Execução de Título Extrajudicial 1002206-77.2025.8.26.0168 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002206-77.2025.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:29

Decurso de Prazo

13/02/2026, 11:07

Publicação

11/02/2026, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002206-77.2025.8.26.0168/SP EXEQUENTE: VIA CERTA CURSOS PROFISSIONALIZANTES DRACENA LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB SP281194) SENTENÇA Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes, nos termos do artigo 22, § 1º, da Lei Federal 9.099/95, consubstanciado no termo constante no evento 57 e, em consequência, declaro SUSPENSA a execução, a teor do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do pacto, manifestando-se, após, a parte exequente, independente de nova intimação, ciente que o silêncio será interpretado como quitado o débito, ensejando a extinção do feito com fundamento no artigo 924, III, do CPC, nada mais podendo reclamar.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 15:14

Homologação de Transação

09/02/2026, 15:14

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 14:30

Petição

29/01/2026, 12:35

Publicação

21/01/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002206-77.2025.8.26.0168/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: VIA CERTA CURSOS PROFISSIONALIZANTES DRACENA LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB SP281194) ATO ORDINATÓRIO Fica devidamente INTIMADO(A) a parte autora, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito do teor da certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos do processo em epígrafe, requerendo o que entender em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento. Local: Dracena

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 13:20

Documento (Mandado)

19/01/2026, 13:20

Mandado

16/01/2026, 12:23

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Bonifácio Hernandes (OAB 281194/SP) Processo 1002206-77.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Via Certa Cursos Profissionalizantes Dracena Ltda - Vistos. Cite(m)-se o executado (a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito, sob pena de penhora em bens suficientes à garantia da execução. Em caso de não pagamento espontâneo e, efetuada a penhora, proceda-se a avaliação do bem, com consequente intimação do(s) devedor(es) de tais atos, assim como de que será designada oportunamente audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente, sob pena de preclusão. Se necessário, requisite-se força policial para integral cumprimento do mandado, ficando autorizado o uso dos benefícios do artigo 212, parágrafo 2º., do Novo Código de Processo Civil, assim como medida de arrombamento de portas e obstáculos que impeçam o cumprimento do ato. Advirta-se a parte devedora que nos termos do artigo 916, do Novo Código de Processo Civil, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários, se devidos, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Efetuado o pagamento do total do débito ou do valor correspondente a 30%, nos termos do artigo 915 do Novo Código de Processo Civil, atente-se o Sr. Oficial de Justiça que será desnecessária a realização de penhora. Havendo recusa pela parte executada quanto ao encargo de depositário, verifique-se a possibilidade de remoção e entrega do bem à parte exequente, nomeando, independente de sua anuência por se tratar de encargo e não de liberalidade. Advirtam-se as partes de que em se tratando de processo digital, deverão apresentar nos autos os documentos essenciais, quais sejam, carta de preposição, requerimento de empresário, contrato ou estatuto social ou ata de assembléia, se o caso, sob pena de revelia, e demais documentos que julgar necessários, com antecedência mínima de 01 (um) dia da audiência, a fim de viabilizar a realização do ato mencionado, consignando-se que tal cautela na antecedência quando à apresentação dos documentos visa salvaguardar o direito das partes no sentido de haver tempo hábil para juntada respectiva e, por consequência, o acesso da(s) mesma(s) pelas partes. Consigne-se ainda que será considerada inválida a apresentação, na forma física, dos documentos referidos. As manifestações e apresentação de documentos deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional [email protected],indicando-se o número do processo. Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos, despachos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. Demais pedidos serão apreciados oportunamente. Int. Dracena, 15/05/2025.

20/05/2025, 00:00

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