Embargos de Declaração Cível 2136528-36.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136528-36.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pacaembu - Embargte: Cristiano Pinheiro Grosso - Embargdo: Alessandro Lima - Magistrado(a) Walter Exner - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A JULGAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO OBTIDO QUE REVELA O NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) - Márcio Ricardo de Souza (OAB: 291333/SP) - Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB: 287799/SP) - 5º andar

30/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Cristiano Pinheiro Grosso - Agravado: Alessandro Lima - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 833, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE PERMITA A MITIGAÇÃO DA NORMA LEGAL. PROVENTO RECEBIDO INFERIOR A CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS. VALOR MÓDICO QUE NÃO COMPORTA QUALQUER CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) - Márcio Ricardo de Souza (OAB: 291333/SP) - Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB: 287799/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136528-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pacaembu -

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Agravante: Cristiano Pinheiro Grosso; Advogado: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP); Agravado: Alessandro Lima; Advogado: Márcio Ricardo de Souza (OAB: 291333/SP); Advogado: Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB: 287799/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 2136528-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001170-40.2020.8.26.0411; Assunto: Mandato;

12/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•30/10/2025, 00:00