Execução de Título Extrajudicial 1008958-36.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1008958-36.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008958-36.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Viena - Shield Bank Securitizadora S.a e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10089583620248260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SIMONE DA COSTA E SILVA (OAB 259760/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008958-36.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Viena - Seattle Transporte e Logística Ltda - réu revel - - GABRIEL TORMIM FERNANDES PAGLIARIN - réu revel - - Shield Bank Securitizadora S.a - Vistos. 1) Regularize a executada sua representação processual, no prazo de 05 dias. 2) Fls. 195 e 201/203: defiro o parcelamento, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde logo, mandado de levantamento do depósito de fl. 196/197 em favor do exequente, observado o formulário a fl. 204. No mais, aguarde-se os demais pagamentos. Int. - ADV: WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP), SIMONE DA COSTA E SILVA (OAB 259760/SP), SEATTLE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, GABRIEL TORMIM FERNANDES PAGLIARIN

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008958-36.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Viena - Seattle Transporte e Logística Ltda - réu revel - - GABRIEL TORMIM FERNANDES PAGLIARIN - réu revel - - Shield Bank Securitizadora S.a - Ciência às partes interessadas. - ADV: WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), SIMONE DA COSTA E SILVA (OAB 259760/SP), GABRIEL TORMIM FERNANDES PAGLIARIN, ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP)

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 09:28

Ato ordinatório

17/04/2026, 19:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:14

Publicação

01/04/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008958-36.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Viena - Seattle Transporte e Logística Ltda - réu revel - - GABRIEL TORMIM FERNANDES PAGLIARIN - réu revel - Vistos. Tendo o condomínio exequente ciência inequívoca sobre a adjudicação do imóvel, e tratando-se de ônus propter rem, que grava o próprio bem, a dívida condominial se transfere ao comprador, que tem de saldá-la para manter o equilíbrio econômico financeiro da comunidade que passou a integrar. Inclua-se Shield Bank no polo passivo (dados a fls. 162/163 e fls. 170), em aplicação ao disposto no artigo 109, § 3º do Código de Processo Civil e o artigo 1.345 do Código Civil não deixa dúvidas que "o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios." A condição de ser propter rem determina que o crédito siga o destino do bem imóvel a que está ligado, o que significa dizer que o novo titular do domínio deve responder pelas dívidas condominiais a ele relativas, ainda que anterior à aquisição, tornando possível a inclusão do atual proprietário e do anterior proprietário no pólo passivo da lide, mesmo na fase executória. Após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, CITE-SE E INTIME-SE a nova executada adquirente do imóvel, ora incluída, no endereço indicado, para pagamento do valor do débito (fls. 17/178), devidamente atualizado até a data do depósito, sob pena de prosseguimento da execução, com a efetiva penhora do imóvel, ressalvado o seu direitode regresso contrao proprietário anterior. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: SIMONE DA COSTA E SILVA (OAB 259760/SP), ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 13:31

Outras Decisões

31/03/2026, 12:55

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:53

Publicação

04/12/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008958-36.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Viena - Seattle Transporte e Logística Ltda - réu revel - - GABRIEL TORMIM FERNANDES PAGLIARIN - réu revel - Vistos. Por ora, manifeste-se o exequente sobre o R-11 constante da matrícula (fls. 162/163). Int. - ADV: SIMONE DA COSTA E SILVA (OAB 259760/SP), SEATTLE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP)

04/12/2025, 00:00

Documentos

•20/07/2026, 00:00