Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1513986-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS -
Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o saldo da fiança seja disponibilizado à VEC. Após, não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAVIAEL JOSE DA SILVA (OAB 94464/SP)
28/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1513986-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS -
Vistos. Julgo extinta a punibilidade do condenado DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS, qualificado nos autos, em razão do cumprimento da pena de MULTA, nos termos do artigo 66, II, da LEP. Quanto ao saldo da fiança, oficie-se à VEC competente, disponibilizando-se aludido valor. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MAVIAEL JOSE DA SILVA (OAB 94464/SP)
07/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1513986-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS -
Vistos. Ante o certificado às fls. 257, providencie a z. Serventia o abatimento da multa com o numerário recolhido a titulo de fiança, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, certifique a z. Serventia se a guia de recolhimento foi devidamente recebida e registrada junto à Vara de Execução Criminal. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAVIAEL JOSE DA SILVA (OAB 94464/SP)
04/06/2025, 00:00
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Intimação
Réu: DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS -
Intimação - ADV: Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP) Processo 1513986-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
Vistos. Fls. 288: ciente o juízo. Neste rumo, expeça-se certidão de honorários complementares, visto que, certidão de honorários parciais se encontra em fls. 205. Cumpra-se.
20/05/2025, 00:00
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Intimação
Réu: DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS - Fica intimada a Defesa da disponibilidade para impressão da certidão de honorários.
Intimação - ADV: Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP) Processo 1513986-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
20/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Réu: DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS -
Intimação - ADV: Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP) Processo 1513986-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado no v. Acórdão condenatório proferido nos autos. Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida nos autos. Considerando a fixação de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções. Quanto à pena de multa, inexistindo o recolhimento de fiança que possibilite eventual abatimento, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que deu nova redação aos artigos 479, 479-A e parágrafos e 480 e parágrafos das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, de acordo com os modelos disponibilizados e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para providências. Intime-se / Cumpra-se.
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Intimação
Intimação - Processo 1513986-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS -
Vistos. Ante o certificado às fls. 257, providencie a z. Serventia o abatimento da multa com o numerário recolhido a titulo de fiança, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, certifique a z. Serventia se a guia de recolhimento foi devidamente recebida e registrada junto à Vara de Execução Criminal. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAVIAEL JOSE DA SILVA (OAB 94464/SP)
04/06/2025, 00:00
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Réu: DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS -
Intimação - ADV: Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP) Processo 1513986-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
Vistos. Fls. 288: ciente o juízo. Neste rumo, expeça-se certidão de honorários complementares, visto que, certidão de honorários parciais se encontra em fls. 205. Cumpra-se.
20/05/2025, 00:00
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Intimação
Réu: DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS - Fica intimada a Defesa da disponibilidade para impressão da certidão de honorários.
Intimação - ADV: Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP) Processo 1513986-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
20/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Réu: DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS -
Intimação - ADV: Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP) Processo 1513986-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado no v. Acórdão condenatório proferido nos autos. Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida nos autos. Considerando a fixação de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções. Quanto à pena de multa, inexistindo o recolhimento de fiança que possibilite eventual abatimento, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que deu nova redação aos artigos 479, 479-A e parágrafos e 480 e parágrafos das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, de acordo com os modelos disponibilizados e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para providências. Intime-se / Cumpra-se.