Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1008514-62.2023.8.26.0019 - Monitória - Espécies de Contratos - Cpfl Planalto Ltda - Nova Giulen Industria Textil da Moda Ltda -
Vistos. Fls. 197: Dou por satisfeita a execução. Não incidem custas finais. Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Int. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ (OAB 272805/SP)
30/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/01/2026, 17:02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/01/2026, 16:59
Conclusão (para despacho)
29/01/2026, 15:32
Ato ordinatório
24/01/2026, 01:05
Ato ordinatório
22/01/2026, 01:48
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 16:36
Ato ordinatório
05/12/2025, 23:44
Ato ordinatório
08/10/2025, 23:07
Publicação
07/10/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1008514-62.2023.8.26.0019 - Monitória - Espécies de Contratos - Cpfl Planalto Ltda - Nova Giulen Industria Textil da Moda Ltda -
Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, fls. 190/193, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo estabelecido para integral cumprimento (janeiro/2026), devendo o interessado comunicar nos autos a quitação, para extinção do processo e arquivamento definitivo, sem prejuízo do prosseguimento nestes próprios autos, em caso de descumprimento. Consigno que, em nada sendo reclamado em 30 dias do prazo supra, a ação será extinta e arquivada, independentemente de nova intimação. Sendo a celebração do ajuste ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), certifique-se de imediato o trânsito em julgado. P.I. - ADV: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ (OAB 272805/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1008514-62.2023.8.26.0019 - Monitória - Espécies de Contratos - Cpfl Planalto Ltda - Nova Giulen Industria Textil da Moda Ltda -
Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, fls. 190/193, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo estabelecido para integral cumprimento (janeiro/2026), devendo o interessado comunicar nos autos a quitação, para extinção do processo e arquivamento definitivo, sem prejuízo do prosseguimento nestes próprios autos, em caso de descumprimento. Consigno que, em nada sendo reclamado em 30 dias do prazo supra, a ação será extinta e arquivada, independentemente de nova intimação. Sendo a celebração do ajuste ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), certifique-se de imediato o trânsito em julgado. P.I. - ADV: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ (OAB 272805/SP)
07/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/10/2025, 20:01
Homologação de Transação
06/10/2025, 19:20
Conclusão (para despacho)
06/10/2025, 18:29
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 13:25
Publicação
24/06/2025, 04:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1008514-62.2023.8.26.0019 - Monitória - Espécies de Contratos - Cpfl Planalto Ltda - Nova Giulen Industria Textil da Moda Ltda - 1. Ciência às partes do v.Acórdão. 2. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico e incidentalmente (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução), atentando-se que deverá ser instruído pelo exequente com a juntada da decisão que tenha concedido gratuidade às partes; sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3. Interposto o incidente de Cumprimento de Sentença, os autos serão arquivados com a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, ou no silêncio, aguardarão provocação em arquivo (movimentação 61.614), nos termos do Comunicado CG 1789/2017. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ (OAB 272805/SP)
24/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 14:00
Ato ordinatório
23/06/2025, 13:49
Recebimento
17/06/2025, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Nova Giulen Industria Textil da Moda Ltda. -
Apelado: Cpfl Planalto Ltda - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTROVÉRSIA SOBRE A VALIDADE DE PROPOSTA COMERCIAL DE GESTÃO DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE E EXIGIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA. PROPOSTA ASSINADA PELA RÉ QUE GEROU VÍNCULO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES, TENDO O SERVIÇO SIDO PRESTADO POR QUASE DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO POSTERIOR DO CONTRATO QUE NÃO AFASTA A FORÇA VINCULANTE DA PROPOSTA ACEITA E EXECUTADA. MULTA DE 50% SOBRE O SALDO REMANESCENTE QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, POIS INCIDE DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO. INAPLICABILIDADE DO DECRETO Nº 5.163/2004 POR NÃO SE TRATAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Odecio de Camargo Junior (OAB: 100172/SP) - Alexandre Beretta de Queiroz (OAB: 272805/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008514-62.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana -