Execução de Título Extrajudicial 1149744-09.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1149744-09.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1149744-09.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Heloisa Helena Soligo - - Negromonte e Prado Sociedade de Advogados - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11497440920248260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP)

01/07/2026, 00:00

Remessa

30/06/2026, 22:23

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1149744-09.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Heloisa Helena Soligo - - Negromonte e Prado Sociedade de Advogados - Melhor analisando, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso. Prazo de atendimento: 30 (trinta) dias. - ADV: TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2026, 17:02

Outras Decisões

31/05/2026, 16:24

Petição

31/05/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 14:12

Decurso de Prazo

14/05/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 10:50

Publicação

18/12/2025, 02:54

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1149744-09.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Heloisa Helena Soligo - - Negromonte e Prado Sociedade de Advogados - Fls. 1337/1358 (contrarrazões às fls. 1370/1378): CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, eis que não ostenta vícios. Fls. 1398/1417: Ciência à parte executada. Após, tornem-me para decisão de fls. 1393/1397. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 12:12

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1149744-09.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Heloisa Helena Soligo - - Negromonte e Prado Sociedade de Advogados - Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por ARÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA EDUARDA SANTOS ARÃO e CARLOS ALBERTO ARÃO em face de ESPÓLIO DE HELOÍSA HELENA SOLIGO e NEGROMONTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, alegando, em síntese, a nulidade da execução por inexigibilidade do título executivo extrajudicial e litigância de má-fé. Os exequentes, em sua resposta, pugnaram pela rejeição da exceção, sustentando a liquidez, certeza e exigibilidade do título. É o relatório. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade é medida excepcional, cabível para arguir questões de ordem pública e matérias que não demandem dilação probatória, comprováveis de plano. Inicialmente, REJEITO a preliminar implícita de ilegitimidade ativa da co-exequente NEGROMONTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. O título que embasa a presente execução prevê, de forma expressa, em sua cláusula 5.1, item "iii", o pagamento de honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados. Tal estipulação constitui crédito autônomo, conferindo plena legitimidade ao patrono para, em nome próprio, executar a verba que lhe é devida. No mérito, a tese central dos executados se ampara na exceção do contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil, sob o argumento de que os exequentes teriam descumprido sua parte na avença, o que tornaria a obrigação inexigível. Contudo, a análise sobre qual das partes deu causa ao descumprimento contratual e se a adjudicação do imóvel ocorreu nos exatos termos e condições que tornariam a obrigação de pagar exigível é matéria de alta complexidade fática, que demanda dilação probatória. A vasta documentação acostada pelos executados, embora relevante, suscita controvérsia e interpretações diversas sobre a conduta das partes nos múltiplos processos judiciais mencionados, sendo insuficiente para, de plano e inequivocamente, demonstrar a inexigibilidade do título. A via estreita da exceção de pré-executividade não comporta tal aprofundamento probatório, que é reservado aos embargos à execução, o meio processual adequado para discussões que extrapolam a análise de vícios formais do título. Ante o exposto, REJEITO INTEGRALMENTE a presente Exceção de Pré-Executividade. Indefiro, por ora, o pedido de condenação por litigância de má-fé, por não vislumbrar, neste momento processual, a presença de dolo inequívoco. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. Fls. 127/128 e 1311/1312: DEFIRO a penhora integral do imóvel, objeto da matrícula n. 57.331, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, SP, pertencente à executada MARIA EDUARDA SANTOS ARÃO, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Deve a parte exequente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pelo Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR - ARISP), para fins de averbação da constrição em tela. Para para utilização do sistema, deve o exequente observar o recolhimento de despesas conforme anexo V do Provimento CSM n. 2.684/2023, observando que o recolhimento se dá por sistema e por CPF/CNPJ. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP)

21/08/2025, 00:00

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Remessa

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Publicação

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