Execução de Título Extrajudicial 1003251-94.2023.8.26.0101 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003251-94.2023.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003251-94.2023.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Luiz Fernando Dias Ramalho - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10032519420238260101. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

24/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 07:25

Remessa

23/06/2026, 06:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2026, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 06:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 05:17

Documento (Certidão)

11/05/2026, 07:54

Expedição de documento (Carta)

08/05/2026, 13:56

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:40

Ato ordinatório

02/05/2026, 00:44

Publicação

23/04/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003251-94.2023.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Luiz Fernando Dias Ramalho - Para expedição de carta, necessário o prévio pagamento das despesas correspondentes, conforme dispõe o Art. 82, do CPC. Assim, providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa para expedição de carta. Cumpre informar que o comprovante de pagamento deve ser apresentado de forma legível e completa. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, e pode ser consultado no site do TJSP, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. - ADV: LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 09:07

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003251-94.2023.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Luiz Fernando Dias Ramalho - Ciência a parte autora/exequente acerca da juntada de AR(s)/mandado(s) de citação negativo(s). Para regular prosseguimento, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o necessário ao prosseguimento do feito, conforme o caso: 1 - Para pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, deverá a parte promover o prévio recolhimento das custas mediante Guia FEDTJ código 434-1, no valor de 01 UFESPs por sistema e por CPF/CNPJ, exceto se beneficiaria da gratuidade processual; 2 - Para realização de diligências em novos endereços, deverá a parte indicá-los expressamente de forma completa (logradouro, nº, complemento e CEP), com o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso. Ressalta-se que, para expedição de mandado, havendo mais de um endereço, nos termos do Art. 1.012, das NSCGJ, deverá, ainda, indicar os endereços lindeiros/contíguos ou a ordem de preferência para expedição de cada mandado, de forma sucessiva. 3 - Para expedição de carta precatória, promover o recolhimento das custas necessárias ou informar a preferência pela distribuição direta, conforme Comunicado CG nº 1951/2017, alterado pelo Processo 2021/39373 (DJE, 23/09/2021 pg. 15/18). 4 - Caso haja informação de que falecida a parte requerida/executada, deverá a parte autora/exequente promover o necessário para regularização do polo passivo. Fica ciente de que, esgotadas as tentativas de localização, poderá o réu ser considerado em local ignorado ou incerto, nos termos do art. 256, §3º, do CPC. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1003251-94.2023.8.26.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco J. Safra S/A - Vistos. Revejo a decisão de fls. 59/61. Cobre-se a devolução do mandado, independente de cumprimento, com urgência. Recebo o pedido de fls. 51/53 como emenda a inicial. Defiro o requerimento, com fundamento no artigo 4º do Decreto Lei n.º 911/69, com redação da Lei nº 13.043/ 2014, para converter a ação de Busca e Apreensão em EXECUÇÃO. Efetuem-se as necessárias anotações no sistema SAJ com a evolução de classe, prosseguindo-se no procedimento abaixo descrito. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º). O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (CPC, art. 830, § 2º), hipótese em que deverá ser observado o disposto na súmula 196 do STJ: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). Por fim, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), o que se aplica à execução definitiva de título judicial (CPC, art. 782, § 5º). Assim sendo, cite-se o devedor, nos termos e procedimentos acima estabelecidos, pelo valor apontado no requerimento. Se ausente a especificação do valor a ser executado, fica o exequente intimado a apresentar e após deverá a serventia cumprir o acima determinado. Int.

28/08/2023, 00:00

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