Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Sebastião Moreira Campos Martins (Espólio) e outros - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Não conheceram do recurso do autor e deram parcial provimento ao recurso da advogada das embargantes. - PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. GRATUIDADE INDEFERIDA, DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO EVIDENTE. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, MAS REJEITOU O PEDIDO CONTRAPOSTO DEDUZIDO EM EMBARGOS MONITÓRIOS PARA APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. RÉUS QUE SE SAÍRAM VITORIOSOS QUANTO À PRETENSÃO DE CRÉDITO, MAS PERDERAM A SANÇÃO DO DOBRO, O QUE SERIA APTO A FIXAR ÔNUS SUCUMBENCIAL PARA O POLO PASSIVO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DESERÇÃO, ENTRETANTO, QUE TAMBÉM NESSE PONTO NÃO PODE SER IGNORADA. SENTENÇA QUE ADOTOU O MODELO VEDADO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 85, § 14, DO CPC. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, AGORA REDISTRIBUÍDOS NA PROPORÇÃO DOS RECÍPROCOS DECAIMENTOS. RECURSO DA ADVOGADA DOS EMBARGANTES PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaella Barbosa Longuinho E Silva (OAB: 297658/SP) (Causa própria) - Eduardo Landi Nowill (OAB: 227623/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003507-59.2023.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Rafaella Barbosa Longuinho E Silva - Apdo/Apte: Jakson Hofling Martins -