Execução de Título Extrajudicial 1031517-21.2023.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031517-21.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:07

Petição

09/06/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031517-21.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - G C B Gobbato Propaganda - - Gustavo Cezar Bittencourt Gobbato - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10315172120238260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES BISMARA (OAB 184440/SP), JOÃO VITOR COELHO CAMILLO (OAB 491495/SP), MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES BISMARA (OAB 184440/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 457792/SP), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (OAB 31898/SC), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP), JOÃO VITOR COELHO CAMILLO (OAB 491495/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa

26/05/2026, 20:17

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031517-21.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - G C B Gobbato Propaganda - - Gustavo Cezar Bittencourt Gobbato - Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, observado que para expedição da certidão requerida a fls. 177, deverá o exequente juntar a planilha atualizada do débito (fls. 179). Int. - ADV: CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 457792/SP), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (OAB 31898/SC), MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES BISMARA (OAB 184440/SP), JOÃO VITOR COELHO CAMILLO (OAB 491495/SP), JOÃO VITOR COELHO CAMILLO (OAB 491495/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES BISMARA (OAB 184440/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 21:06

Outras Decisões

19/05/2026, 19:35

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 15:24

Decurso de Prazo

04/03/2026, 12:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 22:56

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031517-21.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - G C B Gobbato Propaganda - - Gustavo Cezar Bittencourt Gobbato - Cumpra o peticionante o artigo 112 do Código de Processo Civil, uma vez que o documento juntado aos autos não comprova que houve regular comunicação da renúncia ao mandante. - ADV: MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES BISMARA (OAB 184440/SP), MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES BISMARA (OAB 184440/SP), JOÃO VITOR COELHO CAMILLO (OAB 491495/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 457792/SP), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (OAB 31898/SC), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP), JOÃO VITOR COELHO CAMILLO (OAB 491495/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 23:15

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031517-21.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - G C B Gobbato Propaganda - - Gustavo Cezar Bittencourt Gobbato - Vistos. 1) Para apreciação do pedido de penhora de quotas sociais, deverá a parte exequente providenciar a juntada de certidão de inteiro teor/ficha cadastral da empresa, bem como cópia da última alteração do contrato social junto à respectiva Junta Comercial/Cartório Registro Pessoa Jurídica. Ainda, deverá a parte apresentar indício mínimo inicial que a empresa encontra-se em funcionamento de forma a evidenciar a existência de conteúdo econômico e de interesse das quotas sociais. 2) Por ora, defiro pesquisas em nome da parte executada e busca de ativos/patrimônio. Autorizo a parte interessada a diligenciar diretamente pelos meios próprios (CRI, ARISP, (diretamente pela internet: <http://www.registradores.org.br>), Censec, também via internet, lista telefônica de empresas concessionárias de serviços públicos, órgãos de crédito (exceto convênio TJSP/SERASAJUD, realizado por via eletrônica), Posto Fiscal (pesquisa/bloqueio/transferência de crédito de devolução de nota fiscal), IIRGD, Junta Comercial, outros órgãos públicos e privados com acesso de bancos de dados ou ainda qualquer entidade ou empresas que a parte executada tenha registro de bens materiais ou imateriais, créditos ou valores a receber, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício e mencionar que eventual resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização. Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora. 3) Tendo em vista eventual existência de dados, aplicações e recursos de titularidade da parte devedora-executada em empresas, entidades ou fundos não abrangidos pelo Sistema do Sisbajud, chamadas fintechs e empresas global accounts, corretoras de criptomoedas, operadoras de cartão e meios de pagamento, bem como créditos liberados e passíveis de levantamento de FGTS, PIS/PASEP, SUSEP, CNSeg, VGBL/PGBL/FAPI (exceto valores impassíveis de levantamento conforme norma/regime próprios a ser informado em resposta), empregadora/PLR, serve a presente como decisão-alvará-ofício judicial para ser apresentado a estas empresas com dados de sigilo, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício judicial, visando pesquisa, bloqueio e transferência a disposição destes autos de eventuais valores em nome da parte executada até que alcançado o valor total do débito e mencionar que eventual resposta positiva deverá ser encaminhada direta e imediatamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização. Somente após, em caso de recusa comprovada e esgotados as tentativas de localização, será a hipótese de apreciação. Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora. O presente fica dispensado em relação às instituições já abrangidas cujas pesquisas devem ser feitas pelo sistema Sisbajud, tais como, B3 (BMFBovespa, CBLC, Bovespa, BMF, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA (conforme Comunicado TJSP CG nº 148/2019 - Ofícios Circulares CNJ 018 e 063), procedendo-se apenas pela via eletrônica, vedado encaminhamento físico. Dispensado ainda em relação a Previc pois a autarquia não tem essa informação de valores. 4) Decorrido prazo de resposta legal/requerido ou em caso de recusa comprovada e esgotadas tentativas de localização, vale a presente como decisão-alvará-ofício para fins de iniciativa de colaboração da parte e celeridade processual, exceto caso de isenção legal, parte beneficiária da Justiça Gratuita ou hipótese de ser diligenciado diretamente pelo Ofício Judicial. Realizada a transferência de valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. 5) Feito em fase de execução/cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado da decisão e o transcurso do prazo de pagamento sem quitação do débito, caso seja requerido e, se necessário for, com recolhimentos devidos, expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º e artigo 517, §1º e §2º, todos do Código de Processo Civil. Ainda, se requerido pela parte, defiro inclusão em cadastro de inadimplentes. Proceda-se em relação ao convênio TJSP/SPC/SERASA conforme Comunicados TJSP CG 1413/2016 e CG 2632/2017. Expeçam-se ofícios on line. Caso não acessível nos autos e visando agilização de cumprimento e celeridade processual, informe a parte interessada os seguintes dados, procedendo-se na forma eletrônica obrigatória no sistema do SERASAJUD: a)data de inclusão, b)vencimento da dívida, c)data da inadimplência, d)valor, e)comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014, exceto caso de isenção legal ou parte beneficiária da Justiça Gratuita. Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico. Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017. 6) Esgotadas as diligências mais frutíferas anteriores, pedidos outros serão analisados oportunamente. 7) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), JOÃO VITOR COELHO CAMILLO (OAB 491495/SP), JOÃO VITOR COELHO CAMILLO (OAB 491495/SP), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (OAB 31898/SC), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 457792/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES BISMARA (OAB 184440/SP), MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES BISMARA (OAB 184440/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Luiza Rosa Ruiz Lopes Bismara (OAB 184440/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Cintia Carla Senem Cavichiolli (OAB 457792/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP), Luiz Guedes Monteiro Camara (OAB 462280/SP), João Vitor Coelho Camillo (OAB 491495/SP) Processo 1031517-21.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Exectdo: G C B Gobbato Propaganda, Gustavo Cezar Bittencourt Gobbato - Vistos. 1)Por ora, defiro pesquisas em nome da parte executada e busca de ativos/patrimônio. Autorizo a parte interessada a diligenciar diretamente pelos meios próprios (CRI, ARISP (diretamente pela internet: <http://www.registradores.org.br>), Censec, também via internet, lista telefônica de empresas concessionárias de serviços públicos, órgãos de crédito (exceto convênio TJSP/SERASAJUD, realizado por via eletrônica), Posto Fiscal (pesquisa/bloqueio/transferência de crédito de devolução de nota fiscal), IIRGD, Junta Comercial, outros órgãos públicos e privados com acesso de bancos de dados ou ainda qualquer entidade ou empresas que a parte executada tenha registro de bens materiais ou imateriais, créditos ou valores a receber, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício e mencionar que eventual resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização. Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora. 2) Tendo em vista eventual existência de dados, aplicações e recursos de titularidade da parte devedora-executada em empresas, entidades ou fundos não abrangidos pelo Sistema do Sisbajud, chamadas fintechs e empresas global accounts, corretoras de criptomoedas, operadoras de cartão e meios de pagamento, bem como créditos liberados e passíveis de levantamento de FGTS, PIS/PASEP, SUSEP, CNSeg, VGBL/PGBL/FAPI (exceto valores impassíveis de levantamento conforme norma/regime próprios a ser informado em resposta), empregadora/PLR, serve a presente como decisão-alvará-ofício judicial para ser apresentado a estas empresas com dados de sigilo, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício judicial, visando pesquisa, bloqueio e transferência a disposição destes autos de eventuais valores em nome da parte executada até que alcançado o valor total do débito e mencionar que eventual resposta positiva deverá ser encaminhada direta e imediatamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização. Somente após, em caso de recusa comprovada e esgotados as tentativas de localização, será a hipótese de apreciação. Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora. O presente fica dispensado em relação às instituições já abrangidas cujas pesquisas devem ser feitas pelo sistema Sisbajud, tais como, B3 (BM&FBovespa, CBLC, Bovespa, BM&F, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA (conforme Comunicado TJSP CG nº 148/2019 - Ofícios Circulares CNJ 018 e 063), procedendo-se apenas pela via eletrônica, vedado encaminhamento físico. Dispensado ainda em relação a Previc pois a autarquia não tem essa informação de valores. 3) Decorrido prazo de resposta legal/requerido ou em caso de recusa comprovada e esgotadas tentativas de localização, vale a presente como decisão-alvará-ofício para fins de iniciativa de colaboração da parte e celeridade processual, exceto caso de isenção legal, parte beneficiária da Justiça Gratuita ou hipótese de ser diligenciado diretamente pelo Ofício Judicial. Realizada a transferência de valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. 4) Feito em fase de execução/cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado da decisão e o transcurso do prazo de pagamento sem quitação do débito, caso seja requerido e, se necessário for, com recolhimentos devidos, expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º e artigo 517, §1º e §2º, todos do Código de Processo Civil. Ainda, se requerido pela parte, defiro inclusão em cadastro de inadimplentes. Proceda-se em relação ao convênio TJSP/SPC/SERASA conforme Comunicados TJSP CG 1413/2016 e CG 2632/2017. Expeçam-se ofícios on line. Caso não acessível nos autos e visando agilização de cumprimento e celeridade processual, informe a parte interessada os seguintes dados, procedendo-se na forma eletrônica obrigatória no sistema do SERASAJUD: a)data de inclusão, b)vencimento da dívida, c)data da inadimplência, d)valor, e)comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014, exceto caso de isenção legal ou parte beneficiária da Justiça Gratuita. Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico. Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017. 5) Esgotadas as diligências mais frutíferas anteriores, pedidos outros serão analisados oportunamente. 6) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Petição

Remessa

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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