autor
TERCIA CRISTINA ANGELINA SPENCIERE ALVES MARTINS
OAB/GO 23194·CPF·Representa: Autor
RODRIGO VIZELI DANELUTTI
OAB/SP 153485·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
01/06/2026, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007674-50.2025.8.26.0482 - Monitória - Espécies de Contratos - EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A. - Julian Fernandes Rocha -
Vistos. Fls. 193/194 dos autos: complemente as informações prestadas, mediante apresentação de cópias completas de extratos bancários e de faturas de cartões de crédito relativos aos dois últimos meses. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade processual. Em igual prazo, manifestem-se os litigantes, se possuem ou não interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação e na produção de prova oral em fase de instrução. Intime-se. - ADV: GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI (OAB 495299/SP), BRENDA TATAGIBA DA CUNHA ROCHA (OAB 44303/GO), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), TERCIA CRISTINA ANGELINA SPENCIERE ALVES MARTINS (OAB 23194/GO)
01/06/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/05/2026, 16:01
Outras Decisões
29/05/2026, 15:16
Conclusão (para despacho)
29/05/2026, 14:40
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 18:18
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2026, 14:21
Publicação
19/03/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007674-50.2025.8.26.0482 - Monitória - Espécies de Contratos - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - Julian Fernandes Rocha -
Vistos. Retifique-se o polo ativo, diante da alteração da razão social da autora, devendo constar EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A. Analisando os autos, verifica-se que o AR de fl. 73 retornou sem entrega/sem assinatura - desconhecido -, inexistindo prova de que a comunicação tenha sido efetivamente chegado ao conhecimento do embargante. A citação somente se aperfeiçoa quando há comprovação de seu recebimento, sendo inválida quando não demonstrada a entrega ao seu destinatário. Assim, não tendo se aperfeiçoado a citação, o prazo para oposição dos presentes embargos não começou a fluir, ficando, desse modo, rejeitada a preliminar de intempestividade dos embargos monitórios, arguida pela embargada na peça de impugnação aos embargos, de fls. 153/164. Prosseguindo o feito, comprove o embargante/requerido sua renda mensal e patrimônio, juntando cópia da última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento ao pedido atinente a gratuidade da justiça. O entendimento em tela decorre do fato de que já não mais prevalece o posicionamento de que a mera declaração de hipossuficiência do interessado bastaria para autorizar a concessão da gratuidade processual. Aliás, o teor do artigo 99, parágrafo segundo do NCPC ratifica a viabilidade do magistrado impor ao litigante que providencie à juntada de elementos aptos em atestar a sua hipossuficiência sócio-econômica, de modo a lhe ser concedido pelo Poder Judiciário o beneficio da gratuidade processual. Em igual prazo, regularize sua representação, sob pena de revelia. Intimem-se. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI (OAB 495299/SP), BRENDA TATAGIBA DA CUNHA ROCHA (OAB 44303/GO)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007674-50.2025.8.26.0482 - Monitória - Espécies de Contratos - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - Julian Fernandes Rocha -
Vistos. Retifique-se o polo ativo, diante da alteração da razão social da autora, devendo constar EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A. Analisando os autos, verifica-se que o AR de fl. 73 retornou sem entrega/sem assinatura - desconhecido -, inexistindo prova de que a comunicação tenha sido efetivamente chegado ao conhecimento do embargante. A citação somente se aperfeiçoa quando há comprovação de seu recebimento, sendo inválida quando não demonstrada a entrega ao seu destinatário. Assim, não tendo se aperfeiçoado a citação, o prazo para oposição dos presentes embargos não começou a fluir, ficando, desse modo, rejeitada a preliminar de intempestividade dos embargos monitórios, arguida pela embargada na peça de impugnação aos embargos, de fls. 153/164. Prosseguindo o feito, comprove o embargante/requerido sua renda mensal e patrimônio, juntando cópia da última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento ao pedido atinente a gratuidade da justiça. O entendimento em tela decorre do fato de que já não mais prevalece o posicionamento de que a mera declaração de hipossuficiência do interessado bastaria para autorizar a concessão da gratuidade processual. Aliás, o teor do artigo 99, parágrafo segundo do NCPC ratifica a viabilidade do magistrado impor ao litigante que providencie à juntada de elementos aptos em atestar a sua hipossuficiência sócio-econômica, de modo a lhe ser concedido pelo Poder Judiciário o beneficio da gratuidade processual. Em igual prazo, regularize sua representação, sob pena de revelia. Intimem-se. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI (OAB 495299/SP), BRENDA TATAGIBA DA CUNHA ROCHA (OAB 44303/GO)
19/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/03/2026, 21:00
Outras Decisões
18/03/2026, 20:20
Conclusão (para despacho)
18/03/2026, 15:58
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 12:20
Publicação
18/09/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007674-50.2025.8.26.0482 - Monitória - Espécies de Contratos - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - Julian Fernandes Rocha -
Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente sobre os embargos no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), BRENDA TATAGIBA DA CUNHA ROCHA (OAB 44303/GO), GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI (OAB 495299/SP)
18/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/09/2025, 11:02
Outras Decisões
17/09/2025, 10:30
Conclusão (para despacho)
17/09/2025, 08:55
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 18:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/09/2025, 12:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/09/2025, 16:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/08/2025, 07:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2025, 07:55
Documento (Certidão)
12/08/2025, 13:20
Documento (Certidão)
12/08/2025, 13:20
Documento (Certidão)
12/08/2025, 13:19
Documento (Certidão)
12/08/2025, 13:19
Documento (Certidão)
12/08/2025, 13:19
Expedição de documento (Carta)
11/08/2025, 18:09
Expedição de documento (Carta)
11/08/2025, 18:09
Expedição de documento (Carta)
11/08/2025, 18:08
Expedição de documento (Carta)
11/08/2025, 18:08
Expedição de documento (Carta)
11/08/2025, 18:08
Ato ordinatório
30/07/2025, 13:57
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 15:08
Publicação
04/07/2025, 03:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007674-50.2025.8.26.0482 - Monitória - Espécies de Contratos - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os resultados das pesquisas de endereços disponibilizados nos autos. - ADV: GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI (OAB 495299/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
04/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/07/2025, 17:05
Ato ordinatório
03/07/2025, 17:02
Documento (Outros documentos)
03/07/2025, 16:31
Publicação
18/06/2025, 04:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007674-50.2025.8.26.0482 - Monitória - Espécies de Contratos - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec -
Vistos. Tome a Serventia as providências para requerer junto ao SisbaJud, informações acerca do endereço do requerido/executado. Com as informações dê-se vista a parte autora. Int. - ADV: GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI (OAB 495299/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
18/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 18:02
Requisição de Informações
17/06/2025, 17:37
Conclusão (para despacho)
10/06/2025, 15:49
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 11:03
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 17:33
Publicação
20/05/2025, 07:28
Publicação
20/05/2025, 07:28
Publicação
20/05/2025, 07:27
Publicação
20/05/2025, 07:27
Publicação
20/05/2025, 07:26
Publicação
20/05/2025, 05:01
Publicação
20/05/2025, 05:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Vizeli Danelutti (OAB 153485/SP), Gabriely Andreazzi Cerozini (OAB 495299/SP) Processo 1007674-50.2025.8.26.0482 - Monitória - Reqte: Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - "Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias.
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Vizeli Danelutti (OAB 153485/SP), Gabriely Andreazzi Cerozini (OAB 495299/SP) Processo 1007674-50.2025.8.26.0482 - Monitória - Reqte: Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - "Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias.