Execução de Título Extrajudicial 1001095-56.2025.8.26.0201 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001095-56.2025.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/05/2026, 05:03

Expedição de documento (Carta)

22/05/2026, 13:50

Custas

22/04/2026, 15:33

Trânsito em julgado

17/04/2026, 14:12

Publicação

15/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001095-56.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Aeroporto - Tendo em vista a informação de quitação apresentada pelo(a/s) credor(a/es) às fls. 134, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, DECLARO o imediato trânsito em julgado da sentença, certificando-se. Ao cálculo das custas finais. Após, intime-se o(a/s) executado(a/s), via D.J.E., na pessoa do(a) procurador(a), para o recolhimento e comprovação nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida junto à Fazenda do Estado. Tudo concluído, ao arquivo, averbando-se a distribuição no SAJ. Publique-se e intime-se. - ADV: JÚLIA ARIANE CARNAÚBA PEREIRA (OAB 440823/SP), FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 13:21

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:38

Publicação

04/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001095-56.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Aeroporto - Homologo o acordo noticiado pelas partes às fls. 122/128 e suspendo o curso da execução nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do pacto, o que o(a/s) credor(a/es) deverá noticiar. Em caso de descumprimento a execução retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer informação do(s) exequente(s) acerca da quitação, tornem conclusos para extinção com fundamento no art. 924, II do CPC. - ADV: JÚLIA ARIANE CARNAÚBA PEREIRA (OAB 440823/SP), FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 15:01

Outras Decisões

03/11/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:11

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001095-56.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Aeroporto - 1) CITE-SE o executado, por mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Cientifique-se o executado de que, em caso de pagamento integral no prazo acima assinalado (3 dias), os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, e no mesmo prazo para oferecimento de embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total do débito, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2) Cópia desta decisão servirá como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, cujo valor da causa é R$ 749,69 (setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos). Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Efetivada eventual penhora deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, cancelar as averbações relativas ao(s) bem(ns) não penhorado(s), salientando que o exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações de bem(ns) não penhorado(s) indenizará a parte contrária (art. 828, § 5º do CPC). 3) A pesquisa de titularidade de imóveis via ARISP pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br. 4) Em caso de pedido de pesquisa em relação a FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA, tendo em vista que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão servirá como ofício para ser apresentado diretamente às instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste Juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome da parte executada. 5) Efetivada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento, desde que expressamente requerido pela parte credora e recolhidas as custas, DEFIRO a penhora de valores pelo SISBAJUD, podendo ser utilizada a ferramenta "teimosinha", até o limite do débito atualizado, remetendo-se os autos à assessora do Juízo para minuta. A) Havendo indisponibilidade de ativos financeiros: i) Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada imediatamente (art. 854, § 1º CPC). ii) INTIME-SE a parte executada, na pessoa do(a) procurador(es), via D.J.E. ou, não tendo procurador nos autos, pessoalmente para, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce bloqueio excessivo (§ 3º do art. 854 do CPC). Havendo manifestação da parte executada quanto ao acima disposto, tornem conclusos para decisão. iii) Quedando-se inerte a parte executada, fica automaticamente convertido em penhora o valor bloqueado, não sendo necessária a lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC); devendo a serventia providenciar a transferência do montante indisponível para conta judicial, manifestando-se a parte credora. B) Por fim, ficam igualmente deferidas pesquisas de bens via RENAJUD e INFOJUD, desde que expressamente requeridas e devidamente acompanhadas do recolhimento da(s) taxa(s), se devida(s). 6) Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento provisórios dos autos. 7) Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo extrajudicial para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). - ADV: FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP)

09/06/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Custas

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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