Embargos à Execução Fiscal 1005026-25.2022.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.163.353,34

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

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Partes do Processo

CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA TRINDADE JACOB

OAB/SP 443200·CPF·Representa: Autor

DIEGO DINIZ RIBEIRO

OAB/SP 201684·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA ZAMARA SERRANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 12:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:33

Todas as movimentações(134)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:27

Decisão

•02/04/2025, 12:03

28/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 12:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:37

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2024, 17:42

Juntada de Decisão

28/11/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:12

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 16:38

Juntada de Decisão

11/10/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 14:52

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/10/2023, 12:45

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:12

Julgada improcedente a ação

14/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:30

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Diniz Ribeiro (OAB 201684/SP), Ana Carolina Trindade Jacob (OAB 443200/SP) Processo 1005026-25.2022.8.26.0637 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Clealco Açucar e Álcool S/A - 1. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo legal, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 2.Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:55

Ato ordinatório

27/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 10:49

Conclusos para decisão

04/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:08

Recebida a Petição Inicial

20/01/2023, 15:35

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 02:20

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 10:50

Conclusos para decisão

28/11/2022, 15:19

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:29

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 10:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial

06/06/2022, 09:43

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:12

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2022, 13:21

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:55

Distribuído por dependência

17/05/2022, 13:01

Decisão

•06/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:38

Decisão

•11/10/2023, 14:52

Sentença

•14/09/2023, 13:54

Decisão

•31/08/2023, 13:23

Decisão

•04/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:53

Decisão

•11/04/2023, 14:21

Decisão

•13/02/2023, 10:49

Decisão

•20/01/2023, 15:35

Decisão

•30/11/2022, 10:50

Decisão

•01/07/2022, 17:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/04/2026, 16:27

Decisão

•02/04/2025, 12:03

Decisão

•06/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:38

Decisão

•11/10/2023, 14:52

Sentença

•14/09/2023, 13:54

Decisão

•31/08/2023, 13:23

Decisão

•04/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:53

Decisão

•11/04/2023, 14:21

Decisão

•13/02/2023, 10:49

Decisão

•20/01/2023, 15:35

Decisão

•30/11/2022, 10:50

Decisão

•01/07/2022, 17:28

Decisão

•06/06/2022, 09:43

Decisão

•19/05/2022, 13:21