Execução de Título Extrajudicial 1007293-24.2020.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007293-24.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:20

Decurso de Prazo

05/09/2025, 12:12

Trânsito em julgado

05/09/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:05

Publicação

10/07/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007293-24.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Erica Ida Rodrigues - Sérgio Fernando César - - Rosilda Borges Cesar - Vistos. Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925). No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque, no silêncio da parte exequente, presume-se que houve o pagamento integral da dívida. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Aguarde-se a oportuna certificação de trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos em favor do exequente. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, fica a parte interessada intimada a preencher e juntar aos autos o Formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, no prazo legal, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Por fim, diante da satisfação da execução,não sendo beneficiária da justiça gratuita,intime-se a parte EXECUTADAna pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial,para pagamento das custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 11.608/03, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido prazo assinalado sem o recolhimento das custas devidas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor da parte executada, independentemente de nova decisão. Comprovado o recolhimento da taxa judiciária, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P. I. - ADV: LUIZ STUFF RODRIGUES (OAB 110447/SP), MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP), MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:47

Decurso de Prazo

07/07/2025, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2025, 05:50

Publicação

30/05/2025, 07:20

Documento (Certidão)

30/05/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Stuff Rodrigues (OAB 110447/SP), Marcel Alberto Xavier (OAB 163383/SP) Processo 1007293-24.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Erica Ida Rodrigues - Exectdo: Sérgio Fernando César, Rosilda Borges Cesar - Diante do decurso supra, remeto os presentes autos para expedição de carta, para intimação pessoal, nos termos do Art. 485, §1º, do CPC.

29/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007293-24.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Erica Ida Rodrigues - Sérgio Fernando César - - Rosilda Borges Cesar - Vistos. Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925). No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque, no silêncio da parte exequente, presume-se que houve o pagamento integral da dívida. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Aguarde-se a oportuna certificação de trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos em favor do exequente. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, fica a parte interessada intimada a preencher e juntar aos autos o Formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, no prazo legal, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Por fim, diante da satisfação da execução,não sendo beneficiária da justiça gratuita,intime-se a parte EXECUTADAna pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial,para pagamento das custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 11.608/03, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido prazo assinalado sem o recolhimento das custas devidas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor da parte executada, independentemente de nova decisão. Comprovado o recolhimento da taxa judiciária, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P. I. - ADV: LUIZ STUFF RODRIGUES (OAB 110447/SP), MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP), MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP)

10/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

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