Usucapião 1003538-33.2016.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Civel de Cruzeiro

Partes do Processo

HéLIO DUARTE MARTINS

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO GUIMARÃES LAGE REGGIANI

OAB/SP 408035·CPF

·

Representa: Autor

CARLOS RENATO DE CARVALHO

OAB/SP 171702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003538-33.2016.8.26.0156 - Usucapião - Aquisição - Hélio Duarte Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e outros - Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP), CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP), MARCELO GUIMARÃES LAGE REGGIANI (OAB 408035/SP)

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 13:41

Publicação

14/01/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003538-33.2016.8.26.0156 - Usucapião - Aquisição - Hélio Duarte Martins - Vistos. Intime-se a Municipalidade, forma pessoal (fls. 100 e 199, h). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Prazo: 10 dias. Cumpra-se. - ADV: CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 18:02

Mero expediente

13/01/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:32

Publicação

29/10/2025, 05:14

Todas as movimentações(146)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003538-33.2016.8.26.0156 - Usucapião - Aquisição - Hélio Duarte Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e outros - Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP), CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP), MARCELO GUIMARÃES LAGE REGGIANI (OAB 408035/SP)

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 14:47

Documentos

•06/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 13:41

Publicação

14/01/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003538-33.2016.8.26.0156 - Usucapião - Aquisição - Hélio Duarte Martins - Vistos. Intime-se a Municipalidade, forma pessoal (fls. 100 e 199, h). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Prazo: 10 dias. Cumpra-se. - ADV: CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 18:02

Mero expediente

13/01/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:32

Publicação

29/10/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003538-33.2016.8.26.0156 - Usucapião - Aquisição - Hélio Duarte Martins - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Ao cabo da manifestação ministerial, conclusos. - ADV: CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 16:45

Mero expediente

28/10/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 11:09

Documento (Ofício)

27/08/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:36

Publicação

22/07/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003538-33.2016.8.26.0156 - Usucapião - Aquisição - Hélio Duarte Martins - Vistos. Fl. 204: atenda-se a cota ministerial Oficie-se ao Serviço Registral de Imóveis local para que informe se imóvel objeto da presente demanda envolve parcelamento ilegal do solo para fins urbanos ou rurais, conforme requerido pelo Ministério Público. O Oficial Delegado do Cartório de Registro de Imóveis deverá emitir parecer, ademais, acerca deste feito de usucapião. Sem prejuízo, a Prefeitura Municipal será oficiada para a mesma finalidade. Serve a presente como OFÍCIO. - ADV: CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 12:04

Republicação

21/07/2025, 11:54

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 07:22

Publicação

20/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Renato de Carvalho (OAB 171702/SP) Processo 1003538-33.2016.8.26.0156 - Usucapião - Reqte: Hélio Duarte Martins - Vistos. Fl. 204: atenda-se a cota ministerial Oficie-se ao Serviço Registral de Imóveis local para que informe se imóvel objeto da presente demanda envolve parcelamento ilegal do solo para fins urbanos ou rurais, conforme requerido pelo Ministério Público. O Oficial Delegado do Cartório de Registro de Imóveis deverá emitir parecer, ademais, acerca deste feito de usucapião. Sem prejuízo, a Prefeitura Municipal será oficiada para a mesma finalidade. Serve a presente como OFÍCIO.

20/05/2025, 00:00

Outras Decisões

15/05/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:42

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:40

Publicação

06/12/2024, 22:07

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 12:02

Outras Decisões

06/12/2024, 12:01

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

11/08/2023, 15:25

Documento (Mandado)

11/08/2023, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 16:32

Ato ordinatório

06/07/2023, 14:04

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2023, 16:54

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:42

Publicação

16/12/2022, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:35

Publicação

06/12/2022, 22:34

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2022, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2022, 11:15

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 12:47

Publicação

22/06/2022, 21:44

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 00:06

Mero expediente

21/06/2022, 17:34

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 16:13

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 09:45

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 09:45

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2021, 18:37

Documento (Mandado)

10/06/2021, 18:37

Documento (Ofício)

21/05/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:04

Publicação

18/05/2021, 08:05

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 10:22

Ato ordinatório

14/05/2021, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 16:49

Publicação

26/04/2021, 09:10

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2021, 16:44

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 10:19

Ato ordinatório

22/04/2021, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 18:54

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 19:32

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 19:31

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 19:31

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 19:31

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 19:31

Publicação

23/02/2021, 09:15

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 10:12

Outras Decisões

19/02/2021, 18:30

Conclusão (para decisão)

19/02/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 09:10

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 15:42

Publicação

02/12/2020, 07:25

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 11:01

Outras Decisões

27/11/2020, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2020, 19:26

Documento (Mandado)

23/11/2020, 19:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2020, 19:01

Publicação

12/11/2020, 09:05

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 17:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2020, 17:36

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2020, 17:36

Documento (Mandado)

11/11/2020, 17:36

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2020, 17:36

Documento (Mandado)

11/11/2020, 17:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2020, 17:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2020, 17:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2020, 17:36

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 10:39

Expedição de documento (Carta)

09/11/2020, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2020, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2020, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2020, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2020, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2020, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2020, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2020, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2020, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2020, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2020, 07:15

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 17:00

Ato ordinatório

28/10/2020, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 16:54

Ato ordinatório

28/10/2020, 16:54

Ato ordinatório

28/10/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 12:32

Publicação

24/01/2020, 09:17

Remessa (outros motivos)

23/01/2020, 13:26

Ato ordinatório

13/01/2020, 12:55

Publicação

23/08/2019, 09:31

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 09:47

Outras Decisões

13/08/2019, 17:38

Conclusão (para decisão)

05/08/2019, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 16:21

Publicação

24/01/2019, 09:25

Remessa (outros motivos)

23/01/2019, 13:06

Ato ordinatório

11/12/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 15:32

Publicação

24/10/2018, 09:17

Remessa (outros motivos)

23/10/2018, 11:24

Ato ordinatório

19/10/2018, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2018, 12:14

Publicação

27/06/2018, 08:25

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 14:24

Outras Decisões

07/06/2018, 12:43

Conclusão (para decisão)

14/03/2018, 12:47

Distribuição (sorteio)

18/10/2016, 15:35

Intimação

•14/01/2026, 00:00

•29/10/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00