Execução da Pena 0002536-37.2022.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Guaratingueta

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · 7ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIRMINO

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA

OAB/SP 127876·Representa: Autor

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA

OAB/SP 127876·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2026, 04:03

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:57

Documento (Certidão)

27/03/2026, 06:11

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2026, 15:38

Expedição de documento (Alvará)

26/03/2026, 15:31

Definitivo

26/03/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 11:35

Expedição de documento (Carta)

26/03/2026, 11:33

Definitivo

26/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:07

Cumprimento da Pena

13/03/2026, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(138)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2026, 04:03

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:57

Documento (Certidão)

27/03/2026, 06:11

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2026, 15:38

Expedição de documento (Alvará)

26/03/2026, 15:31

Documentos

Intimação de acórdão

•20/05/2025, 00:00

Definitivo

26/03/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 11:35

Expedição de documento (Carta)

26/03/2026, 11:33

Definitivo

26/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:07

Cumprimento da Pena

13/03/2026, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:29

Mero expediente

05/02/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 09:32

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:31

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 14:00

Ato ordinatório

15/11/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 18:10

Mero expediente

06/08/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 15:48

Recebimento

27/06/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 13:08

Mero expediente

23/06/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIRMINO - Magistrado(a) Freitas Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002536-37.2022.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Guaratinguetá -

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:20

Outras Decisões

07/04/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 09:17

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:17

Sem efeito suspensivo

19/03/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:42

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:40

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:12

Indulto

06/03/2025, 18:14

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

04/03/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 20:10

Mero expediente

28/02/2025, 20:10

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 12:36

Ato ordinatório

07/01/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 12:33

Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2024, 13:16

Apensamento

22/07/2024, 19:22

Mero expediente

17/07/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 02:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 09:29

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:14

Documento (Mandado)

16/07/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:20

Reativação

04/07/2024, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 12:25

Ato ordinatório

02/07/2024, 12:25

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

02/07/2024, 12:19

Outras Decisões

01/07/2024, 21:45

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 15:45

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 23:09

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 12:59

Ato ordinatório

26/06/2024, 12:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/06/2024, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2024, 12:17

Mero expediente

14/05/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:45

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:44

Ato ordinatório

16/04/2024, 23:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2023, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 08:35

Mero expediente

14/11/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 15:37

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2023, 13:50

Documento (Mandado)

13/11/2023, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 11:04

Mero expediente

06/11/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 19:09

Ato ordinatório

20/10/2023, 19:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2023, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2023, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 13:11

Mero expediente

24/02/2023, 12:24

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

20/11/2022, 16:41

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2022, 10:16