Execução de Título Extrajudicial 1004821-50.2020.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004821-50.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004821-50.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Raquel de Lourdes Siqueira - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10048215020208260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), GABRIELA LIMA NASCIMENTO (OAB 513928/SP)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004821-50.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Raquel de Lourdes Siqueira - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, fica a parte intimada a recolher no prazo de 15 dias, as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado: 1 (uma) UFESP (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), para pesquisa, por parte e por sistema; 2 (duas) UFESP para pesquisa ECF (declaração de imposto de renda pessoa jurídica (por ano), junto ao INFOJUD. Outras Informações sobre o assunto poderão ser consultadas no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: GABRIELA LIMA NASCIMENTO (OAB 513928/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004821-50.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Raquel de Lourdes Siqueira - Fica a parte intimada a recolher, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 as custas para pedido de informações, inclusões e exclusões pelo sistema informatizado SERASAJUD /SCPCJUD, no valor de 1 (UMA) UFESP, (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), PARA CADA PARTE. No prazo de 15(quinze) dias. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), GABRIELA LIMA NASCIMENTO (OAB 513928/SP)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:30

Publicação

23/02/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004821-50.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Raquel de Lourdes Siqueira - 1) Ciência ao CREDOR quanto à efetivação de bloqueio(s), via SISBAJUD, em desfavor da parte devedora. Ciência, ainda, de que houve a transferência do montante bloqueado para conta judicial. Assim, deve manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório. 2) Sem prejuízo, fica a PARTE DEVEDORA intimada pela imprensa oficial, acerca daquela constrição (art. 854, §2º, do CPC), para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove que a quantia é impenhorável ou excessiva à satisfação da obrigação, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), GABRIELA LIMA NASCIMENTO (OAB 513928/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 12:52

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:11

Protocolo de Petição

20/02/2026, 11:11

Ato ordinatório

18/02/2026, 03:34

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004821-50.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Raquel de Lourdes Siqueira - Vistos. Fls. 427 - Trata-se de pedido da realização de pesquisa ARISP. As pesquisas pelos sistemas SREI, ARISP, CRCJUD, CENSEC, SERPJUD podem ser realizadas diretamente pela parte, não havendo necessidade de intervenção judicial. A realização de pesquisas da existência de bens pelos sistemas acima mencionados é limitada aos casos determinados de ofício pelo juízo ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Assim sendo, não se enquadrando o pedido às hipóteses mencionadas, INDEFIRO O PEDIDO, podendo a parte interessada proceder a diligência nos sítios abaixo mencionados. SREI e ARISP: Registradores - ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, pelo sítio eletrônico https://registradores.onr.org.br/. As custas recolhidas às fls. 432/434 podem ser reutilizadas para outras pesquisas. No entanto, caso queira a restituição, defiro o levantamento das custas recolhidas, no valor de R$37,02 (Código 434-1 - Guia FEDTJ), em favor de Banco J. Safra S/A. Para tanto, informe a parte interessada os seguintes dados, em 15 (quinze) dias: a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço Completo com a indicação do CEP; d) Banco; e) Agência; f) Conta Corrente. Com a informação, expeça-se ofício (modelo 506621), que deverá ser enviado, pelo cartório, exclusivamente, para o e-mail [email protected]. Ciência à parte interessada que, nos termos do Comunicado CG 1158/2021: - A restituição para valores acima de 100 UFESP's somente poderá ser processada em conta corrente do Banco do Brasil. - Não serão aceitas as indicações de conta poupança ou qualquer outro tipo que não seja conta corrente. - Não poderá ser indicada conta corrente na qual o solicitante seja o segundo titular. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GABRIELA LIMA NASCIMENTO (OAB 513928/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004821-50.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Raquel de Lourdes Siqueira - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco J Safra S/A contra Raquel de Lourdes Siqueira. A executada impugna a planilha de cálculos apresentada pelo exequente, alegando ausência de detalhamento dos índices e parâmetros utilizados para a atualização do crédito (fls. 357/358). O exequente, por sua vez, defende a clareza e legitimidade dos cálculos apresentados, afirmando que os valores estão devidamente atualizados conforme os encargos previstos no contrato firmado entre as partes (fls. 367/369). Decido. A controvérsia gira em torno da clareza e detalhamento da planilha de cálculos apresentada pelo exequente. A executada alega que a ausência de memória discriminada de cálculo compromete a clareza, liquidez e exigibilidade do crédito, violando o disposto no artigo 798, II, "b", do Código de Processo Civil. Por outro lado, o exequente sustenta que os cálculos foram realizados com base nos encargos convencionados, como juros remuneratórios, correção monetária e multa, conforme previsto no contrato. O artigo 798, I, "b", do CPC exige a apresentação de planilha que demonstre o valor atualizado do crédito, o que foi fielmente cumprido pelo exequente. A exigência de memória discriminada detalhada é medida excepcional, cabível apenas quando há concreta e razoável dúvida sobre os valores apresentados, o que manifestamente não ocorre no presente caso. Os cálculos compreendem as parcelas vencidas e vincendas, com base nos encargos convencionados, como juros remuneratórios, correção monetária e multa, não havendo qualquer vício que comprometa sua clareza, liquidez ou exigibilidade. Trata-se de valores objetivos, calculados de forma transparente, cuja verificação pode ser realizada sem qualquer dificuldade por quem tenha acesso ao contrato, instrumento que a própria executada subscreveu. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada, devendo o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), GABRIELA LIMA NASCIMENTO (OAB 513928/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Gabriela Lima Nascimento (OAB 513928/SP) Processo 1004821-50.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco J. Safra S/A - Reqda: Raquel de Lourdes Siqueira - Encaminho os autos para regularização da publicação no DJEN, observando o ato / determinação de seguinte teor: "Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco J Safra S/A contra Raquel de Lourdes Siqueira. A executada impugna a planilha de cálculos apresentada pelo exequente, alegando ausência de detalhamento dos índices e parâmetros utilizados para a atualização do crédito (fls. 357/358). O exequente, por sua vez, defende a clareza e legitimidade dos cálculos apresentados, afirmando que os valores estão devidamente atualizados conforme os encargos previstos no contrato firmado entre as partes (fls. 367/369). Decido. A controvérsia gira em torno da clareza e detalhamento da planilha de cálculos apresentada pelo exequente. A executada alega que a ausência de memória discriminada de cálculo compromete a clareza, liquidez e exigibilidade do crédito, violando o disposto no artigo 798, II, "b", do Código de Processo Civil. Por outro lado, o exequente sustenta que os cálculos foram realizados com base nos encargos convencionados, como juros remuneratórios, correção monetária e multa, conforme previsto no contrato. O artigo 798, I, "b", do CPC exige a apresentação de planilha que demonstre o valor atualizado do crédito, o que foi fielmente cumprido pelo exequente. A exigência de memória discriminada detalhada é medida excepcional, cabível apenas quando há concreta e razoável dúvida sobre os valores apresentados, o que manifestamente não ocorre no presente caso. Os cálculos compreendem as parcelas vencidas e vincendas, com base nos encargos convencionados, como juros remuneratórios, correção monetária e multa, não havendo qualquer vício que comprometa sua clareza, liquidez ou exigibilidade. Trata-se de valores objetivos, calculados de forma transparente, cuja verificação pode ser realizada sem qualquer dificuldade por quem tenha acesso ao contrato, instrumento que a própria executada subscreveu. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada, devendo o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Int.."

28/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Ato ordinatório

Todas as movimentações(336)

Todos os documentos(19)