Execução de Título Extrajudicial 1001170-34.2024.8.26.0168 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001170-34.2024.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001170-34.2024.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Desfran Depósito São Francisco Ltda - Katia Cristina Campos Moya - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação da obrigação, mediante a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pela parte exequente à(s) fl(s). 207, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. 3. Defiro à executada os benefícios da gratuidade da justiça, à vista da declaração e documentos de fls. 79/84. Anote-se no sistema informatizado, tarjando-se os autos. 4. Ficam levantadas as penhoras de fls. 129 e 180, independentemente da lavratura de termo. Anote-se. 5. Arbitro honorários ao(à)(s) D. Procurador(a)(es) nomeado(a)(s) nos autos (fls. 79) no valor previsto para a causa nessa fase processual, de acordo com o convênio celebrado entre DPESP e OAB. Expeça(m)-se-lhe(s) a(s) certidão(ões) respectiva(s). 5.1. Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) que, tão logo seja(m) disponibilizada(s) nos autos, referida(s) Certidão(ões) de Honorários caberá ao(à)(s) mesmo(a)(s) a sua impressão na página de consulta processual do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo ou no Portal e-SAJ. 6. Diante da gratuidade concedida à parte executada, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: GASPAR VENDRAMIM (OAB 142569/SP), RENATO BETIO (OAB 191562/SP)

09/02/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 14:59

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001170-34.2024.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Desfran Depósito São Francisco Ltda - Katia Cristina Campos Moya - 1. Fls. 203: Nada a deliberar, vez que o MLE já foi expedido (fl. 199). 2. No mais, decorrido o prazo de suspensão e pagamento da última parcela, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias sobre a satisfação da obrigação. 3. Decorridos sem manifestação, será interpretada como cumprida a obrigação e extinta a execução. - ADV: RENATO BETIO (OAB 191562/SP), GASPAR VENDRAMIM (OAB 142569/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 16:03

Mero expediente

22/01/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:37

Publicação

16/01/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001170-34.2024.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Desfran Depósito São Francisco Ltda - Katia Cristina Campos Moya - Vistas dos autos à parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV: GASPAR VENDRAMIM (OAB 142569/SP), RENATO BETIO (OAB 191562/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 16:06

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:37

Ato ordinatório

13/11/2025, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:44

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001170-34.2024.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Desfran Depósito São Francisco Ltda - Katia Cristina Campos Moya - Vistos. 1. Fls. 148, 165: Em que pese as alegações da executada, o exequente manifestou-se expressamente contrário à proposta de acordo apresentada, bem como à designação de audiência de conciliação. Dessa forma, incabível a suspensão do feito pelo parcelamento do débito, na forma como requerido. Importante ressaltar que a designação de audiência de conciliação não se coaduna com o rito previsto no presente feito, bem como nada obsta que as partes busquem extrajudicialmente a composição amigável entre as partes. 2. Fl(s). 162: Diante das dificuldades de localização do veículo penhorado às fls. 128/129, e sem prejuízo da ordem de remoção e depósito determinada às fls. 144/145, defiro a constatação e penhora do(s) veículo(s) adiante transcrito(s), de aparente posse do(a)(s) executado(a)(s), a saber: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO, cor prata, placas BUC-8025. 2.1 Constatada a eventual posse ou propriedade do bem pela executada, considerando a ausência de anuência da parte exequente, no sentido de ser(em) o(s) veículo(s) supramencionado(s) depositado(s) em poder do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do § 1º c/c o § 2º, ambos do artigo 840 do Código de Processo Civil, determino, ainda, a sua Remoção, Avaliação e Depósito, entregando-o(s) ao(à)(s) exequente(s), que nomeio como depositário(a)(s) do(s) mesmo(s) a partir do seu recebimento.] 2.2 O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes ao encargo. 2.3 A avaliação do veículo deverá ter como referência a Tabela de preços médios da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, bem como seu estado de conservação. 2.4 Na hipótese de o(a)(s) executado(a)(s) fechar as portas do imóvel onde se encontrar(em) o(s) bem(ns) ora penhorado(s), a fim de obstar o cumprimento da ordem de remoção, autorizo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, desde já, a proceder ao arrombamento necessário, bem como a solicitar reforço policial, lavrando-se auto ou certidão circunstanciada de tudo, assinada por 2 (duas) testemunhas, com fundamento no artigo 846 do CPC). 2.5. Efetivada a remoção e avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) pessoalmente, caso o(a)(s) mesmo(a)(s) esteja(m) presente(s) no ato da diligência (art. 841, § 3º, do CPC). 2.6 Na hipótese de a remoção e avaliação não serem realizadas na presença do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se-o(a)(s) na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência de procurador constituído, pessoalmente, preferencialmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). 2.7. Nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, considerar-se-á efetivamente realizada a intimação do(a)(s) executado(a)(s) se dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela parte executada, nos casos de mudança de endereço não comunicado previamente ao juízo (art. 841, § 4º, do CPC). 3. Após o devido preparo, expeça-se o respectivo mandado para: (a) constatação penhora, remoção e depósito (em mãos do exequente) do(s) veículo(s) descrito(s) no item 2 desta; (b) avaliação do bem penhorado; (c) nova tentativa de cumprimento do determinado às fls. 144/145; d) intimação do(a)(s) executado(a)(s) da penhora, remoção, depósito e avaliação. 4. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 5. Deixo expressamente consignado que caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o(a) Oficial(a) de Justiça para concretização do ato. 6. Autorizo a realização das diligências com os benefícios legais previstos no artigo 212, § 2º, do CPC. 7. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: GASPAR VENDRAMIM (OAB 142569/SP), RENATO BETIO (OAB 191562/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001170-34.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Desfran Depósito São Francisco Ltda - Vistos. 1. Fl(s). 141: Diante da ausência de anuência da parte exequente, no sentido de ser(em) o(s) veículo(s) supramencionado(s) depositado(s) em poder do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do § 1º c/c o § 2º, ambos do artigo 840 do Código de Processo Civil, defiro a Remoção do bem penhorado às fls. 129, entregando-o(s) ao(à)(s) exequente(s), que nomeio como depositário(a)(s) do(s) mesmo(s) a partir do seu recebimento. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes ao encargo. 2. Na hipótese de o(a)(s) executado(a)(s) fechar as portas do imóvel onde se encontrar(em) o(s) bem(ns) ora penhorado(s), a fim de obstar o cumprimento da ordem de remoção, autorizo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, desde já, a proceder ao arrombamento necessário, bem como a solicitar reforço policial, lavrando-se auto ou certidão circunstanciada de tudo, assinada por 2 (duas) testemunhas, com fundamento no artigo 846 do CPC). 3. Deixo expressamente consignado que caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o(a) Oficial(a) de Justiça para concretização do ato. 4. Autorizo a realização das diligências com os benefícios legais previstos no artigo 212, § 2º, do CPC. 5. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Oportunamente, tornem os autos com vista ao exequente para que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. 7. Em tempo, remetam-se os autos ao cartório distribuidor, para correção da classe (Execução de Título Extrajudicial). Intimem-se. - ADV: RENATO BETIO (OAB 191562/SP)

04/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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