Procedimento Comum Cível 1004242-08.2019.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Civel de Batatais

Partes do Processo

LAIDES GARCIA DE OLIVERIA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP 142593·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS

OAB/SP 207183·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP 142593·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS

OAB/SP 207183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/06/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 09:24

Publicação

19/02/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004242-08.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Laides Garcia de Oliveria Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença (dependente). Int. - ADV: LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP), MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 16:59

Mero expediente

18/02/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:25

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:21

Ato ordinatório

23/07/2025, 22:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:08

Todas as movimentações(141)

Definitivo

03/06/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 09:24

Publicação

19/02/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004242-08.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Laides Garcia de Oliveria Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença (dependente). Int. - ADV: LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP), MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)

Documentos

•19/02/2026, 00:00

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 16:59

Mero expediente

18/02/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:25

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:21

Ato ordinatório

23/07/2025, 22:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 06:34

Publicação

20/05/2025, 05:51

Publicação

20/05/2025, 05:51

Publicação

20/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP) Processo 1004242-08.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laides Garcia de Oliveria Silva - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação formulado nos autos, em razão do falecimento da autora Laides Garcia de Oliveira Silva. Intimado, o INSS manifestou anuência apenas no tocante à habilitação do viúvo DORIVAL DA SILVA(fls.211/212). Decido. A questão deduzida nos autos encontra amparo no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que assim dispõe: "O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." O referido dispositivo estabelece uma ordem preferencial para habilitação em processos previdenciários, conferindo primazia aos dependentes habilitados à pensão por morte em relação aos demais sucessores civis. Posto isso, com fundamento no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, DEFIRO o pedido de habilitação formulado por DORIVAL DA SILVA, na qualidade de único dependente habilitado à pensão por morte, para prosseguir no feito em substituição à autora falecida. Proceda-se à retificação da autuação para que conste como parte autora DORIVAL DA SILVA, em substituição à Laides Garcia de Oliveira Silva. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP) Processo 1004242-08.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laides Garcia de Oliveria Silva - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação formulado nos autos, em razão do falecimento da autora Laides Garcia de Oliveira Silva. Intimado, o INSS manifestou anuência apenas no tocante à habilitação do viúvo DORIVAL DA SILVA(fls.211/212). Decido. A questão deduzida nos autos encontra amparo no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que assim dispõe: "O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." O referido dispositivo estabelece uma ordem preferencial para habilitação em processos previdenciários, conferindo primazia aos dependentes habilitados à pensão por morte em relação aos demais sucessores civis. Posto isso, com fundamento no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, DEFIRO o pedido de habilitação formulado por DORIVAL DA SILVA, na qualidade de único dependente habilitado à pensão por morte, para prosseguir no feito em substituição à autora falecida. Proceda-se à retificação da autuação para que conste como parte autora DORIVAL DA SILVA, em substituição à Laides Garcia de Oliveira Silva. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:52

Outras Decisões

16/05/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 08:45

Publicação

26/03/2025, 22:12

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 05:37

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 06:59

Publicação

01/07/2024, 23:31

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 11:35

Mero expediente

01/07/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 06:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 22:28

Publicação

08/04/2024, 23:22

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 18:19

Mero expediente

05/04/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:55

Publicação

31/01/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 00:09

Outras Decisões

29/01/2024, 20:30

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 11:11

Trânsito em julgado

13/11/2023, 11:11

Ato ordinatório

11/11/2023, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 06:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:15

Publicação

12/10/2023, 02:10

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 15:49

Morte ou perda da capacidade

10/10/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 23:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2023, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 16:46

Ato ordinatório

19/07/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 22:35

Publicação

20/04/2023, 04:07

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:07

Procedência

18/04/2023, 15:10

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:15

Publicação

17/01/2023, 02:03

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 00:05

Ato ordinatório

13/01/2023, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 12:45

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2022, 11:57

Documento (Outros documentos)

10/09/2022, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2022, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 06:48

Publicação

21/07/2022, 06:04

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 15:02

Outras Decisões

15/07/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 14:15

Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))

13/07/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 06:41

Publicação

03/03/2022, 02:11

Remessa (outros motivos)

28/02/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 18:43

Mero expediente

25/02/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 06:31

Publicação

13/01/2022, 02:11

Remessa (outros motivos)

12/01/2022, 00:07

Mero expediente

11/01/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 15:38

Ato ordinatório

10/06/2021, 00:39

Ato ordinatório

02/06/2021, 03:00

Ato ordinatório

17/05/2021, 22:56

Ato ordinatório

16/04/2021, 04:26

Ato ordinatório

12/04/2021, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2020, 06:47

Publicação

13/08/2020, 11:17

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2020, 18:57

Decisão de Saneamento e Organização

11/08/2020, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 14:01

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2020, 06:45

Publicação

23/07/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 11:05

Remessa (outros motivos)

22/07/2020, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2020, 15:45

Mero expediente

21/07/2020, 15:44

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 17:54

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

19/07/2020, 17:20

Ato ordinatório

03/07/2020, 23:34

Publicação

29/06/2020, 11:47

Remessa (outros motivos)

25/06/2020, 12:01

Ato ordinatório

25/06/2020, 10:28

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 21:29

Ato ordinatório

27/05/2020, 23:56

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2020, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 19:41

Ato ordinatório

29/04/2020, 19:41

Publicação

10/01/2020, 15:42

Remessa (outros motivos)

09/01/2020, 13:15

Outras Decisões

08/01/2020, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 10:49

Distribuição (sorteio)

20/12/2019, 21:01

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00