Execução de Título Extrajudicial 1028584-85.2017.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028584-85.2017.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028584-85.2017.8.26.0577/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: JUSHI GROUP (BZ) SINOSIA COMPOSITOS MATERIAIS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BETTEGA D AVILA (OAB PR031102) ADVOGADO(A): FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB PR029134) ATO ORDINATÓRIO Para realizar a(s) pesquisa(s) solicitada(s), providencie a parte exequente a juntada de planilha de cálculo atualizada, em 5 dias. Local:

16/07/2026, 00:00

Publicação

29/06/2026, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028584-85.2017.8.26.0577/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: JUSHI GROUP (BZ) SINOSIA COMPOSITOS MATERIAIS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BETTEGA D AVILA (OAB PR031102) ADVOGADO(A): FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB PR029134) ATO ORDINATÓRIO Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, recolhendo no prazo de 15 dias as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado, por meio da funcionalidade disponibilizada pelo sistema EPROC "Ato - Pesquisa". Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Local:

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:05

Mudança de Parte

25/06/2026, 16:03

Mudança de Parte

25/06/2026, 16:03

Mudança de Parte

25/06/2026, 16:03

Petição

02/06/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028584-85.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jushi Group (Bz) Sinosia Compósitos Materiais Ltda - J. Ramalho Fibras Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10285848520178260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), FREDERICO R DE RIBEIRO LOURENÇO (OAB 29134/PR), PAULO ROBERTO DE AGUIAR (OAB 135056/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa

26/05/2026, 20:03

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028584-85.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jushi Group (Bz) Sinosia Compósitos Materiais Ltda - J. Ramalho Fibras Ltda - Resultado da(s) pesquisa(s) disponível nos autos. Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias os autos serão: ou extintos (se em fase de conhecimento) ou arquivados provisoriamente (sem em fase de cumprimento de sentença / execução). - ADV: ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), FREDERICO R DE RIBEIRO LOURENÇO (OAB 29134/PR), PAULO ROBERTO DE AGUIAR (OAB 135056/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 16:30

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:28

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028584-85.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jushi Group (Bz) Sinosia Compósitos Materiais Ltda - J. Ramalho Fibras Ltda - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, nos autos da presente execução, visando a expedição de ofícios às operadoras de cartões de crédito e débito, com o objetivo de localizar e constranger valores recebíveis da executada, bem como a penhora de percentual dos créditos da parte executada. Decido. O pedido formulado encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, especialmente no artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de penhora sobre o faturamento da empresa, desde que observada a preservação da atividade empresarial. A penhora de recebíveis junto às operadoras de cartões de crédito configura modalidade de constrição equiparada à penhora sobre faturamento, sendo admitida pela jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Recurso interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos), com a finalidade de eventual bloqueio de recebíveis por operação de máquinas de cartões bancários. Diligências de praxe infrutíferas. Possibilidade de obtenção de informações quanto à existência de ativos passíveis de constrição com uso de outros meios. Penhora sobre créditos futuros contemplada na legislação processual. Medida, contudo, que se confunde com a constrição sobre faturamento, de modo que, embora deva ser deferida, deve ser limitada em prol da preservação da empresa. Autorizada a expedição de ofício, a fim de que sobrevenham informes acerca de recebíveis em nome da executada e, caso positivo, sejam bloqueados 10% de tais valores, sem prejuízo de futura revisão desta porcentagem. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2293795-71.2025.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/11/2025; Data de Registro: 11/11/2025). EXECUÇÃO FISCAL - Penhora de recebíveis decorrentes de operações realizadas por meio de cartões de crédito - Admissibilidade - Constrição prevista no artigo 855, inciso I, do Código de Processo Civil - Precedentes desta Câmara - Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 3013405-81.2025.8.26.0000; Relator (a): Fermino Magnani Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/11/2025; Data de Registro: 10/11/2025). A medida também se coaduna com o princípio da efetividade da execução (art. 797 do CPC), bem como com o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), desde que respeitado o limite razoável de constrição, o que se observa no percentual de 10%. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela exequente. 1 - Autorizo a expedição de ofícios às operadoras de cartões AMERICAN EXPRESS, CIELO, EVALON, GETNET, MASTERCARD, MERCADO PAGO, PAGBANK, PICPAY, REDE, SAFRAPAY e VISA, os quais poderão ser protocolados diretamente pela exequente, com a finalidade de localizar eventuais créditos da executada junto às referidas instituições. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, com validade de 30 dias para encaminhamento pela parte exequente. 2 - Determino a penhora de 10% dos valores recebíveis da executada junto às mencionadas operadoras, devendo os valores constritos ser depositados em conta vinculada ao presente feito, à disposição deste juízo. 3 - A exequente deverá comprovar nos autos o protocolo dos ofícios e, havendo resposta positiva, requerer as medidas subsequentes para efetivação da constrição. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO DE AGUIAR (OAB 135056/SP), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), FREDERICO R DE RIBEIRO LOURENÇO (OAB 29134/PR)

15/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Mudança de Parte

Mudança de Parte

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