Execução de Título Extrajudicial 1006210-44.2021.8.26.0348 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006210-44.2021.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 17:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0362/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 05:48

Juntada

14/04/2026, 05:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0362/2026Teor do ato: Expedi o mandado de levantamento eletrônico: 20260413162855024006 . Decisão que deferiu: fl. 407/408 . Formulário: fl. 422 . Beneficiário: (X) exequente ( ) executado ( ) perito . Procuração/Substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, se o titular da conta for o advogado do beneficiário: fl. . Valor: R$ 746,15 Após conferência pelo cartório, o MLE será finalizado e encaminhado para assinatura do Juiz. Uma vez assinado pelo Juiz, o MLE é encaminhado automaticamente ao Banco do Brasil para pagamento.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP)

13/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Expedi o mandado de levantamento eletrônico: 20260413162855024006 . Decisão que deferiu: fl. 407/408 . Formulário: fl. 422 . Beneficiário: (X) exequente ( ) executado ( ) perito . Procuração/Substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, se o titular da conta for o advogado do beneficiário: fl. . Valor: R$ 746,15 Após conferência pelo cartório, o MLE será finalizado e encaminhado para assinatura do Juiz. Uma vez assinado pelo Juiz, o MLE é encaminhado automaticamente ao Banco do Brasil para pagamento.

13/04/2026, 16:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMAU.26.70026826-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/03/2026 08:24

25/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0235/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 07:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0235/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 05:42

Juntada

16/03/2026, 05:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0235/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 415: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP)

13/03/2026, 17:33

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fls. 415: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.

13/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMAU.26.70009822-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2026 09:40

06/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0070/2026Data da Publicação: 27/01/2026

26/01/2026, 09:17

Juntada

26/01/2026, 09:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 16:31

DECISÃO

•13/03/2026, 16:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0349/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de requerimento para penhora dos créditos pertencentes à executada alusivos à sua restituição de IR. DEFIRO a penhora sobre os valores à restituir, determinando a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil, solicitando as necessárias providências, no sentido de proceder a transferência dos valores alusivos às restituições do imposto de renda do último exercício da contribuinte, supra qualificada, bem como seus acréscimos legais, para conta judicial, na agência do Banco do Brasil s/A, agência nº 5984-6, para a garantia integral do pagamento do débito na ordem de R$ 11.037,55 (onze mil e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado para maio/2025. Nesse sentido, já decidiu o Eg. Tribunal: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - Natureza Tributária - Impenhorabilidade afastada - Decisão reformada para permitir constrição sobre o crédito relativo à restituição de imposto sobre a renda do devedor - A restituição de imposto sobre a renda consiste em crédito de natureza tributária e não possui natureza alimentar - Inteligência do art. 833 do CPC. RECURSO PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 2041871-10.2022.8.26.0000, da Comarca de São Paulo. Rel RENATO RANGEL DESINANO. J em 11/05/2022. É importante consignar que a presente determinação está vinculada ao cumprimento da legislação federal pertinente, observando-se o calendário de restituição, bem assim eventuais pendências existentes perante o órgão arrecadador. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO, devendo o autor providenciar e a impressão e encaminhamento comprovando-se nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias ou eventual manifestação de interesse nos autos. Intime-se.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP)

29/05/2025, 16:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0120/2024Teor do ato: Vistos. Fl 301: Tendo em vista o cumprimento parcial da ordem judicial de bloqueio de valores (fls. 292/297) determinei a TRANSFERÊNCIA em forma de depósito judicial para a instituição financeira oficial estabelecida no prédio do Fórum desta Comarca, convertendo valores bloqueados (R$ 708,99) em penhora. Aguarde-se a comprovação. Protocolos 20230019087841 e 20230019823334. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, acerca da penhora realizada (art 841, §2º do CPC). Para tanto, proceda a parte autor com o recolhimento das custas para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital, no valor de R$ 31,35, por carta a ser expedida, com o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDTJ. Código 120-1, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, expeça a serventia o necessário. Aguarde-se pelo prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido pelo(a) executado(a), defiro, desde já, o levantamento da quantia em favor do exequente, que se dará por meio do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018, da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, deverá a parte interessada providenciar o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica a parte interessada advertida que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, bem como que a opção compare

14/03/2024, 00:21

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fl 301: Tendo em vista o cumprimento parcial da ordem judicial de bloqueio de valores (fls. 292/297) determinei a TRANSFERÊNCIA em forma de depósito judicial para a instituição financeira oficial estabelecida no prédio do Fórum desta Comarca, convertendo valores bloqueados (R$ 708,99) em penhora. Aguarde-se a comprovação. Protocolos 20230019087841 e 20230019823334. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, acerca da penhora realizada (art 841, §2º do CPC). Para tanto, proceda a parte autor com o recolhimento das custas para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital, no valor de R$ 31,35, por carta a ser expedida, com o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDTJ. Código 120-1, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, expeça a serventia o necessário. Aguarde-se pelo prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido pelo(a) executado(a), defiro, desde já, o levantamento da quantia em favor do exequente, que se dará por meio do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018, da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, deverá a parte interessada providenciar o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica a parte interessada advertida que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, bem como que a opção comparecer ao banco somente deverá s

13/03/2024, 14:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0826/2023Teor do ato: Vistos. Providencie o autor o recolhimento da taxa relativa ao serviço de impressão de informações fornecidas pelo sistema Infojud/Sisbajud/Renajud/Sniper nos termos do Provimento CSM 2684-2023. Prazo: 5 dias. Com o recolhimento, proceda-se a pesquisa em nome dos executados junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, observe-se que: "1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Portanto, atente o exequente que o SNIPER não possibilita eventual bloqueio de bens e registro de penhoras e, por ora, permite apenas a busca de: vínculos de pessoas físicas e jurídicas, informações de candidatos eleitorais, informações advindas da Controladoria-Geral da União e registro de aeronaves e de embarcações. Junte-se a pesquisa, dando-se vista ao autor para manifestação no prazo de 05(cinco) dias. No silêncio,

12/09/2023, 12:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie o autor o recolhimento da taxa relativa ao serviço de impressão de informações fornecidas pelo sistema Infojud/Sisbajud/Renajud/Sniper nos termos do Provimento CSM 2684-2023. Prazo: 5 dias. Com o recolhimento, proceda-se a pesquisa em nome dos executados junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, observe-se que: "1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Portanto, atente o exequente que o SNIPER não possibilita eventual bloqueio de bens e registro de penhoras e, por ora, permite apenas a busca de: vínculos de pessoas físicas e jurídicas, informações de candidatos eleitorais, informações advindas da Controladoria-Geral da União e registro de aeronaves e de embarcações. Junte-se a pesquisa, dando-se vista ao autor para manifestação no prazo de 05(cinco) dias. No silêncio, ao arqu

12/09/2023, 11:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0143/2021Teor do ato: Vistos, Primeiramente, providencie o exequente o recolhimento das custas para citação. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertid

01/07/2021, 15:00

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Primeiramente, providencie o exequente o recolhimento das custas para citação. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição

01/07/2021, 13:14

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0362/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMAU.26.70026826-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/03/2026 08:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0235/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0235/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0235/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 415: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP)

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fls. 415: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMAU.26.70009822-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2026 09:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0070/2026Data da Publicação: 27/01/2026

Juntada

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