Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504888-95.2024.8.26.0001 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504888-95.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Vistos. Fls.506/508: Ciente o Juízo. Nos termos da manifestação Ministerial retro, que acolho, feitas as anotações e comunicações de praxe e, não havendo mais nada a ser deliberado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Vistos. Fls.496/498: Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo das Execuções. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Fica intimada a Defesa da disponibilidade para impressão da certidão de honorários às fls.487. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado às fls.469, bem como considerando o teor do v. Acórdão que negou provimento ao apelo interposto (fls.454/464), cumpra-se a sentença condenatória proferida às fls.362/368). Considerando que o réu é reincidente, o regime inicial fixado para cumprimento da pena foi o semiaberto. No entanto, compulsando os autos, observo que o réu, atualmente, encontra-se recolhido em estabelecimento prisional. Assim sendo, cumpra-se conforme os termos dos Comunicados CG Nº 67/2025 ("4. Se o sentenciado estiver preso, o Magistrado oficiará à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto. Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, o juízo analisará a viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar"; "será dispensada a expedição de ofício à SAP no juízo de conhecimento se o sentenciado estiver preso por ordem proferida em outro(s) processo(s), expedindo-se a guia de recolhimento, e o necessário mandado de prisão que irá instruí-la"). Intime-se / Cumpra-se. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Walison Rodnei Sobrinho de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Enio Móz Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Adriano Longo (OAB: 166001/SP) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504888-95.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo -

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Walison Rodnei Sobrinho de Souza; Advogado: Adriano Longo (OAB: 166001/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/09/2025 1504888-95.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; ENIO MÓZ GODOY; Foro Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1504888-95.2024.8.26.0001; Desacato;

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Walison Rodnei Sobrinho de Souza; Advogado: Adriano Longo (OAB: 166001/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/09/2025 1504888-95.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504888-95.2024.8.26.0001; Assunto: Desacato;

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Vistos. Anoto contrarrazões do Parquet. Retire-se o sigilo externo, visando viabilizar a subida dos autos, bem como recolha-se o mandado de intimação expedido. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Fica intimada a Defesa da disponibilidade para impressão da certidão de honorários. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela(s) Defesa(s) de WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA, em seus regulares efeitos. Processe-se. Diante disso, abra-se vista ao d. Representante do Ministério Público para apresentar(em) as devidas contrarrazões no prazo legal. Certifique-se conforme artigo 1275, §1º das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Sem prejuízo, tendo em vista a imposição de recurso, por ora, arbitro os honorários do d. patrono dativo em 70% da Tabela de Honorários Convênio DPE/OAB. Expeça-se a respectiva certidão, intimando-o para retirada, se o caso. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA à pena de e 8 meses e 5 dias de detenção, pela prática do delito do art. 331 do CP. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Vistos. Anoto memoriais do Ministério Público. Intime-se a d. Defesa para que, no prazo de cinco dias, apresente suas alegações finais por escrito. Após, tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Vistos. Fls. 324/325: encaminhe-se o BOPC conforme requerido. Com a resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Vistos. Fls. 295/296: ciente o juízo. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Vistos. Fls. 274/275: encaminhe-se senha de acesso aos autos ao d. Defensor. No mais, reporto-me às fls. 271, ficando desde já deferido o prazo de 05 dias para manifestação quanto aos documentos juntados, caso queira. Por fim, aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

10/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Intimação - ADV: Adriano Longo (OAB 166001/SP) Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 190/204: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade do agente. Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária. Outrossim, a exordial acusatória cumpre os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente. Por tais motivos, mantenho o recebimento da denúncia. Oficie-se ao Hospital do Mandaqui e ao AMA Complexo Prates, solicitando informações acerca da cirurgia do réu, bem como de quando fora atendido naqueles nosocômios. Outrossim, oficie-se à Polícia Militar solicitando as filmagens das body cams dos policiais militares Erick Demian Rodrigues Do Amaral e João Paulo Xavier Da Silva. Anoto que deverá o download das imagens ser realizado pela funcionária Mariana Cristina Cagliari, Escrevente Técnico Judiciário, providenciando-se, na sequência, a vinda das imagens aos autos. Destaca-se que as informações em questão (gravações da abordagem policial) possuem "classificação de documentação sigilosa, entre outros princípios e garantias constitucionais previstas no artigo 5º da Constituição Brasileira, em especial a Lei federal nº 12.527/11 - Lei de Acesso à informação e Lei Federal nº 13.7090/18 - Lei Geral de Proteção de Dados e Decreto Federal nº 7.845/12 - Tratamento de Informações e classificação de segurança, entre outros", de modo que as partes e a z. Serventia deverão se atentar aos devidos cuidados na manipulação de tais gravações. Determino, desde já, o sigilo externo dos autos. Sem prejuízo, ante o certificado às fls. 169, verifica-se que o réu encontra-se atualmente recolhido no CDP de Diadema-SP. Assim sendo, deverá a Serventia providenciar o necessário para o agendamento do ato, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams e observando os termos do Comunicado CG nº 317/2020. Intime-se o d. defensor, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça se deseja participar do ato de forma virtual. Em caso positivo, deverá confirmar os dados necessários (e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato. Anote-se que os policiais serão requisitados quando for agendada a audiência. Dê-se ciência as partes, publicando-se a presente decisão.Intime-se / Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504888-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WALISON RODNEI SOBRINHO DE SOUZA - Fica intimada a Defesa da disponibilidade para impressão da certidão de honorários. - ADV: ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)

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