Execução de Título Extrajudicial 1007515-52.2023.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007515-52.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007515-52.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ieda Neto Engenharia e Consultoria Industrial Ltda. - - José Ieda Neto - Tendo em vista que a decisão de fls. 705 já serve como ofício, cabe ao exequente reiterar o seu envio, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. - ADV: MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP), MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP), TATIANE SIQUEIRA BARBIERI (OAB 326861/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007515-52.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ieda Neto Engenharia e Consultoria Industrial Ltda. - - José Ieda Neto - Fls. 788/794: Ciência à exequente da resposta INFOJUD - DOI. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), TATIANE SIQUEIRA BARBIERI (OAB 326861/SP), MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 16:04

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:49

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:47

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:47

Publicação

19/05/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007515-52.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ieda Neto Engenharia e Consultoria Industrial Ltda. - - José Ieda Neto - Fls. 784: Providencie a Serventia a pesquisa solicitada, através das ferramentas de interligação entre o Poder Judiciário e a Receita Federal do Brasil INFOJUD, de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), em nome do coexecutado José Ieda Neto (CPF nº 017.450.748-80). Após, intime-se o exequente para que diga em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP), TATIANE SIQUEIRA BARBIERI (OAB 326861/SP), MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 20:04

Outras Decisões

18/05/2026, 19:07

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:56

Publicação

30/04/2026, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1007515-52.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ieda Neto Engenharia e Consultoria Industrial Ltda. - - José Ieda Neto - Por ora, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do ato ordinatório de fls. 778, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: TATIANE SIQUEIRA BARBIERI (OAB 326861/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP), MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP)

30/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007515-52.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ieda Neto Engenharia e Consultoria Industrial Ltda. - - José Ieda Neto - Vistos. 1.Fls. 515/519 e 535: Por ora, após a verificação, pela Serventia, da regularidade das custas recolhidas às fls. 536/539, oficie-se ao Banco Central do Brasil, para que efetue a pesquisa no Cadastro Geral de Clientes de Instituições Financeiras (CCS), de bens e ativos financeiros titularizados pelos executados (CPF nº 017.450.748-80 e CNPJ nº 11.721.938/0001-17). 1.1.Providencie-se o necessário. 2.Sem prejuízo, verificada, pela Serventia, a regularidade das custas recolhidas às fls. 536/539, defiro o pedido de pesquisa patrimonial, junto ao sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos (SNIPER), visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome dos executados (CPF nº 017.450.748-80 e CNPJ nº 11.721.938/0001-17). 2.1.Proceda-se o necessário. 3.Fls. 520/524: Ciência às partes acerca do v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento nº 2140919-34.2025.8.26.0000, interposto pelos executados, e manteve a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelos recorrentes (fls. 456/458). 3.1.No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do v. acórdão retrocitado para posteriores deliberações. 4.Fls. 531/533: Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2262880-39.2025.8.26.0000, interposto pelos executados, em face das decisões às fls. 498/501 e 513/514. 4.1.Fl. 534: Cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal que deferiu parcial efeito suspensivo ao recurso apenas para obstar, por ora, expedição de mandado de levantamento. 4.2.Considerando que não foram requisitadas informações pelo Egrégio Tribunal, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo, pelo prazo de 60 dias. 4.3.Decorrido o prazo, sem informações, deverá a serventia realizar pesquisa junto ao sistema de automação de justiça acerca do resultado do julgamento do recurso. 5.Fls. 540/562: Por fim, ciência às partes acerca do julgamento definitivo dos embargos à execução nº 1000377-97.2024.8.26.0038, em apenso, os quais foram julgados improcedentes. 6.Após a juntada dos extratos resposta relacionados aos itens 1. e 2., da presente decisão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. 7.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberações acerca do pedido formulado no item 2., da petição às fls. 515/519. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP), MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007515-52.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ieda Neto Engenharia e Consultoria Industrial Ltda. - - José Ieda Neto - I- Fls. 464/467: A parte executada requereu a liberação dos numerários bloqueados às fls. 369/370, referentes aos títulos de capitalização existentes junto à Bradesco Seguros S/A (fls. 428/429) e depositados judicialmente às fls. 430/431 (R$ 93.413,82), reforçando o argumento da impenhorabilidade absoluta. Não juntou documento. Manifestação sobre a impugnação às fls. 495/497). Pois bem. A tutela jurisdicional tem como foco a efetividade do Direito posto, sendo imprescindível a concretização fática do título executivo judicial ou extrajudicialpara que haja a devida pacificação acerca dos interesses. Contudo, os meios para que a ordem judicial se consolide devem observar a menor onerosidade para o devedor, além do resguardo ao mínimo existencial, consubstanciado pelo rol das impenhorabilidades (artigo 833 do CPC), assim como pelo instituto do bem de família (Lei nº 8.009/90). Essa concepção tem tomado verdadeiro vulto na jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça,a quala impenhorabilidade das quantias depositadas em contacorrente, conta-poupança ou em investimentos financeiros em nome do devedor,desdelimitadasaovalor de 40 (quarenta) salários-mínimos. Por oportuno, trago à baila o seguinte aresto de jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE E CONTA-POUPANÇA.IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA ATÉ O LIMITE DE 40SALÁRIOS MÍNIMOS.PERDA DO OBJETO DO RECURSO EXCEPCIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL.REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É vedado à parte insurgente, nas razões do agravo interno, apresentar teses que não foram aventadas no momento da interposição do recurso especial, em virtude da preclusão. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 (quarenta)salários mínimos, mantidos emconta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos são impenhoráveis. 3. Segundo entendimento jurisprudencial deste Tribunal Superior, é possível arevaloraçãodos fatos reconhecidos pelas instâncias ordinárias, pois essa requalificação jurídica consiste apenas em atribuir o devido valor jurídico a matéria fática incontroversa (REsp1.766.261/RS, Rel. Ministro Paulo de TarsoSanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/05/2021,DJe24/05/2021). 4. Agravo interno desprovido. (AgIntnoAREsp1826475/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2021,DJe25/06/2021) Todavia, a meu aviso, esse entendimento desborda do texto legal do artigo 833, inciso X do CPC, concedendo proteção exacerbada ao devedor, em prejuízoao tratamento igualitário das partes, assim como àefetividade dos atos constritivos e expropriatórios hábeis à concretização do direito estampado em um título executivo. Essa postura fere,não sóa imagem do Poder Judiciário,enquanto agente pacificadordos conflitos sob a esteira do ordenamento vigente, mas também acaba por legitimar um calote, pois a renda médiaper capitado brasileiro corresponde a R$ 1.406,00 (um mil quatrocentos e seis reais) (https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27594-pnad-continua-2019-rendimento-do-1-que-ganha-mais-equivale-a-33-7-vezes-o-da-metade-da-populacao-que-ganha-menos). Vale dizer, se o devedor possui a renda média próxima do salário-mínimo e a impenhorabilidade dos valores em suaconta correnteatinge 40 (quarenta) vezes tal patamar, a probabilidade de ineficácia do título executivo é enorme. Numa linguagem coloquial,é o famoso ganhou, mas não levou!. Soma-se a esse quadro os reflexos econômicos dessa proteção hiperbólica ao devedor, pois as obrigações não satisfeitas serão repassadas aos consumidores através de maiores entraves na aprovação e no custo do crédito almejado. Portanto, a mencionada orientação jurisprudencial sem efeito vinculante (artigo 927 do CPC)deve ser afastada, pois, além de não guardar fundamento legal, gera sérias distorções processuais e extraprocessuais. Na mesma trilha, tenho como indevida a proteção da impenhorabilidade disposta pelo artigo 833, inciso X, do CPC ao resguardo de quantias depositadas em caderneta de poupança destinadas a movimentações próprias de uma contacorrente, bem como, de títulos de capitalização. Entendimento contrário a esse legitimaria verdadeira manipulação das garantias ao mínimo existencial, conferindo a natureza de poupança/investimentos/títulos de capitalização a valores disponíveis e utilizados para despesas comuns, em manifesto comportamento de má-fé. A propósito, a esse respeito, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulopossui jurisprudência consolidada nesse sentido, conforme se depreende dos seguintes arestos: Processual. Locação. Cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Bloqueio de ativos financeiros em conta-poupança. Utilização da referida conta para movimentação financeira ordinária, com inúmeros pagamentos, saques e créditos de terceiros. Descaracterização da conta como reserva financeira, valor tutelado pela regra de impenhorabilidade descrita no art. 833, X, do CPC. Existência de saldo acumulado de outros meses, passível de penhora, afastando a incidência do disposto no art. 833, IV, do CPC. Decisão agravada, que denegou o levantamento da constrição, confirmada. Agravo de instrumento do executado desprovido. (TJSP; Agravode Instrumento 2119910-55.2021.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2021; Data de Registro: 26/07/2021)(g.n.) Ação monitória Cumprimento de sentença Bloqueio online de quantias em conta bancária da executada Alegação de se tratar de conta poupança, sob o fundamento de impenhorabilidade Movimentação típica de conta corrente Não comprovada origem de versa salarial Não enquadramento nas hipóteses do art. 833, do CPC Impenhorabilidade não reconhecida Justiça gratuita concedida somente quanto ao preparo deste agravo Recurso não provido. (TJSP; Agravode Instrumento 2132143-84.2021.8.26.0000; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2021; Data de Registro: 23/07/2021)(g.n.) Por conseguinte, a impenhorabilidade prevista pelo artigo 833, inciso X, do CPC deve encontrar os temperamentos mencionados, sob pena de se ferir de morte a efetividade judicial em prol da defesa inconsequente dos interesses do devedor. Ademais, imperioso salientar o que os devedores sequer comprovaram a origem dos valores bloqueados, bem como, a alegada natureza alimentar e a destinação à subsistência da pessoa jurídica devedora. Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado. II- No mais, anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2140919-34.2025.8.26.0000, interposto pelos executados, em face da decisão às fls. 456/458. Ciência às partes acerca da decisão prolatada pelo Eg. TJSP que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto. III- Fl. 445: Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento, em favor do exequente, do valor depositado às fls. 430/431 (R$ 93.413,82), com os acréscimos legais. IV- Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento, inclusive, com a juntada do demonstrativo atualizado do débito remanescente, se o caso, considerando que deverão ser discriminados todos os valores já levantados, os quais deverão ser devidamente atualizados. Intime-se. - ADV: MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP), MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

18/07/2025, 00:00

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