Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelada: Jeniffer Costa Lopes da Silva - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO FACULTATIVO. RESSARCIMENTO DE DANOS EM CARÁTER REGRESSIVO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA A DIREITO DO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. SÚMULA Nº 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL. EVENTO DANOSO, NO CASO, É O DESEMBOLSO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA PELA AUTORA AO SEGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Vasconcellos Mencarini (OAB: 172358/SP) - Fabio Pugliese (OAB: 212539/SP) - Renato Loturco (OAB: 215192/SP) - Joel Bechis Coelho (OAB: 113892/MG) - Giuliano Ruben Vettori Carvalho (OAB: 217968/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005883-98.2020.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -