Execução da Pena 7001634-83.2011.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

ROBSON DE LIMA SARAIVA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

OAB/SP 454423·CPF

·

Representa: Réu

ALEX PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 298117·CPF·Representa: Réu

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA

OAB/SP 319891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 08:46

Publicação

19/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson de Lima Saraiva - Vista à Defesa. - ADV: RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 07:02

Ato ordinatório

18/05/2026, 06:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 09:38

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:06

Todas as movimentações(620)

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 08:46

Publicação

19/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson de Lima Saraiva - Vista à Defesa. - ADV: RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

Documentos

•19/05/2026, 00:00

18/05/2026, 07:02

Ato ordinatório

18/05/2026, 06:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 09:38

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:01

Mero expediente

30/01/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 13:58

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 20:16

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:40

Outras Decisões

17/11/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 10:08

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 13:17

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:52

Publicação

29/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson de Lima Saraiva - Vistos. Diante da renúncia da defesa (folhas 2121 e 2122), providencie o cartório as exclusões, anotações e comunicações de praxe e intime-se Robson de Lima Saraiva, CPF: 238.800.498-58, MT: 381449, RG: 42980751, RGC: 42980751, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se deseja constituir nova defesa, com a especificação de nome e número de inscrição na OAB, ou, ainda, se prefere ser assistido pela Defensoria Pública. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau (SP), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Robson de Lima Saraiva, CPF: 238.800.498-58, MT: 381449, RG: 42980751, RGC: 42980751. - ADV: ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP), ALEX PEREIRA DE SOUZA (OAB 298117/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 15:23

Mero expediente

26/09/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 17:07

Mero expediente

12/06/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 01:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:35

Publicação

26/05/2025, 13:13

Publicação

26/05/2025, 13:12

Publicação

26/05/2025, 13:11

Publicação

26/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Robson de Lima Saraiva - Diante do exposto, ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Robson de Lima Saraiva, CPF: 238.800.498-58, MT: 381449, RG: 42980751, RGC: 42980751, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, por falta de requisito subjetivo.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 03:30

Publicação

22/05/2025, 23:25

Publicação

22/05/2025, 20:30

Publicação

22/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Robson de Lima Saraiva - Diante do exposto, ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Robson de Lima Saraiva, CPF: 238.800.498-58, MT: 381449, RG: 42980751, RGC: 42980751, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, por falta de requisito subjetivo.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Robson de Lima Saraiva - Diante do exposto, ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Robson de Lima Saraiva, CPF: 238.800.498-58, MT: 381449, RG: 42980751, RGC: 42980751, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, por falta de requisito subjetivo.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Robson de Lima Saraiva - Diante do exposto, ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Robson de Lima Saraiva, CPF: 238.800.498-58, MT: 381449, RG: 42980751, RGC: 42980751, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, por falta de requisito subjetivo.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 09:15

Publicação

21/05/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Robson de Lima Saraiva - Diante do exposto, ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Robson de Lima Saraiva, CPF: 238.800.498-58, MT: 381449, RG: 42980751, RGC: 42980751, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, por falta de requisito subjetivo.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Robson de Lima Saraiva - Diante do exposto, ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Robson de Lima Saraiva, CPF: 238.800.498-58, MT: 381449, RG: 42980751, RGC: 42980751, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, por falta de requisito subjetivo.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:32

Publicação

20/05/2025, 15:13

Publicação

20/05/2025, 07:44

Publicação

20/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Robson de Lima Saraiva - Diante do exposto, ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Robson de Lima Saraiva, CPF: 238.800.498-58, MT: 381449, RG: 42980751, RGC: 42980751, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, por falta de requisito subjetivo.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Robson de Lima Saraiva - Diante do exposto, ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Robson de Lima Saraiva, CPF: 238.800.498-58, MT: 381449, RG: 42980751, RGC: 42980751, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, por falta de requisito subjetivo.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 7001634-83.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Robson de Lima Saraiva - Diante do exposto, ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Robson de Lima Saraiva, CPF: 238.800.498-58, MT: 381449, RG: 42980751, RGC: 42980751, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, por falta de requisito subjetivo.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 18:23

Outras Decisões

15/05/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:48

Desapensamento

15/05/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 07:37

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 10:17

Publicação

01/05/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 19:15

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:25

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:59

Publicação

15/04/2025, 06:19

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:20

Mero expediente

11/04/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 22:39

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:35

Publicação

03/04/2025, 01:44

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:18

Mero expediente

01/04/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:57

Publicação

06/11/2024, 01:17

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 18:29

Unificação e Soma de Penas

04/11/2024, 18:28

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:59

Publicação

23/10/2024, 01:14

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 00:03

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 12:22

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 12:17

Apensamento

20/09/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:58

Publicação

20/08/2024, 01:45

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 17:16

Outras Decisões

16/08/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 19:55

Publicação

25/07/2024, 01:35

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 12:01

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 13:47

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:46

Publicação

15/07/2024, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2024, 05:45

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 19:57

Outras Decisões

11/07/2024, 19:56

Ato ordinatório

10/07/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 08:15

Publicação

05/07/2024, 01:32

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 10:31

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 13:45

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 13:47

Publicação

12/06/2024, 04:53

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 09:04

Mero expediente

10/06/2024, 17:31

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 19:05

Publicação

22/05/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 10:11

Outras Decisões

21/05/2024, 10:10

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 17:18

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 13:05

Publicação

13/05/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 17:01

Outras Decisões

09/05/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:15

Publicação

03/05/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório

01/05/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 10:23

Ato ordinatório

22/04/2024, 10:23

Recebimento

22/04/2024, 10:05

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 15:21

Publicação

11/04/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:09

Outras Decisões

09/04/2024, 19:16

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 12:55

Publicação

04/04/2024, 04:52

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 12:21

Ato ordinatório

03/04/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 12:21

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:03

Outras Decisões

02/04/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 08:45

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:56

Publicação

18/03/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 09:03

Ato ordinatório

15/03/2024, 06:39

Publicação

13/03/2024, 06:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 08:36

Ato ordinatório

12/03/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 08:36

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 18:12

Mero expediente

11/03/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 13:22

Publicação

05/03/2024, 04:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:02

Mero expediente

02/03/2024, 08:29

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:02

Publicação

01/02/2024, 02:49

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:28

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 19:13

Mero expediente

30/01/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 11:46

Documento (Certidão)

23/01/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 11:11

Publicação

17/01/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:30

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 00:03

Ato ordinatório

15/01/2024, 19:35

Publicação

11/01/2024, 04:02

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 00:08

Regressão de Regime

09/01/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 11:45

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 17:07

Publicação

13/12/2023, 01:57

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 00:02

Mero expediente

11/12/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 16:33

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 11:55

Publicação

14/11/2023, 02:53

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 10:11

Outras Decisões

13/11/2023, 10:07

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 14:34

Recebimento

19/10/2023, 15:14

Publicação

19/10/2023, 06:13

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 16:13

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 14:39

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:04

Outras Decisões

17/10/2023, 15:27

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 12:19

Publicação

28/09/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:40

Mero expediente

26/09/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 14:26

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 14:22

Recebimento

22/09/2023, 11:48

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:13

Publicação

15/09/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:12

Outras Decisões

13/09/2023, 14:11

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:18

Publicação

16/06/2023, 02:04

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 15:52

Progressão de regime

14/06/2023, 15:41

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 10:39

Apensamento

13/06/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:05

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 12:33

Documento (Ofício)

20/04/2023, 12:33

Publicação

11/04/2023, 04:52

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 14:23

Unificação e Soma de Penas

05/04/2023, 14:16

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 10:25

Publicação

31/03/2023, 01:48

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 13:33

Ato ordinatório

30/03/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 12:45

Ato ordinatório

27/03/2023, 12:45

Outras Decisões

24/03/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:27

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 08:46

Ato ordinatório

20/03/2023, 08:45

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 08:32

Ato ordinatório

15/03/2023, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 16:05

Outras Decisões

19/01/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2023, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2023, 08:36

Ato ordinatório

05/01/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 08:36

Ato ordinatório

05/01/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 16:28

Ato ordinatório

14/12/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 04:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:15

Outras Decisões

25/11/2022, 15:15

Outras Decisões

25/11/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 14:03

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 19:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 16:49

Ato ordinatório

17/11/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 14:41

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 10:35

Ato ordinatório

08/11/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 10:32

Ato ordinatório

08/11/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2022, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 15:04

Ato ordinatório

03/11/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 09:38

Ato ordinatório

01/11/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 09:37

Ato ordinatório

01/11/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 09:37

Ato ordinatório

01/11/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 16:47

Ato ordinatório

27/10/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 17:11

Ato ordinatório

26/10/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 10:28

Ato ordinatório

24/10/2022, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 10:22

Ato ordinatório

24/10/2022, 10:22

Recebimento

22/08/2022, 13:51

Remessa (outros motivos)

22/08/2022, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 13:47

Outras Decisões

12/08/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:22

Desapensamento

10/08/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 10:54

Ato ordinatório

28/07/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:55

Ato ordinatório

28/07/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:45

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:54

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:53

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:19

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:06

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:49

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:49

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:47

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 19:01

Ato ordinatório

16/12/2021, 18:59

Recebimento

14/12/2021, 00:20

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 16:55

Apensamento

02/12/2021, 17:18

Redistribuição (competência exclusiva)

02/12/2021, 16:09

Outras Decisões

01/12/2021, 19:39

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 17:28

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 17:27

Remessa (outros motivos)

04/10/2021, 16:02

Recebimento

27/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2021, 00:00

Recebimento

13/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Recebimento

29/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Recebimento

19/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Recebimento

08/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Recebimento

03/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 00:00

Recebimento

08/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Recebimento

04/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Recebimento

27/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Recebimento

13/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Recebimento

18/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Recebimento

28/08/2017, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/06/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 00:00

Recebimento

05/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Recebimento

25/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2015, 00:00

Recebimento

02/09/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

28/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2013, 00:00

Decurso de Prazo

15/01/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2012, 00:00

Recebimento

27/01/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

11/01/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2011, 00:00

Definitivo

19/08/2011, 00:00

Definitivo

09/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2010, 00:00

Recebimento

05/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2010, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2010, 00:00

Recebimento

19/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2010, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

05/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2009, 00:00

Recebimento

04/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 00:00

Recebimento

12/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

11/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 00:00

Recebimento

04/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

29/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2009, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2009, 00:00

Recebimento

22/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

18/06/2009, 00:00

Recebimento

03/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2009, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2009, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2009, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2008, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2008, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2008, 00:00

Recebimento

07/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2008, 00:00

Recebimento

26/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2008, 00:00

Recebimento

24/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 00:00

Recebimento

04/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2008, 00:00

Recebimento

30/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 00:00

Recebimento

29/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2008, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2008, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2008, 00:00

Recebimento

01/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2008, 00:00

Recebimento

29/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/01/2008, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2008, 00:00

Recebimento

19/12/2007, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2007, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2007, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2006, 00:00

Intimação

•29/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00